Consequências da corrupção

Com a finalidade de compreender melhor a relação entre corrupção e crescimento econômico - e assim propor estratégias mais eficientes no combate ao crime -, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) promoveu um estudo sobre o impacto da corrupção em quatro setores fundamentais para o desenvolvimento: indústrias de extração, infraestrutura (e serviços públicos), saúde e educação. O foco era analisar como a corrupção distorce o desempenho de cada um desses setores e as consequências dessas distorções para a sociedade. Em relação às indústrias de extração, que são o principal motor do desenvolvimento de muitos países, o estudo enumera alguns fatores que deixam o setor especialmente vulnerável à corrupção: alto grau de discricionariedade política; frequente confusão entre o interesse público, o dos acionistas e os interesses pessoais; cenário de competição limitada a algumas poucas empresas, ocasionando comportamentos cúmplices; e estruturas financeiras complexas, que dificultam o controle. Segundo o estudo, a corrupção ocorre a partir de negociações enviesadas entre agentes públicos e privados, implicando decisões equivocadas na seleção de empresas e no planejamento de investimentos. No setor de serviços públicos e infraestrutura, a OCDE considera que a frequente situação de monopólio e a necessidade de regulamentação estatal propiciam muitas ocasiões para abuso de poder e pedidos de suborno. O estudo descobriu falhas similares e constantes em todas as regiões do mundo, que são um convite à corrupção: deficiências de planejamento, descontrole nos gastos e estimativas de demanda inflacionadas. No setor de saúde, o estudo elencou os seis tipos de abuso mais frequentes: suborno na prestação de serviços médicos, corrupção nos contratos, relações de marketing antiéticas, abuso de poder em cargos de alto escalão, pedidos de reembolso indevidos, além de fraudes e desvios de medicamentos e serviços médicos. Na saúde, a OCDE conclui que a corrupção distorce especialmente as decisões sobre a alocação de recursos públicos. Ainda que reconheça a existência de estudos macroeconômicos demonstrando uma relação positiva entre investimentos públicos na educação e crescimento econômico, a OCDE não titubeia em afirmar que esse potencial de crescimento é muitas vezes anulado pela corrupção. De acordo com o estudo, a corrupção no setor educacional gera distorções tanto nas grandes decisões de investimento e de orçamento público como nas decisões pontuais (por exemplo, localização das escolas, gestão de recursos humanos, compra e distribuição de material). Para a OCDE, as consequências dos desvios no setor educacional são evidentes: menos professores capacitados, menores níveis de qualificação dos alunos, diminuição da produtividade dos trabalhadores, aumento da desigualdade social, bem como uma diminuição da capacidade de um país desenvolver indústrias competitivas. De acordo com o estudo, a corrupção pode ser vista como um preço extra informal. Nos quatro setores é evidente o aumento dos custos provocado pela corrupção. A OCDE ressalva, no entanto, que essa visão pode ocultar outra face da corrupção - os efeitos indiretos adicionais, que provocam consequências graves tanto no crescimento econômico quanto no desenvolvimento social, como a redução da pobreza. Não é apenas que os remédios fiquem mais caros, por exemplo. Por causa da corrupção, uma parcela significativa da população pode ficar sem remédio. Nesse sentido, a OCDE vê a corrupção como causa de escassez, além de outros perniciosos efeitos sistêmicos. O estudo da OCDE é global, mas joga luzes sobre a situação brasileira. Ter uma noção mais nítida das consequências econômicas e sociais da corrupção pode ajudar a anular um discurso que coloca o combate à corrupção praticada por grandes empresas como algo prejudicial à economia nacional, e não como uma necessidade do País e uma exigência da Nação.