As escolhas do BNDES

São óbvias as motivações políticas da diretoria do BNDES para mobilizar bilhões de reais com o objetivo de tentar viabilizar projetos e obras de grande interesse eleitoral para o governo, como a Usina de Belo Monte e o trem-bala, assim como vão ficando cada vez mais óbvios os custos fiscais da política de crédito praticada pela instituição. Mas são obscuras, para a maioria dos contribuintes, as razões que levam o BNDES a apoiar, também com bilhões de reais, planos de expansão de empresas privadas previamente escolhidas e que, por seu porte e poder de mercado, podem facilmente obter financiamentos no País e no exterior e, por isso, não necessitam de recursos subsidiados por uma instituição pública.O frigorífico Marfrig, por exemplo, anunciou que o BNDES poderá subscrever integralmente a emissão de debêntures de R$ 2,5 bilhões da empresa, caso o mercado não subscreva os papéis. Com o dinheiro, a empresa poderá assumir o controle da americana Keystone Foods, uma das maiores fornecedoras mundiais da rede McDonald"s, e da norte-irlandesa O"Kane Poultry, produtora de carne de aves.Por que um banco estatal precisa assumir o risco da emissão de debêntures de uma empresa privada que, por sua posição no mercado mundial de carnes, tem todas as condições de concluir a operação apenas com recursos dos investidores privados internacionais?A questão torna-se ainda mais intrigante se se lembrar que esta não será a primeira operação desse gênero de que o BNDES participa no setor de frigoríficos, com a mobilização de bilhões de reais. Em fevereiro, quando o frigorífico JBS Friboi lançou debêntures no total de R$ 3,476 bilhões para concluir a compra da americana Pilgrim"s Pride, não houve comprador privado interessado nos papéis e, para cumprir a garantia dada à operação, o BNDES absorveu nada menos do que 99,92% do total da oferta. Há dois anos, o banco destinou R$ 2,5 bilhões para o frigorífico Bertin, passando a deter 27,5% das ações da empresa, que em 2009 uniu suas operações às da JBS Friboi. O banco é detentor, ainda, de cerca de 14% do capital da Marfrig.A intenção da diretoria do BNDES, não explicitada na política industrial do governo Lula, é criar "campeões nacionais", isto é, empresas brasileiras com posição de destaque no mercado internacional. No caso das companhias da área de alimentos, extraoficialmente o BNDES admite que seu objetivo é colocar três grupos brasileiros entre as sete ou oito maiores empresas do mundo. A lista é formada pelas empresas já citadas (com as unificações das operações da JBS Friboi e da Bertin) mais a BRF - Brasil Foods, resultado da fusão da Perdigão e da Sadia.Ao concentrar recursos nessas gigantes - que, repita-se, têm todas as condições de obter financiamentos no mercado internacional e que, em todos os casos citados, aplicam a maior parte do dinheiro no exterior, sem necessariamente gerar empregos no País -, o BNDES acaba deixando de lado empresas de porte menor, mas que, por centralizarem suas operações no Brasil, abririam mais postos de trabalho para os brasileiros. O presidente da Associação Brasileira de Frigoríficos, Péricles Salazar, lembrou ao Estado que, recentemente, um frigorífico em dificuldades solicitou empréstimos ao banco, mas foi informado de que os recursos para o setor estavam esgotados. "Se o BNDES pode apoiar o Grupo Marfrig, por que não pode apoiar outros que apresentam garantias reais?", pergunta Salazar.Observe-se, ainda, que, ao privilegiar um setor tradicional, o BNDES deixa de lado o objetivo, citado nas políticas industriais do governo Lula, de fortalecer os setores que utilizam tecnologia de maneira mais intensa.Quanto aos financiamentos para obras de interesse eleitoral do governo, eles serão feitos a juros subsidiados, mas com recursos emprestados ao banco pelo Tesouro. De um lado, o Tesouro capta a um custo médio igual aos juros da Selic e recebe do BNDES aquilo que o banco cobra pelos empréstimos, igual à Taxa de Juros de Longo Prazo, de 6% ao ano. A diferença é paga pelo contribuinte. S