Caminho desimpedido

Amainaram - literalmente a tempo - as tensões que ameaçavam toldar o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo relatado pelo colega Joaquim Barbosa, entregou anteontem o seu parecer, com o que os trabalhos poderão começar no dia 2 de agosto, com apenas um dia de atraso em relação à data prevista no cronograma definido pela Corte no começo do mês. "Fiz das tripas coração", desabafou o ministro, "para respeitar o que foi estabelecido." Ele chegara a afirmar que poderia deixar para o fim do mês a devolução dos autos. Mas, na semana passada, o presidente do STF, Carlos Ayres Britto, tomou a iniciativa incomum de pedir ao revisor, em ofício, que se apressasse para que o calendário fosse cumprido.

O Estado de S.Paulo

28 Junho 2012 | 03h11

Devido aos prazos regimentais que precisam ser obedecidos - notadamente o intervalo de 48 horas entre a notificação ao procurador-geral da República e aos 38 réus da ação penal e a abertura do julgamento - e dado que a Corte estará em recesso durante o mês de julho, o juízo não começaria antes de 6 de agosto. Isso impediria que a importante decisão do Supremo fosse tomada pelo colegiado pleno de 11 membros, uma vez que o julgamento, que não tem data para terminar, entraria setembro adentro e, no dia 3 desse mês, o ministro Cezar Peluso será obrigado a se aposentar por completar 70 anos. É bem verdade que Peluso poderá proferir o seu voto antes de se ir. Além disso, por razões políticas e técnicas, seria descabido que a presidente Dilma Rousseff indicasse o seu substituto, e o Senado o referendasse, com o julgamento inconcluso. Sem falar que, em novembro, Ayres Britto também cairá na compulsória.

Lewandowski ficou agastado com o ofício de Britto, do qual, queixou-se, ficou sabendo pela imprensa e retrucou que jamais retardou ou antecipou o julgamento de um processo, "sob pena de instaurar odioso procedimento de exceção". Consignado o protesto - e deixando passar um dia além da data desejada pelo colega -, comunicou afinal na terça-feira o término do trabalho que o ocupou durante seis meses. Britto, de seu lado, teve a sensata ideia de não publicar uma edição extra do Diário da Justiça para compensar a segunda-feira perdida e manter o cronograma em dia. O STF já adotou esse recurso em outras ocasiões, e o seu presidente chegou a admitir a possibilidade. Desistiu depois de conversar com outros ministros, "para não ensejar alegações de casuísmos e, por consequência, de nulidade processual".

O caminho, portanto, está desimpedido - e aplainado - para a mais alta Corte do País se pronunciar sobre a participação de cada acusado no escândalo da compra de votos de deputados federais, levada a cabo pelo PT em benefício do governo Lula e denunciada já lá se vão sete anos. Passados nove meses da revelação, pouco antes de sair o relatório da CPI dos Correios, com as suas escabrosas conclusões sobre o esquema de corrupção, o então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, denunciou ao STF 40 envolvidos com a "sofisticada organização criminosa" chefiada, segundo ele, pelo então ministro da Casa Civil José Dirceu. Em agosto do ano seguinte, o Supremo aceitou a denúncia. Em 2011, o atual procurador Roberto Gurgel pediu a condenação de 36 dos 38 réus remanescentes. (Um morreu e outro se livrou da ação prestando serviços comunitários.)

Sem ignorar o impacto político sem precedentes do julgamento - embora sejam precipitados os prognósticos de que este pesará no desfecho das eleições municipais de outubro próximo -, há de se presumir que, para chegar aos seus veredictos, caso a caso, os magistrados do mensalão se pautarão pelos autos, o senso de justiça e o princípio da independência. Pressões as mais diversas, como a indecorosa investida do ex-presidente Lula no mês passado para adiar o julgamento, fazem parte das servidões de seu ofício. Mas o que pode beneficiar os réus são outros fatores: a prescrição dos delitos pelos quais forem condenados, se receberem penas leves, e o retrospecto de demora da Corte em concluir ações contra políticos condenados em anos recentes - e que, por isso, ainda não começaram a pagar por seus atos.

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