As intenções da CPI

Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), graças a uma triste tradição nacional, costumam servir mais como ribalta para políticos em busca de notoriedade do que como efetivo instrumento para investigar abusos cometidos contra a administração pública. A “pizza” - isto é, o desfecho em que ninguém é punido - tem sido o prato quase invariavelmente servido pelas CPIs, especialmente aquelas em que os parlamentares têm de investigar seus pares. Mas o que está acontecendo na CPI da Petrobrás ora em funcionamento na Câmara parece ir muito além do mero conchavo corporativo, com o qual infelizmente o País já parece habituado. O comportamento dessa comissão, de uma truculência inaudita, tem servido para intimidar todos que podem ter algo a dizer contra os políticos encalacrados no escândalo do petrolão, entre eles o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cujos aliados dominam a CPI.

O Estado de S. Paulo

01 Agosto 2015 | 17h14

A assombrosa entrevista concedida pela advogada Beatriz Catta Preta ao Estado, em que ela explica por que renunciou à defesa de alguns dos delatores da Operação Lava Jato, acrescentou ares de vendetta à ação da CPI contra seus clientes e contra ela mesma. A advogada disse que tomou sua decisão - que incluiu até mesmo o abandono de sua carreira de advogada - porque “a situação deixou de ser jurídica”. Segundo ela, trata-se agora de um jogo político do qual se recusa a participar, pois atinge inclusive seus familiares. “Sou ameaçada de forma velada, insistentemente, por pessoas que se utilizam da mídia para tanto, bem como pelas declarações de políticos membros da CPI”, afirmou Beatriz. Sobre se teme alguma forma de violência, a advogada foi taxativa: “Sem dúvida”.

Beatriz Catta Preta resolveu abandonar a carreira e denunciar a intimidação depois que a CPI decidiu convocá-la a depor sobre a origem do dinheiro que recebeu como honorários profissionais. A convocação aconteceu depois que o delator Júlio Camargo, cliente de Beatriz e um dos operadores do petrolão, acusou Eduardo Cunha de tê-lo pressionado para receber propina de US$ 5 milhões. O STF considerou a atitude da CPI obviamente ilegal. Em seu despacho, o presidente do STF, Ricardo Lewandowsky, escreveu ser “inadmissível que autoridades com poderes investigativos desbordem de suas atribuições para transformar defensores em investigados, subvertendo a ordem jurídica”. Por isso, a advogada foi desobrigada de dar qualquer declaração à comissão.

Mas a truculência da CPI não se limitou a acuar uma advogada. A comissão decidiu usar os serviços da agência de investigações Kroll, ao custo de R$ 1 milhão, para esmiuçar as contas dos delatores da Lava Jato no exterior. A intenção é descobrir se há patrimônio e movimentações que não foram declarados por esses delatores à Justiça, o que poderia invalidar seus depoimentos. A prioridade, não por coincidência, é justamente Júlio Camargo. O acesso à lista dos investigados está restrito a Cunha e a dois de seus maiores aliados na CPI - o presidente, Hugo Motta (PMDB-PB), e o sub-relator André Moura (PSC-SE). O presidente da Câmara determinou que os documentos relativos à investigação da Kroll fiquem sob sigilo até 2020.

A defesa de Júlio Camargo acusou a CPI de agir sob a “lógica da gangue”, tomando uma série de medidas para “desmoralizar a investigação” da Lava Jato, incluindo constranger os familiares dos delatores, ameaçando-os de convocação para depor e de quebra de seus sigilos bancário e fiscal. É evidente que os advogados de réus confessos no escândalo do petrolão têm interesse em minar a credibilidade da CPI, mas o fato é que se multiplicam as evidências de que essa comissão não tem servido para “investigar a prática de atos ilícitos no âmbito da Petrobrás”, como consta no requerimento de sua instituição, e sim para evitar a todo custo que os parlamentares que participaram desses atos sejam chamados à responsabilidade.

Portanto, se não querem ser confundidos com chefes de uma organização mafiosa, que intimidam seus desafetos na base da ameaça e da truculência, os parlamentares que conduzem a CPI da Petrobrás deveriam usar suas prerrogativas para elucidar os mistérios que ainda restam por esclarecer nos sombrios negócios entre empreiteiras, doleiros e políticos.

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