Bolivarianos fracassam

Felizmente fracassou a mais recente tentativa dos autocratas bolivarianos de manietar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA) que frequentemente condena esses regimes autoritários.

O Estado de S.Paulo

19 Março 2013 | 02h13

A ofensiva foi liderada pelo Equador, com apoio da Venezuela, Bolívia e Nicarágua. O presidente equatoriano, Rafael Correa, é notório inimigo da imprensa "burguesa", codinome para os veículos de comunicação críticos a seu governo. Ele acusou a CIDH de favorecer a "liberdade de extorsão do jornalismo", depois que a comissão criticou a condenação de jornalistas que, segundo ele, o haviam injuriado. As indenizações milionárias cobradas de jornais e jornalistas que se opõem ao regime, impostas por juízes controlados por Correa, completam o quadro de estrangulamento sistemático da imprensa livre.

Mas não são apenas os atentados à liberdade de expressão que mobilizam a CIDH contra o governo do Equador. Como a Justiça local é controlada pelo governo, muitas das suas vítimas recorrem à comissão da OEA, onde há 83 processos. Desde 2011, quando Correa começou a contestar o órgão, autoridades equatorianas foram interpeladas 64 vezes pela comissão.

Os outros países bolivarianos, em especial a Venezuela, sofreram cobranças semelhantes. O bloco entende que a CIDH está ultrapassando os limites de suas prerrogativas ao questionar governos "democráticos". Para as autoridades desses países, não se pode comparar seus governos com os governos ditatoriais do passado, contra os quais a CIDH atuou, denunciando casos de perseguições políticas e violações de direitos humanos. Para o ministro de Relações Exteriores do Equador, Ricardo Patiño, é "incompreensível" que a CIDH "não tenha valorizado a transformação" do Equador, Venezuela e Bolívia e continue a tratá-los como "centros de repressão dos direitos humanos e, particularmente, da liberdade de expressão".

Em junho de 2012, o Equador tentou aprovar sua proposta de reforma da CIDH na Assembleia-Geral da OEA, mas a ausência da maioria dos chefes de Estado - apenas Correa e seu colega boliviano, Evo Morales, estavam presentes - levou ao adiamento do debate. O assunto será retomado na próxima sexta-feira. Para tentar ser bem-sucedida desta vez, a diplomacia equatoriana intensificou suas gestões em busca de apoio político e tentou fechar questão sobre a reforma num encontro paralelo dos membros da OEA em Guayaquil (Equador), convocado pela Unasul.

Os bolivarianos queriam que a CIDH perdesse sua autonomia e esperavam atingir especialmente a Relatoria de Liberdade de Expressão, que goza de status especial e tem direito a financiamento externo e estrutura própria e permanente dentro da comissão. Mais uma vez, a ausência de representantes de primeiro escalão frustrou o lobby liderado pelo Equador, e os 24 países signatários da Convenção Americana de Direitos Humanos emitiram uma nota apoiando o processo de "autorreforma" da CIDH - que, embora aceite algumas das propostas bolivarianas, preservará a Relatoria de Liberdade de Expressão.

O Brasil, por sua vez, defende a reforma da CIDH desde que a comissão determinou a suspensão das obras da Usina de Belo Monte por entender que os direitos indígenas haviam sido violados. Como retaliação, o governo petista passou a apoiar a ideia de que há necessidade de "modernizar" a CIDH, um eufemismo para a redução de seu poder. A posição brasileira é lamentável, pois, mesmo distinta da ferocidade bolivariana, legitima um debate que só tem um objetivo: enfraquecer a proteção à liberdade de expressão.

Seja como for, num sinal de sensatez, o Brasil ajudou a esvaziar a ofensiva sobre a CIDH, ao participar, com México e Peru, de manobra que tirou o processo de reforma das mãos da bolivariana Nicarágua, atual presidente do Conselho Permanente da OEA. Com isso, os radicais ficaram isolados, para o bem da democracia.

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