Cheque especial, o que fazer

Para reduzir as taxas, mais transparência, ajustes na tributação e um choque de liquidez

*Roberto Luis Troster, O Estado de S.Paulo

02 Fevereiro 2018 | 03h10

É meritória a preocupação do ministro da Fazenda com as taxas do cheque especial e a de pedir sugestões aos bancos. Baixar seu custo é um desafio problemático. Tanto ele, quando esteve na condução do Banco Central, como seu sucessor anunciaram medidas com esse propósito, bem-intencionadas.

O fato é que os dois entregaram uma taxa maior do que a que encontraram quando entraram. O atual presidente do Banco Central implantou a agenda BC+ e viu a Selic cair pela metade, mesmo assim, a taxa do cheque especial está mais alta do que quando começou o seu mandato.

Os três são reconhecidamente profissionais altamente gabaritados e competentes e o motivo por que não conseguiram baixar as taxas do cheque especial é que estão presos numa armadilha conceitual sobre a dinâmica do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Mas não estão sós, a maioria dos banqueiros brasileiros também está nessa situação.

Já as associações de classe do setor não financeiro, que poderiam propor uma transformação substantiva, preferem pedir financiamentos subsidiados e pôr a culpa nos bancos, sem aprofundar a questão.

A consequência é que o crédito, que poderia ser um propulsor do crescimento, se transformou num peso. Metade das empresas e dois quintos dos cidadãos brasileiros têm anotações por atrasos em pagamentos, dificultando o seu acesso a financiamentos comerciais e bancários. A causa mais comum foi uma dificuldade transitória de liquidez que se transformou num problema permanente de solvência, causado pela tomada de empréstimos com juros muito elevados.

Esse quadro pode ser modificado. Três medidas emergenciais, que só dependem do Ministério da Fazenda e do Banco Central, poderiam reduzir a taxa para pouco mais da metade em pouco tempo: mais transparência, ajustes na tributação e um choque de liquidez.

Falta claridade na divulgação de algumas informações sobre o crédito, dificultando um entendimento preciso do que ocorre. Um exemplo é o tratamento dado ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que é contabilizado como se não fizesse parte da operação que o originou.

Ilustrando o ponto: a taxa média do cheque especial divulgada na última nota à imprensa do Banco Central foi de 323%. Entretanto, o custo para o tomador foi de 343,4%. Sistematicamente se subestima a taxa usando um artifício semântico: afirma-se que o IOF é pago pelo tomador e, portanto, não deveria entrar no cálculo. É um disparate, um caso único em todo o sistema tributário brasileiro.

Nos estudos feitos para calcular os componentes da margem (spread), o IOF não é incluído e há outros critérios passíveis de criticas. Dessa forma, desvirtuam seus resultados. E há mais distorções na divulgação de informações, como a utilização de dias úteis para algumas operações e de dias corridos para outras; e usar taxa mês e taxa ano simultaneamente dependendo da situação. Transparência é indispensável para poder entender o que acontece. Sem isso vira um jogo de adivinhações.

Outra proposta é mudar as alíquotas de tributação. Simulações mostram que, para qualquer nível de taxas e de inadimplência, a arrecadação do governo com Imposto de Renda do aplicador e do banco, PIS, Cofins, CSLL e IOF é maior que o resultado líquido das instituições financeiras. Se o lucro dos bancos é grande e é criticado, o ganho do governo com devedores é maior e deveria ser mais recriminado ainda.

Urge reduzir a tributação do tomador de recursos e aumentar o ônus nas aplicações financeiras. Simulações mostram que uma calibragem adequada das alíquotas aumentaria a arrecadação do governo, promoveria a eficiência da intermediação, reduziria o custo de financiamentos, incentivaria investimentos e causaria mais justiça social.

A terceira ação sugerida é dar um choque de liquidez no sistema, zerando as alíquotas dos depósitos compulsórios. Atualmente há R$ 469 bilhões desses recursos parados no Banco Central. É um montante superior ao total de concessões do SFN na última nota para a imprensa.

Há mais exigências de liquidez que obrigam os bancos a captar um volume elevado de recursos que não pode ser emprestado. Dessa forma, com um caixa alto pela regulação e com depósitos congelados no Banco Central, há menos fundos disponíveis para o crédito. A consequência é que os bancos os canalizam para as linhas mais caras e reduzem a oferta para as mais baratas.

Ilustrando o ponto: no ano passado, em média a taxa do cheque especial foi 16 vezes maior que a do capital de giro, mesmo assim foram feitas mais concessões às pessoas jurídicas na linha mais cara. Não por falta de conhecimento dos diretores financeiros das empresas, mas por falta de oferta nas modalidades mais econômicas. A zeragem das alíquotas do compulsório aumentaria os fundos disponíveis para empréstimos em R$ 469 bilhões e induziria a redução de taxas e aumento das operações de crédito mais baratas.

As três propostas podem ser adotadas imediatamente e teriam impacto forte na redução das taxas cobradas no cheque especial e nas demais linhas de crédito. O número de inadimplentes se reduziria e se observariam elevações na rentabilidade dos bancos, na produção e no emprego.

Aliás, as taxas poderiam ser reduzidas ainda mais. Para isso seriam necessários ajustes na certificação, nas classificadoras de risco, nos créditos tributários, na fragmentação de relacionamentos, na indexação, na marcação original, no mercado de câmbio, na certificação, na moeda remunerada, na precificação de operações, no redesconto, na regulação, nas renegociações, na responsabilização de excessos e no risco.

A mudança mais importante é mudar a concepção do papel e do funcionamento do Sistema Financeiro Nacional. O Brasil tem um sistema financeiro sólido e rentável e necessita que também seja inclusivo, estável, transparente, eficiente e justo.

É isso.

*Economista. e-mail: robertotroster@uol.com.br 

 

 

 

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