Assim é se lhe parece

Contas de campanha eleitoral podem ser rejeitadas, aprovadas com restrições ou simplesmente aprovadas pela instância competente da Justiça Eleitoral. A não ser para efeito de exploração política, no entanto, essas opções não chegam a fazer muita diferença. Afinal, o próprio sistema eleitoral brasileiro é objeto frequente de rejeição, muitas vezes aprovado com restrições e dificilmente aprovado pura e simplesmente por parte daqueles que são os maiores interessados, os agentes políticos, para não falar no eleitorado, que mal faz ideia de como esse jogo é jogado. A bem da verdade, todo o ritual em torno da prestação de contas eleitorais é exercício de ficção, para não dizer uma farsa pura e simples, no melhor estilo pirandelliano. Até as maçanetas dos tribunais eleitorais sabem que, qualquer que seja o partido político, a verdade sobre as finanças de campanhas eleitorais permanece cuidadosamente ao abrigo do Caixa 2 velho de guerra.

O Estado de S.Paulo

15 Dezembro 2014 | 02h04

Dessa perspectiva, a aprovação com restrições das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a rejeição das contas da campanha do governador Geraldo Alckmin pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo devem ser consideradas na dimensão que merecem. Elas são exemplares, principalmente, do espírito de faz de conta com que os partidos políticos vão tocando o assunto. Mas também, o que é igualmente lamentável, da falta de cerimônia com que alguns juízes, talvez cientes da importância muito relativa da tarefa específica que lhes incumbe, preferem transformar o tribunal em proscênio para a exibição de seus talentos performáticos.

A aprovação com restrições da prestação de contas do PT e a rejeição daquela do PSDB paulista são consequência dos erros, omissões, imprecisões, inconsistências e muitas outras irregularidades apontadas pelos técnicos de ambos os tribunais. Quando se sabe que tudo não passa de uma enorme encenação, lambança desse porte só pode ser o resultado da pouca importância que os "profissionais" por ela responsáveis atribuem à tarefa de prestar contas das campanhas eleitorais. Tudo bem que os relatórios, cálculos, planilhas e toda a parafernália à sua disposição sirvam, no caso, apenas para disfarçar uma realidade que não é segredo para ninguém. Mas esse trabalho poderia, pelo menos, ser levado a sério, com um mínimo de competência, para salvar as aparências.

Por outro lado, a controvérsia em torno do episódio da designação do ministro Gilmar Mendes para relatar o processo do PT no TSE e toda a exposição midiática à qual ele se submeteu, fazendo suspense sobre o teor de seu voto, confirmam outro aspecto do papel imposto à Justiça Eleitoral. Não se pode, é claro, desmerecer o elogiável empenho do TSE e dos tribunais regionais em conduzir com eficiência o complexo processo da realização de eleições em todo o País a cada dois anos. Mas quando se trata de fiscalizar, dentro de um sistema completamente viciado, os aspectos financeiros das campanhas eleitorais, a Justiça Eleitoral acaba tornando-se refém da exploração política, por parte tanto de seus próprios integrantes, quanto da militância partidária ávida por recolher pelo caminho pedras que possam ser atiradas contra os adversários.

Minutos após a aprovação, com restrições, mas por unanimidade, pelo TSE das contas de campanha de Dilma Rousseff e do anúncio quase simultâneo da rejeição das contas de Geraldo Alckmin pelo TRE paulista, a militância petista, aliviada e fiel ao princípio de que o PT está absolvido de todos os pecados que os "inimigos" também cometem, inundou as redes sociais com manifestações de júbilo pelo que consideram um atestado de idoneidade concedido aos protagonistas da mais antirrepublicana campanha presidencial do último quarto de século.

O PT estava, na verdade, tão preocupado com o julgamento do TSE, que chegou a contratar uma auditoria independente na tentativa de confrontar a análise dos técnicos daquela corte que recomendavam a rejeição das contas da campanha de Dilma. Como se viu, não precisava tanto.

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