Atento ao mercado e às urnas

São consistentes as razões técnicas para a elevação do teto do financiamento de imóveis pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), mas, mais do que técnicas, parecem políticas ou eleitorais as motivações do governo para tomar essa medida neste momento.

O Estado de S.Paulo

17 Outubro 2013 | 02h13

O aumento de R$ 500 mil para R$ 750 mil do valor máximo dos imóveis que podem ser financiados pelo SFH nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais e também no Distrito Federal (para os demais Estados, o novo limite é de R$ 650 mil) beneficia basicamente a classe média, até agora pouco sensível ao discurso político dos governos petistas.

Destaque-se que o benefício está sendo concedido em ano que antecede ao da eleição presidencial. O fato de a correção anterior do limite para o financiamento pelo SFH ter sido feita em 2009, também um ano que antecedeu a uma eleição - justamente a que levou Dilma Rousseff à Presidência -, reforça a suposição de que, nesse campo como em outros, os governos do PT seguem um cronograma de clara inspiração eleitoral.

Ao mesmo tempo que acena para a classe média, o governo atende a reivindicações já antigas de importantes setores empresariais - a indústria da construção civil e o setor financeiro -, dos quais precisa aproximar-se para reduzir a resistência a seus projetos, sobretudo na área de infraestrutura. E, se a medida produzir os efeitos esperados, poderá aumentar os investimentos de que o País carece para crescer mais depressa e de maneira mais sólida. O aumento dos investimentos, se ocorrer, terá impacto sobre o desempenho da economia em 2014, o ano da eleição.

A correção do valor máximo de financiamento aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) ficou abaixo da inflação acumulada em quatro anos, o que desagradou ao setor empresarial. Para compensar, o CMN aprovou outras medidas que beneficiam a construção civil. Os Estados e municípios poderão tomar mais empréstimos para executar obras de saneamento e para pagar sua contrapartida nas obras executadas pelo Programa de Aceleração do Crescimento e pelo programa federal Minha Casa, Minha Vida. Ou seja, haverá mais recursos para obras públicas em ano eleitoral.

É pouco provável que, financeiramente, essas medidas compensem o fraco resultado dos leilões na área de infraestrutura programados pelo governo para os últimos meses do ano. O fracasso do leilão da BR-262, para a qual não houve oferta, a ausência de algumas das maiores empresas mundiais de petróleo na disputa pelo campo gigante de Libra, na área de pré-sal, e a necessidade de revisão de critérios básicos para os próximos leilões de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos mostram como eram irreais as expectativas do governo nessa área. O governo talvez espere que as novas facilidades para a indústria de construção reduzam sua frustração com os leilões.

O congelamento por quatro anos do valor máximo reduziu o universo de imóveis financiáveis pelo SFH - que utiliza recursos das cadernetas de poupança e do FGTS -, o que afastou do mercado muitos potenciais compradores. Há pelo menos dois anos, por isso, as empresas de construção e os bancos vinham pressionando o governo para corrigir o limite. O governo, no entanto, resistia, pois temia uma concentração dos negócios na faixa mais alta de preços e o impacto que poderia ter sobre os demais preços e sobre a inflação.

A área técnica do governo não acredita que haverá um grande aumento de vendas nem elevação acentuada dos preços, pois estes subiram fortemente há algum tempo e o mercado mostra certa acomodação, com crescimento semelhante ao da economia.

O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo prevê que o crescimento do setor no País neste ano deverá ser muito próximo do aumento do PIB, previsto entre 2% e 2,5%. As vendas de material de construção no varejo seguem a mesma tendência. Nos 12 meses encerrados em agosto, o aumento foi de 2,7%, segundo pesquisa da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção.

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