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Autonomia, impactos e compromissos

*Marilza Vieira Cunha Rudge, José Tadeu Jorge, Marco Antonio Zago - O Estado de S.Paulo

18 Junho 2014 | 02h 05

O recente debate em torno da situação orçamentária das três universidades públicas paulistas - USP, Unicamp e Unesp - mais uma vez pôs em evidência o escasso conhecimento sobre o papel estratégico da autonomia universitária, o que aponta para a necessidade de apresentar um balanço dos 25 anos de sua vigência, completados em fevereiro.

Embora consagrada como princípio constitucional na Carta Magna de 1988, a experiência das três universidades é a que mais avançou na consolidação da autonomia universitária, tornando-se referência para todo o País. Desde 1989, quando o governo estadual anunciou o decreto de gestão financeira com vinculação orçamentária, USP, Unicamp e Unesp vêm apresentando indicadores de qualidade e produtividade muito acima da média nacional. Nestes 25 anos, as três instituições deram retorno exemplar à sociedade dos investimentos nelas realizados.

O principal avanço proporcionado pela autonomia foi incorporar conceitos de gestão antes impossíveis de ser aplicados nas universidades, dada a sua dependência umbilical do controle centralizado e da política de liberações financeiras do governo estadual, em descompasso com as características de gestão. Seu escopo, arrojado para a época e ainda hoje singular no País, foi permitir que as universidades fossem administradas tendo como parâmetros o comportamento da economia e a escolha de prioridades, segundo as demandas identificadas na sociedade.

Um dos aspectos mais visíveis dessa mudança foi o significativo aumento do número de alunos matriculados nas três universidades. Desde o início da autonomia o número de alunos de graduação passou de 56.726 para 112.905 e na pós-graduação, de 20.545 para 57.511. Só em 2013 as três universidades formaram 4.365 doutores e 6.677 mestres.

No campo da pesquisa e inovação os resultados são igualmente notáveis. O número de publicações científicas em revistas internacionais, indexadas na base Web of Science, saltou de 1.428 no primeiro ano da autonomia para 16.808 em 2013. Como resultado dessa evolução, as três universidades estaduais paulistas passaram a responder por grande parcela das patentes produzidas em território nacional.

USP, Unicamp e Unesp não apenas concentram a maior parte da produção científica nacional, mas se distinguem por níveis de excelência na pós-graduação. Na mais recente avaliação trienal realizada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), a USP destacou-se com o maior número de cursos considerados de excelência no País, a Unicamp apresentou a maior média da avaliação, considerando todos os programas de pós-graduação oferecidos, e a Unesp notabilizou-se por sua abrangência e capacidade de contribuição no desenvolvimento regional.

A produção científica tem causado impactos intelectual, econômico e social altamente positivos. O mais importante, sem dúvida, é a formação de recursos humanos qualificados. Trata-se de um aspecto extremamente relevante por mudar radicalmente o patamar social e econômico de indivíduos e famílias, não só no Estado de São Paulo, mas nas diversas regiões do País, uma vez que os estudantes formados são oriundos de todos os Estados da Federação, para onde boa parte retorna, levando consigo o conhecimento adquirido.

Nestes 25 anos as três instituições deram origem a centenas de empresas criadas por profissionais por elas formados, ou decorrentes do conhecimento produzido em suas pesquisas, consolidando um complexo produtivo com impacto direto na criação de empregos e na arrecadação de impostos, que, por sua vez, revertem em novos investimentos do Estado em benefício da sociedade.

A autonomia com vinculação orçamentária também permitiu às universidades estaduais paulistas incrementar e modernizar os serviços de saúde oferecidos por seus hospitais-escola, cujo crescimento foi significativo. As três instituições passaram a gerenciar estruturas de atendimento em saúde da rede estadual em diversos municípios, conferindo eficiência e modernidade aos serviços prestados. Não é exagero dizer que sem essa participação o atendimento na área da saúde entraria em colapso.

Importante destacar que o crescimento desses indicadores ocorreu paralelamente à racionalização de recursos e procedimentos, pautada pela responsabilidade no emprego dos recursos públicos. Essa mesma atitude permitiu preservar o poder aquisitivo dos salários nas três instituições, pilar fundamental para assegurar os aspectos de qualidade e excelência que as caracterizam. Considerando o período pós-Plano Real, a partir do qual a moeda e a inflação foram estabilizadas, os reajustes salariais concedidos a funcionários e docentes foram superiores à inflação medida pelo IPC-Fipe.

O fato é que sem a autonomia tais resultados dificilmente seriam alcançados. Claro que ao longo destes 25 anos houve momentos de dificuldade em decorrência da conjuntura econômica. Entretanto, contabilizando os indicadores alcançados e os obstáculos enfrentados, o saldo é claramente positivo. Além disso, as três instituições sempre souberam, de maneira prudente e responsável, superar as oscilações da economia, preservando a qualidade de suas atividades. Por essa razão, alterar um modelo bem-sucedido a pretexto de sanar problemas eventuais constituiria um erro estratégico de consequências imprevisíveis.

Não resta dúvida de que o voto de confiança depositado nas universidades estaduais paulistas com a implantação da autonomia deve ser renovado, na certeza de que as três instituições continuarão a desempenhar seu papel no fortalecimento de uma sociedade mais justa e com mais qualidade de vida.

*

VICE-REITORA NO EXERCÍCIO DA REITORIA DA UNESP E PRESIDENTE DO CRUESP; REITOR DA UNICAMP; E REITOR DA USP - RESPECTIVAMENTE

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