Caso de polícia

Os tumultos ocorridos nesta semana no entorno da chamada Feirinha da Madrugada, no Pátio do Pari, no centro de São Paulo, mostram a que ponto chegou o desrespeito à lei pelo comércio ambulante irregular na cidade. Considerando-se com direitos exclusivos ao território, para a venda de todo tipo de mercadorias contrabandeadas ou pirateadas, cerca de 300 camelôs reagiram com violência à Operação Delegada, deflagrada por policiais militares (PMs) e pela Guarda Civil Metropolitana na última terça-feira, por determinação da Prefeitura, para fiscalizar e disciplinar o comércio no local. Automóveis foram incendiados, fachadas de lojas foram danificadas, as ruas ficaram repletas de lixo e o trânsito nas vias adjacentes permaneceu congestionado durante horas. Os protestos continuaram no dia seguinte, com novos choques com a Polícia, obrigando escolas a fecharem e lojas a baixarem as portas.

O Estado de S.Paulo

28 Outubro 2011 | 03h06

A violência da manifestação revela que o comércio ambulante irregular não pode mais ser tratado com tolerância pelo poder público. Não só o comércio legítimo, que paga impostos, mas toda a sociedade exige uma ação firme das autoridades para acabar com os verdadeiros feudos de camelôs em que se transformaram algumas áreas da capital.

O prefeito Gilberto Kassab informou que, há 15 dias, a Prefeitura vinha advertindo os ambulantes para a irregularidade de seu comércio. Além da falta de licenças de funcionamento, havia denúncias de extorsão e a cobrança de propinas na feira. Somente 2.949 ambulantes com boxes autorizados podem permanecer no Pátio do Pari e ruas vizinhas, mas cerca de 7 mil ali têm pontos ilegais de venda - e grande número deles trabalha para imigrantes estrangeiros, nem todos em situação regular no País.

É fácil entender que, sendo os pontos valiosos - chegam a custar R$ 300 mil -, a transferência de boxes era habitualmente feita mediante o pagamento de "luvas". Como havia um grande número de chineses no local, muitos dos quais entraram ilegalmente no País, havia suspeitas de pagamento de taxas de "proteção", extorquidas de feirantes em benefício de determinados indivíduos ou grupos - uma prática típica do gangsterismo. Nos últimos meses, foram assassinados um líder de camelôs e um ex-administrador do local.

O quebra-quebra e a verdadeira batalha campal travada entre a PM e manifestantes têm impedido que os passageiros de ônibus fretados desembarquem naquela parte do centro. São Paulo é um polo de atração para os sacoleiros de todo o País que aqui vêm, especialmente nos meses que precedem o Natal, para fazer compras por "preços de atacado". Existem pontos, no centro e em certos bairros, em que um comércio regular funciona para atendê-los. Mas não é esse o caso da Feirinha da Madrugada, formada há dez anos e que não tem autorização para funcionar emitida pelos órgãos municipais desde 2006.

Entre os planos da atual administração municipal está a construção no local de um shopping popular, de um hotel, de duas torres comerciais, de estacionamento para carros e ônibus de sacoleiros, além de casas populares, a um custo previsto de R$ 400 milhões. O projeto, que serviria para a recuperação de uma área deteriorada, não parece viável. Entre outros problemas, a área, administrada pela Prefeitura, pertencia à antiga Rede Ferroviária Federal, e foi incorporada ao patrimônio da União, que não quer cedê-la em definitivo.

Durante o quebra-quebra, alguns manifestantes portavam faixas com os dizeres "Camelô não é caso de polícia". De fato, não é, em circunstâncias normais. Muitas pessoas sem qualificação profissional atuam no comércio ambulante para ganhar a vida. Fazem parte do grande setor informal da economia e sustentam honestamente as suas famílias. Coisa muito diferente é a ação de maltas, sob a orientação de lideranças criminosas, que usam de meios violentos para impedir que as autoridades cumpram a lei e reprimam atividades escusas. Isso é caso de polícia, sim - e a sociedade espera que a fiscalização não esmoreça.

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