Bons modos no orçamento

Diante do risco de nova turbulência internacional, o governo decidiu como precaução adicionar R$ 10 bilhões à meta de superávit primário deste ano, anunciou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Para 2012, segundo ele, a ideia é cumprir a meta integralmente - sem desconto - e conter a expansão do custeio, mas sem cortar o gasto social nem o investimento. Na manhã de ontem, a presidente Dilma Rousseff apresentou o plano a líderes da base parlamentar e pediu ajuda para aprovação das medidas - como faria, num país diferente, um chefe de governo cercado de partidários menos fisiológicos. Mas ela precisava realizar esse ato de fé. O primeiro desafio será mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2011, para elevar de R$ 117,8 para R$ 127,8 bilhões a meta de superávit primário, o dinheiro separado para os juros e a amortização da dívida pública. A segunda tarefa será conseguir a aprovação de um orçamento moderado para 2012.

, O Estado de S.Paulo

30 Agosto 2011 | 00h00

Se a presidente de fato estiver empenhada em alcançar esses objetivos, terá de conseguir de seu partido e dos aliados um apoio raramente obtido nos primeiros oito meses de mandato. Será um resultado especialmente notável, porque a intenção do governo, nesse caso, é conter a gastança - uma bandeira impopular no Congresso e quase nunca empunhada pelos petistas e seus companheiros de jornada. Seria um exagero, no entanto, descrever o plano da presidente como um arrocho. Nenhum sacrifício será necessário para a elevação do resultado primário deste ano e o cumprimento da meta "cheia", em 2012, será apenas uma demonstração elementar de decoro político e administrativo.

Não se pretende, como deixou claro o ministro, cortar despesas, mas simplesmente limitar o aumento do custeio. A melhora do resultado fiscal, neste ano, será muito fácil. O setor público já alcançou cerca de 80% do superávit primário programado para 2011. Isso se deve principalmente à enorme elevação da receita, como já foi mostrado muitas vezes, e não a algum esforço especial de austeridade.

É animador, no entanto, ver o governo reconhecer as condições muito favoráveis da arrecadação e propor o acréscimo de R$ 10 bilhões ao superávit destinado ao serviço da dívida. Esse acréscimo será realizado, segundo o plano, só pelo governo central. Sua meta será elevada de cerca de R$ 81 bilhões para R$ 91 bilhões. Não será necessário convocar Estados, municípios e estatais para o "esforço" adicional.

Mas a contenção do aumento do custeio será com certeza muito limitada em 2012. O governo já está comprometido com aumentos concedidos ao funcionalismo na gestão anterior. Parte desses aumentos entrará na folha a partir do próximo ano. Além disso, a nova elevação do salário mínimo - na faixa de 13% a 14%, segundo promessa do ministro da Fazenda - afetará as despesas da Previdência Social. Além disso, estão em negociação aumentos salariais para algumas categorias e servidores.

Uma verdadeira política de austeridade iria mais longe, mesmo sem corte dos programas sociais mais importantes e sem redução do investimento custeado pelo Tesouro. Uma política mais austera cortaria ou eliminaria, por exemplo, as transferências de recursos para os bancos estatais. São subsídios de utilidade muito discutível, tanto econômica quanto socialmente.

Depois, a conversa de conter o custeio para elevar o investimento é enganadora. O governo central só não investe mais porque não consegue elaborar projetos adequados e executá-los. Os desembolsos ficam sempre muito abaixo do valor autorizado para cada exercício. A isso se acrescenta um fato bem conhecido: parte do dinheiro vai para projetos definidos em emendas parlamentares de interesse clientelístico, quando não para entidades fantasmas ou para obras ou compras superfaturadas.

De toda forma, o compromisso do governo com um pouco mais de controle orçamentário é bem-vindo e pode ser o começo, talvez, de alguma mudança mais ampla. Mas é preciso que esse lance não sirva de pretexto para uma redução dos juros básicos antes da hora. Se isso ocorrer, a credibilidade do Banco Central irá pelo ralo, com péssimas consequências para a economia.

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