Concessões a conta-gotas

Com deságio de 45%, a Ecorodovias, do Grupo CR Almeida, venceu o leilão de concessão de um trecho de 475,9 km da Rodovia BR-101, entre a divisa do Rio com o Espírito Santo e a Bahia. O vencedor, que já explora as Rodovias dos Imigrantes, Anchieta e Ayrton Senna, ofereceu a tarifa média de pedágio de R$ 0,339/km, bem abaixo do R$ 0,623/ km que era o teto fixado no edital da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O Estado de S.Paulo

21 Janeiro 2012 | 03h04

A BR-101 é uma das rodovias mais perigosas, com deficiências de pavimentação e traçado e sinalização insuficiente ou errada. O trecho do Espírito Santo ora licitado recebeu investimentos federais, mas, mesmo assim, segundo a Pesquisa Anual da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), é o segundo mais perigoso do País, com 1.272 acidentes com feridos e 94 mortes, em 2010, atrás somente da BR-381 (MG).

O vencedor do leilão obriga-se a duplicar 50% da estrada sob sua responsabilidade em seis anos e elevar esse porcentual a 93% até o décimo ano da concessão. Os investimentos previstos são de R$ 2,15 bilhões, em valores de 2009.

Grupos de grande porte, que já administram grandes rodovias brasileiras, disputaram a concessão. Eles ofereceram deságios entre 15% e 45%, bem inferiores ao deságio de 65% oferecido pelo grupo espanhol OHL, quatro anos atrás, para vencer a licitação da Fernão Dias.

Pedágios fixados em bases realísticas permitem o cumprimento rigoroso do contrato de concessão, com mais investimentos e rodovias mais bem conservadas, como se tem verificado. Mas com isso não concorda o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo, defendendo remunerações baixas. E, se ao longo do contrato constatar-se a necessidade de obras não previstas, acrescenta, um pedágio mais alto poderá ser aprovado para financiá-las.

O modelo federal de menor tarifa é o contrário do modelo paulista, em que vence quem dá o lance mais alto e tem dado ótimos resultados. As 20 melhores estradas do País, segundo as pesquisas da CNT, são pedagiadas e apenas 1 não está total ou parcialmente localizada no Estado de São Paulo.

De fato, as concessões com base na menor tarifa resultaram em investimentos insuficientes, inclusive nas sete rodovias federais licitadas em 2007, em que as obras de melhoria e manutenção previstas nos contratos de concessão não foram realizadas - ou o foram apenas parcialmente. Num caso, o da Rodovia do Aço, com extensão de 200 km, que liga a Rodovia Dutra a Minas Gerais, houve aumento do número de acidentes após a concessão.

O compromisso da concessionária é posto em teste nos casos em que as receitas não cobrem os custos de manutenção e investimento. E quando a operação de uma rodovia se torna economicamente inviável, ou a concessionária recebe autorização para um aumento ou desinteressa-se, chegando a ameaçar abandonar a concessão.

A infraestrutura brasileira de transportes apresenta enormes deficiências, agravando os custos dos bens produzidos no Brasil, que sofrem com a falta de investimentos e atrasos superiores ao razoável nos setores rodoviário, ferroviário, hidroviário, portuário e aeroviário. Na área rodoviária, as únicas licitações federais de grande porte do governo do Partido dos Trabalhadores ocorreram em 2007, quando foram concedidos à exploração privada a Rodovia Fernão Dias, a Curitiba-Florianópolis, o trecho Espírito Santo até a Ponte Rio Niterói da BR-101 e a BR-153, entre as divisas com Minas Gerais e o Paraná, além da Rodovia do Aço. E desde janeiro de 2009, com a licitação da BR-166/324, na Bahia, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não concedeu mais nenhuma rodovia à exploração privada.

Falta empenho do governo federal e da ANTT para modernizar a malha rodoviária brasileira, acelerando os investimentos na recuperação de estradas - o que exige corrigir e imprimir mais velocidade ao programa de concessões.

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