Atrasos nas estradas privatizadas

Ferozes críticos, por razões ideológicas ou meramente eleitorais, das privatizações feitas nos governos aos quais faziam oposição sistemática, muitos líderes do PT continuaram a rejeitar a necessária modernização do setor público depois que chegaram ao poder. Foram muito poucas, por isso, as ocasiões em que o governo do PT aceitou transferir para a iniciativa privada o que antes era feito pelo Estado em condições cada vez piores para o País. Quando o fez, os resultados têm sido decepcionantes, pois ao atraso na decisão de privatizar se somam outros, de responsabilidade tanto do próprio governo como das empresas concessionárias. É o que demonstra a situação de algumas das principais rodovias federais cuja operação e manutenção foram transferidas para empresas particulares, descrita em reportagem de Renée Pereira publicada segunda-feira no Estado.

, O Estado de S.Paulo

11 Junho 2011 | 00h00

Em outubro de 2007, depois de muita hesitação e diversos adiamentos, o governo Lula finalmente decidiu realizar leilões para a concessão de sete rodovias federais. Ficou estabelecido que, naquelas que estivessem em condições muito precárias - como era, então, o caso da Rodovia Régis Bittencourt, entre São Paulo e Curitiba -, as concessionárias deveriam realizar obras de emergência que resultassem num mínimo de segurança para os usuários, para só então passar a cobrar pedágio. Em seguida, elas deveriam realizar investimentos de modernização e melhoria.

Reparos de emergência foram feitos, o pedágio passou a ser cobrado - e reajustado ao longo do tempo -, mas, dos investimentos previstos nos contratos de concessão, muito pouco saiu do papel. Levantamento feito pelo Estado constatou que, dos R$ 3,6 bilhões que, por contrato, as concessionárias deveriam ter feito até agora, apenas R$ 2,05 bilhões, ou menos de 60%, saíram do papel.

Entre os trechos rodoviários leiloados estão ligações entre algumas das principais regiões do País, de importância vital para a economia nacional e para um número muito grande de brasileiros. Por isso, o atraso nos investimentos previstos nos contratos de concessão implica perdas expressivas.

O caso mais notório de atraso é o da duplicação da Rodovia Régis Bittencourt na Serra do Cafezal, no Estado de São Paulo, entre Juquitiba e Miracatu. É um trecho relativamente curto, que se transformou no principal gargalo da mais importante ligação rodoviária da Região Sul com o resto do País. Há faixas adicionais nos trechos em aclive, mas o fato de haver apenas uma pista, com traçado sinuoso, tem provocado graves acidentes que interrompem totalmente o fluxo nos dois sentidos por várias horas. Mesmo em condições normais, os congestionamentos nesse trecho são frequentes.

Há décadas, por isso, se anuncia a duplicação da rodovia no trecho de serra, entre o Planalto e o Vale do Ribeira. A duplicação já foi feita nos trechos do Planalto e do sopé da serra. Falta justamente o trecho mais perigoso, de 19 quilômetros, na serra. A empresa concessionária anuncia que, dentro de quatro meses, dará entrada no pedido de licença de instalação do canteiro de obras nesse trecho. Só então os órgãos ambientais poderão decidir se autorizam ou não o início das obras. O traçado proposto pela concessionária foi elaborado em 1990, quase duas décadas antes da concessão.

Em outro trecho concedido à iniciativa privada, da rodovia BR 101 na região da Grande Florianópolis, a concessionária ainda não iniciou as obras do anel de contorno destinado a retirar o tráfego pesado do centro das cidades. "É um grande desconforto", reclama o prefeito do município de Biguaçu, José Carlos Deschamps, observando que os congestionamentos na rodovia têm durado de duas a três horas. Também não começou a construção de outro anel de contorno, no trecho fluminense da BR 101, para o acesso a Niterói e São Gonçalo.

Na maioria dos casos de atrasos nas obras que as concessionárias se comprometeram a realizar, a desculpa das empresas tem sido a dificuldade na obtenção da licença ambiental. A Agência Nacional de Transportes Terrestres, responsável pela fiscalização das rodovias, tem aceitado essa desculpa.

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