As mudanças no Enem

Para tentar recuperar a credibilidade do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Ministério da Educação (MEC) anunciou que dará a nota zero aos estudantes que fizerem troças nas provas de redação. As inscrições para o Enem de 2013 começam na próxima segunda-feira e as autoridades educacionais estimam que 6 milhões de estudantes se submeterão às provas, marcadas para os dias 26 e 27 de outubro. Na última edição do Enem, muitos alunos não desenvolveram o tema proposto, que versava sobre o movimento imigratório para o Brasil no século 21. Transcreveram receita de macarrão instantâneo e exaltaram times de futebol, inserindo trechos de seus hinos, e foram aprovados com notas altas. Isso desmoralizou o Enem e levou insegurança aos estudantes da 3.ª série do ensino médio, que precisam das notas do exame para ingressar nas universidades federais. Reportagem do jornal O Globo mostrou que provas com erros graves de pontuação, concordância e ortografia receberam a nota máxima de mil pontos. "Quando houver uma inserção indevida, claramente desconectada e proposital no texto, a nota será zero e a prova será anulada. Não vamos ter nenhum tipo de tolerância", disse o ministro Aloizio Mercadante. A determinação é louvável, mas o problema é saber se ela será aplicada e se as provas serão efetivamente corrigidas. Até 2012, as regras do Enem previam que quem fizesse inserções indevidas perderia pontos na redação, mas a prova não seria anulada. Os problemas ocorridos deixaram claro que a falha do Enem estava na omissão dos corretores. Para este ano, o órgão responsável pela aplicação das provas, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), prometeu orientar os supervisores a reler todos os textos que receberam a nota máxima, para "garantir a qualidade do processo". O ministro da Educação também afirmou que o Enem de 2013 exigirá mais domínio da norma culta pelos estudantes. No Enem de 2012, as regras de avaliação toleravam "desvios escassos". Agora, segundo Mercadante, "desvios gramaticais ou de convenção de escrita serão aceitos apenas em casos excepcionais e, mesmo assim, quando não caracterizarem reincidência". Há dois meses, ele anunciou que não haveria qualquer exceção com relação ao domínio da norma culta e que as provas com nota máxima passariam, obrigatoriamente, pelo crivo de uma banca integrada por três doutores. A ideia era permitir que só os textos com padrão de excelência atingissem os mil pontos. A excepcionalidade prevista pelo Edital do Enem de 2013 representa, portanto, um recuo na posição do ministro. "A banca é que vai avaliar a natureza dessa excepcionalidade. É como jogo de futebol. A regra é clara, mas a interpretação do juiz nem sempre é consenso. Não temos como prever, num universo de 4 milhões a 6 milhões de participantes da prova quais são as excepcionalidades que serão aceitas ou não", alega o ministro. Esse não foi o único recuo de Mercadante. Dias antes da publicação do edital do Enem, ele anunciou que os corretores das aprovas teriam de justificar cada nota máxima que dessem. Mas o edital não contém essa exigência nem esclarece quais erros poderão ser aceitos pelos corretores em casos tidos como "excepcionais". As mudanças no Enem, que nas últimas edições foi objeto de uma sucessão de trapalhadas por parte do MEC, foram discutidas com especialistas da Associação Brasileira de Avaliação Educacional. Mesmo assim, foram recebidas com reservas por professores do ensino médio e de cursinhos. Eles concordam com a necessidade de maior rigor na correção, mas acham que as autoridades educacionais não foram suficientemente claras ao definir os casos de tolerância com erros de pontuação, concordância e ortografia. Também afirmam que, ao antecipar as provas para o final de outubro, o MEC deu mais tempo para uma correção mais cuidadosa das provas, mas inviabilizou o calendário pedagógico do 4.º bimestre. Ao tentar resolver um problema, as autoridades educacionais criaram outro.