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As cigarras, as formigas e os caloteiros do INSS

Paulo César Régis de Souza - O Estado de S.Paulo

25 Agosto 2014 | 02h 03

Dentre os empresários brasileiros, 80% contribuem regular e corretamente para o INSS, merecendo respeito e gratidão da sociedade. São os que entregam as suas folhas de pagamentos aos setores competentes de contabilidade e auditoria ou mesmo a escritórios privados dessas áreas, confiando estar contribuindo para a grandeza do País e para a proteção social dos trabalhadores.

No fundo, todos merecem uma Medalha Eloy Chaves - o criador da Previdência Social brasileira, em 1923 -, pelo zelo de preservarem o maior patrimônio dos trabalhadores, a maior seguradora da América Latina, com 60 milhões de contribuintes e 27 milhões de beneficiários, e o pacto de gerações idealizado por Otto von Bismarck (alemão) e lorde Beveridge (inglês), além de historicamente ser o maior instrumento de redistribuição de renda no País. Mas são esquecidos e postos na vala comum.

Como o modelo proclama que não há benefício sem contribuição, Eloy Chaves iniciou as caixas de previdência com contribuição do empregador e do empregado. Os institutos que se seguiram tiveram a mesma lógica. O Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários (Iapi) levou dois anos para pagar benefícios. Naquela época todos contribuíam e os eventuais devedores eram sancionados, até mesmo com a dação de seus bens em pagamento - daí nasceram as imobiliárias dos institutos, herdadas pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e depois pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Prevalecia a lei de talião: não pagava, perdia os bens. Apesar da revogação da dação em pagamento, o INSS tem um notável patrimônio, mal administrado pela governança lá instalada.

A partir do INPS, nas décadas de 1960 a 1990, surgiram, inicial e timidamente, os parcelamentos de dívidas com juros, mora e correção monetária em prazos curtos, para evitar a referida dação. O grupo dos caloteiros era reduzido e basicamente concentrado em setores de terceirização de obras e transportes.

É verdade que o INPS, que arrecadava muito e tinha poucos beneficiários de aposentadorias e pensões, mesmo porque a força de trabalho era jovem, teve de conviver, por pressão do Executivo, com a destinação do superávit de sua receita de contribuição sobre a folha de salários para financiar a saúde, assistência social, alimentação e moradia popular (o primeiro "Minha Casa, Minha Vida"), além de outros empreendimentos de infraestrutura (Volta Redonda, Brasília, Belém-Brasília, Transamazônica, Itaipu, Ponte Rio-Niterói) que hoje compõem a dívida histórica e impagável de mais de R$ 1 trilhão.

Coincidentemente com o aumento do número dos devedores profissionais (os caloteiros), o INSS passou a dar sinais de esgotamento. Foi secando com a saúde e secou de vez com o calote, que trouxe de cambulhada as renúncias das "filantrópicas" e os benefícios sem contribuição, como os rurais e os autônomos.

O País era jovem, a população, também, e os cofres dos 80% de contribuintes inerciais davam folga ao caixa. Mas a população foi envelhecendo e os benefícios tinham de ser pagos. A partir daí outros benefícios sem contribuição surgiram e os recursos foram desbaratados. Várias CPIs foram criadas e desvios identificados, porém a impunidade e a incompetência prevaleceram.

O compromisso com as gerações foi substituído pelo compromisso com o ralo.

Disso se aproveitaram os caloteiros públicos, que inexistiam e surgiram como formigas debaixo da terra, vorazes em não pagar a sua contribuição nem a recolhida dos servidores. Praticavam a apropriação indébita, que levou muitos prefeitos para a cadeia. Mas os caloteiros privados, as cigarras, flanando e cantando a uma voz afinada com os políticos, passaram a pedir financiamento, refinanciamento ad nauseam, com ampliação de prazo inicialmente em 5, depois 10 e 20 anos, com dispensa de juros, mora, correção, etc. Foram rolando dívidas, complicando as contas do INSS e chegaram até a revogar o delito de apropriação indébita em conluio com o Legislativo e o Judiciário.

Pela Previdência passaram ministros que se empenharam em punir exemplarmente os caloteiros, levando processos ao Ministério Público e aos Juizados Especiais então criados. Mas os caloteiros mobilizaram-se e neutralizaram todas essas iniciativas.

O resultado de tudo isso é o constrangimento em que o governo federal coloca os bons pagadores, que não discutem, apenas pagam, honrando as melhores tradições do compromisso social e da ética pública. Sabemos que o tratamento dispensado aos caloteiros é parte da imundície do financiamento político, mas a Nação, degradada por esse processo, tem de reagir e clamar a plenos pulmões que as formigas e as cigarras sejam dizimadas!

Os compromissos da Previdência cresceram. O bônus demográfico está reduzindo a capacidade de pagamento do INSS e produzindo déficit, agravado principalmente pela baixa qualidade de gestão do financiamento, que há anos não é controlada e avaliada por instituições como o Tribunal de Contas da União (TCU). O Ministério da Fazenda atrofiou, arruinou e acabou com a receita previdenciária. O aumento dos programas de milhagem para os caloteiros em detrimento da cultura de pagamento de 80% dos empresários está no conjunto de todos os desencontros do financiamento: calote (Refis), renúncia, desoneração, sonegação, evasão, não fiscalização, não cobrança, não recuperação de créditos, entre outros fatores.

Os caloteiros que conseguiram livrar-se da apropriação indébita conseguiram também reduzir de dez para cinco anos a decadência da contribuição, o que implicou perda de R$ 250 bilhões no caixa do INSS. E, enfim, conseguiram ainda que o TCU não divulgasse mais a lista dos maus pagadores, que deveriam ser execrados pelo mal que fazem à natureza humana.

*Paulo César Régis de Souza é vice-presidente executivo da Associação Nacional dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social (ANASPS) 

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