Chantagem intolerável

Os auditores são profissionais privilegiados em relação à imensa maioria dos trabalhadores brasileiros

O Estado de S.Paulo

19 Julho 2016 | 03h00

Mais do que injustificável, é intolerável o comportamento dos auditores fiscais da Receita Federal que, para forçar o governo a atender a suas reivindicações salariais, transformaram em reféns os cidadãos e as empresas que, por alguma razão, precisam recorrer aos serviços que eles são obrigados a prestar. Os auditores da Receita decidiram paralisar ou retardar tanto quanto possível os trabalhos de fiscalização nos portos, aeroportos e fronteiras, o que vem causando grandes filas e transtornos para quem precisa viajar para o exterior ou retorna ao País e para as empresas que exportam ou importam mercadorias, pois a liberação de bagagens e cargas é lenta. Os funcionários da Receita farão isso dois dias por semana e, nos demais, adotarão o que chamam de operação “meta zero”, durante a qual liberarão apenas cargas sensíveis, como medicamentos, equipamentos hospitalares e alimentos perecíveis.

Os auditores são profissionais privilegiados em relação à imensa maioria dos trabalhadores brasileiros – dos quais mais de 11 milhões estão sem nenhuma remuneração e os demais enfrentam diariamente o risco do desemprego ou de perda de renda real –, pois seus vencimentos médios são muito superiores aos dos demais integrantes da população economicamente ativa. A remuneração básica atual no início da carreira é de R$ 15,7 mil por mês, salário que muito poucos brasileiros empregados na iniciativa privada conseguem alcançar. Ao longo da carreira, diversas vantagens são incorporadas à remuneração.

Ainda contam com benefícios com os quais nem podem sonhar os empregados do setor privado, como estabilidade e aposentadoria integral (para os admitidos antes da criação do fundo de pensão dos funcionários federais). Mas querem mais – e querem já.

Em março, na gestão da presidente afastada Dilma Rousseff, os auditores, representados por seu sindicato nacional, assinaram com o governo acordo prevendo o reajuste salarial de 21,3% a ser pago em quatro anos (5,5% em 2016) e adicional de R$ 3 mil (em 2017, o adicional subiria para R$ 5.124). O aumento deveria ser pago já no salário de agosto. Desse modo, o salário inicial da carreira, sem nenhum benefício adicional, passaria para R$ 18.296,20 no próximo mês. Acrescido de auxílio-alimentação de R$ 458 mais o adicional de R$ 3 mil a título de bônus de eficiência, o salário mais baixo chegaria a R$ 21.754,20. Em 2017, o salário básico passaria para R$ 19.211,01.

A implementação do acordo, no entanto, depende de aprovação de projeto de lei pelo Congresso. O governo interino do presidente em exercício Michel Temer vem procurando cumprir os acordos negociados pelo governo Dilma com as diferentes categorias de servidores públicos. No caso do reajuste dos auditores e analistas tributários da Receita, uma minuta do respectivo projeto de lei foi encaminhada à Casa Civil pelo Ministério do Planejamento, mas ainda não há decisão final do governo.

Não contentes em perturbar a vida dos cidadãos e o funcionamento das empresas para defender seus interesses corporativos – e fazem isso em âmbito nacional, pois a categoria é unida quando se trata de defender salários –, os auditores agora dizem não aceitar mais o envio do projeto ao Congresso, ainda que o Executivo o faça com presteza. Dizem que a discussão e aprovação do projeto não ocorrerá antes de agosto, pois o Congresso está em recesso branco, e não será possível incorporar o aumento no salário do mês que vem. Exigem, por isso, que o governo edite uma medida provisória com as novas regras salariais, pois seus efeitos são imediatos.

Há dias, um grupo de auditores fiscais se postou na entrada principal do gabinete do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para forçar a negociação, mas o ministro não os recebeu. Como nova forma de pressão, dizem que não pretendem prejudicar a circulação de pessoas e mercadorias durante a realização da Olimpíada, mas advertem que, se não houver compromisso de cumprimento do acordo fechado em março, poderão surgir problemas.

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