Antecipando-se a uma iniciativa dos reitores das universidades públicas estaduais, que se mobilizavam para pedir o aumento da cota do ICMS a que elas têm direito, o governador Geraldo Alckmin incluiu uma mudança importante no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016. Pelas regras vigentes, a USP, a Unicamp e a Unesp recebem, no “mínimo”, 9,57% da receita desse tributo. Pela proposta enviada por Alckmin à Assembleia Legislativa, elas passam a receber, no “máximo”, esse porcentual.
A pretensão dos reitores é antiga. Eles alegam que as universidades públicas acataram nos últimos anos pedidos do Palácio dos Bandeirantes para multiplicar o número de vagas e construir novos campi, sem receber verbas extras. Como as despesas de custeio aumentaram e a receita do ICMS caiu por causa da desaceleração da economia, as universidades acabaram comprometendo seus respectivos orçamentos com o pagamento de salários de professores e de servidores.
No ano passado, a folha de pagamento consumiu 96,52% e 94,47% dos orçamentos da Unicamp e da Unesp, respectivamente. A situação da USP foi ainda mais crítica, pois o gasto com salários chegou a 105,14%, o que obrigou a instituição a recorrer a suas reservas técnicas e a adiar a construção de obras, suspender a contratação de professores, proibir viagens, reduzir a frota e rever os contratos de terceirização dos serviços de segurança, limpeza e manutenção de pessoal.
Alegando que a falta de recursos vem deteriorando as condições de trabalho e prejudicando as atividades de pesquisa e extensão, em 2014 os reitores reivindicaram uma elevação na receita do ICMS de 9,57% para 11,6%. Agora, queriam a elevação da cota de 4 pontos porcentuais. Foi por isso que o governo deixou claro que não pode acatar a pretensão. Segundo as autoridades fazendárias, os problemas financeiros da USP, Unicamp e Unesp não decorrem de falta de verbas, mas de má gestão. Quando a vinculação orçamentária foi aprovada, em 1989, as três universidades ganharam autonomia administrativa e financeira e passaram a receber 8% do ICMS. Em 1993, a fatia passou para 9% e, em 1995, para 9,57%. Cada novo aumento reduz o montante de que o governo dispõe para investir em outras áreas, como saúde, segurança e transportes. Só entre janeiro e abril deste ano a USP, a Unesp e a Unicamp já receberam R$ 2,9 bilhões em repasses.
Foi também por isso que, para neutralizar as pressões das três universidades, o governador pretende transformar o que era piso em teto. A proposta de LDO para 2016 diz que os 9,57% representam a cota máxima do ICMS a que as três instituições têm direito. Na prática isso significa que, se as dificuldades financeiras aumentarem devido à desaceleração da economia e à queda na arrecadação, o governo estadual pode até reduzir os repasses para a USP, a Unicamp e a Unesp.
A mudança embute dois recados. O primeiro é para as entidades sindicais de professores e servidores, que pedem 9% de reajuste salarial e mais 3% a título de recuperação de “perdas históricas”. O governo deixou claro que a pretensão é irrealista. O segundo recado é para os reitores, que foram eleitos fazendo promessas à comunidade universitária. A mensagem é de que os recursos são finitos e eles precisam exercer a autonomia administrativa com mais eficiência e buscar novas fontes de receitas, como fazem as mais conceituadas universidades mundiais. Esses recados colidem com os interesses das entidades sindicais de docentes e de servidores que, por razões ideológicas, são contra a busca de parcerias com a iniciativa privada e resistem aos planos que preveem metas de produtividade, classificando-as como “exigências produtivistas” que contribuem para “a instalação de um ambiente competitivo e persecutório”.
As negociações salariais entre as entidades sindicais e os reitores das três universidades estão previstas para começar nos próximos dias. É preciso que todos compreendam a situação da economia e ajam com responsabilidade, não se deixando seduzir por notas de protesto ou ameaças de greve.