As concessões de rodovias

Se conseguir, nos leilões de concessão marcados para os próximos dias 17 e 27, resultados comparáveis aos dos dois que realizou nos últimos dias, o governo encerrará o ano com a transferência para operadores privados de cinco lotes de rodovias federais. Não cumprirá o cronograma inicial do Programa de Investimentos em Logística (PIL), anunciado em agosto de 2012 pela presidente Dilma Rousseff e que previa a transferência para o setor privado de todos os nove lotes nele incluídos até setembro passado. Mas tendo, pelo menos aparentemente, aprendido com os erros que cometeu, o governo terá, afinal, impulsionado um programa essencial para melhorar a infraestrutura e apoiar o crescimento do País.

O Estado de S.Paulo

05 Dezembro 2013 | 02h06

O primeiro leilão de concessão de rodovias federais deveria ter sido realizado no início do ano. Mas, por indefinições do governo e lacunas no modelo a ser utilizado nessas concessões, o programa demorou para sair do papel. O primeiro leilão só foi realizado em setembro e registrou um grande fracasso. Não houve nenhuma oferta para um dos dois lotes oferecidos, o trecho da BR-262 entre Espírito Santo e Minas Gerais. O outro, referente ao trecho da BR-050 entre Goiás e Minas Gerais, foi arrematado com deságio - isto é, desconto em relação ao pedágio máximo fixado no edital - de 42,38%.

O fracasso do leilão da BR-262 deixou claro que as condições impostas pelo governo aos operadores privados e as projeções sobre o movimento de veículos implicavam riscos excessivos e tornavam inviáveis financeiramente os investimentos. Para levar ao extremo sua preocupação com a chamada modicidade tarifária - de inspiração político-eleitoral, pois, quanto menor a tarifa, mais bem visto ele será pelo usuário, que também é eleitor -, o governo impôs limites estreitos para a taxa de retorno dos investimentos e elevou a projeção do crescimento da movimentação de veículos, o que, consequentemente, fez crescer artificialmente a projeção da receita futura da concessionária privada.

Esses critérios foram revistos nos leilões seguintes, o da BR-163, em Mato Grosso - arrematada no dia 27 de novembro, com deságio de 52% -, e o de três trechos contínuos entre o Distrito Federal e Minas Gerais, realizado ontem. Também nesse caso o deságio foi de 52%. Esses resultados mostram que, quando a concessão é interessante e as condições impostas pelo governo são aceitáveis, o investidor privado assume riscos.

Os três trechos leiloados ontem são parte das BRs-060, 153 e 262. O percurso de 1.176,5 quilômetros começa em Brasília e termina em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte. A BR-060, entre Brasília e Goiânia, cruza um importante polo agroindustrial, o de Anápolis. O trecho da BR-153 entre Goiânia e a divisa de Minas Gerais com São Paulo é a principal via de escoamento da produção agrícola da região. Já o trecho final, da BR-262, entre o Triângulo Mineiro e Betim, atende duas regiões de grande importância econômica.

A empresa vencedora, a Triunfo Participações e Investimentos, terá de investir R$ 7,15 bilhões durante os 30 anos da concessão, dos quais R$ 3,58 bilhões deverão ser aplicados nos primeiros cinco anos, quando deverá ser duplicado um trecho de 528,7 quilômetros. O início da cobrança do pedágio (R$ 2,851 por 100 quilômetros rodados) está previsto para 1.º de outubro de 2015.

Nos próximos leilões, serão oferecidos para investidores privados o trecho da BR-163 em Mato Grosso do Sul (continuação do trecho leiloado no fim de novembro), no dia 17, e o trecho da BR-040 entre Brasília e Juiz de Fora (MG), no dia 27. O governo ainda não definiu como serão os leilões dos outros quatro lotes inscritos no PIL. O ministro dos Transportes, César Borges, admitiu que eles poderão ser reduzidos, com a oferta apenas dos trechos com demanda capaz de atrair os investimentos privados.

O que há de certo é a necessidade de reforçar a Agência Nacional de Transportes Terrestres, pois caberá a ela assegurar que as concessionárias prestem os serviços devidos ao público e sejam adequadamente remuneradas para isso.

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