Competição na telefonia móvel

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) autorizou a criação de operadoras virtuais de telefonia móvel, abrindo espaço para o aumento da competição num segmento caracterizado por tarifas extremamente elevadas. Em estudos no Brasil desde 2008, a regulamentação da atividade das operadoras virtuais foi bem-sucedida em países desenvolvidos.

, O Estado de S.Paulo

29 Novembro 2010 | 00h00

No mês passado, o número de linhas de telefones celulares existentes no Brasil atingiu 194,4 milhões, superior à população brasileira. Em Brasília, por exemplo, já há 170 celulares por 100 habitantes, uma das maiores densidades de telefonia móvel no mundo. A permissão para o ingresso das operadoras virtuais é um passo adiante no processo de abertura das telecomunicações iniciado no governo FHC.

Foram criadas as figuras das operadoras virtuais credenciadas (por concessionárias de telefonia móvel), que serão uma espécie de representantes comerciais das companhias de telefonia, e daquelas que operarão em nome próprio, por meio do compartilhamento das redes atuais.

A operadora virtual que fechar contrato com uma concessionária móvel não poderá, simultaneamente, fazer contrato semelhante com outra concessionária.

Também será permitido às empresas que já atuam no setor de telecomunicações pedirem autorização à Anatel para alugar a rede de outra operadora - desta forma, as companhias de telefonia fixa poderão ingressar na telefonia móvel. Até as prestadoras de serviços de telefonia móvel poderão obter o direito de uso de redes localizadas em áreas onde ainda não têm a outorga do serviço.

Bancos, redes varejistas e até times de futebol poderão se habilitar como operadores virtuais, como já ocorre no exterior, onde o serviço é conhecido como Mobile Virtual Network Operation (MVNO). Em países como os Estados Unidos ou a Suécia, essa modalidade de abertura foi muito benéfica para os clientes.

Mas, além de bancos e varejistas, outras empresas que dispõem de capacidade tecnológica, mas não de um grande capital, puderam comprar lotes de minutos das concessionárias, revendendo-os a clientes que adquirem cartões de telefonia em farmácias, supermercados e outros locais.

Como a operadora virtual opera no atacado, adquirindo os minutos a preços muito inferiores aos cobrados pelas concessionárias dos clientes que atendem no varejo - e que costumam fazer economia para evitar o custo elevado das contas telefônicas -, as possibilidades de competição são enormes.

Graças às operações no atacado, a compra de cartões telefônicos no exterior, para uso nas redes de telefonia fixa no exterior, já propicia enorme economia a brasileiros que viajam, por exemplo, para os Estados Unidos, a Europa ou a Argentina. Se comparado o custo de uma ligação fixa com outra ligação, pelo celular, a tarifa poderá ser inferior a 1% do custo da ligação sem o uso do cartão telefônico.

No Brasil, as facilidades estarão limitadas à telefonia móvel. É provável que só no futuro haja regras semelhantes na telefonia fixa, cujas concessionárias pagaram enormes somas ao governo brasileiro pela concessão das áreas e fizeram contratos de exclusividade de longo prazo.

Grandes bancos, como o Itaú-Unibanco, o Bradesco e o Banco do Brasil, já estariam estruturados para ingressar no setor. O Santander tem experiência como operador virtual na Espanha, com o serviço Habla Facil. Não houve manifestação das concessionárias de telefonia móvel, que terão a possibilidade de aumentar seu faturamento.

As operadoras virtuais, avalia a Anatel, deverão começar a atuar em dois a três meses. Na medida em que forem concluídos os acordos entre as operadoras virtuais e as concessionárias, ocorrerá a ampliação substancial dos serviços de telefonia móvel, com a oferta de pacotes de produtos e serviços por empresas interessadas em atrair clientes.

Do ponto de vista público, o que conta é a possibilidade de uma redução substancial dos custos da telefonia, que já é registrada em países que estimularam a competição.

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