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Opinião|Consolidação dos três Poderes

Atualização:

No período pré-eleitoral das eleições de 2014, a presidente Dilma Rousseff declarou em depoimentos à imprensa que “faria o diabo” para ser reeleita. As repercussões dessa sua declaração levaram seus assessores a afirmar que se tratava de “força de expressão”, ou seja, um modo de falar que não toma o sentido literal das palavras.

Após a sua reeleição essa “força de expressão” ficou bastante clara para o povo brasileiro. As falsidades e mentiras apresentadas em seus programas, principalmente no campo econômico, revelaram que ela realmente “fez o diabo”.

Para muitos, um real estelionato eleitoral. E a resultante é o descrédito que atinge a presidente em todos os níveis de nossa sociedade e o crescente pedido de seu impeachment, previsto na Constituição da República.

Em sua defesa, segundo seus seguidores mais próximos – Lula, Stédile, Vagner Freitas e membros do PT –, estaria em ação um verdadeiro “golpe eleitoral” conduzido pela oposição derrotada nas urnas, pela direita reacionária e pela odiada classe média brasileira. Para enfrentá-las ofereceram seus exércitos.

De modo inusitado todos eles, sem exceção, utilizaram em suas falas expressões militares, como “vamos à guerra”, “cerrar fileiras contra o inimigo” e a mais recente: “ir para a rua entrincheirados de arma na mão”. Posteriormente, todos alegaram que tais expressões estavam relacionadas às lutas internas em suas organizações e na defesa de seus interesses sindicais. Como se sabe, a violência predomina nas eleições sindicais, em que agressões físicas e até mortes são observadas. Não se sabia, entretanto, que a terminologia militar era de uso tão corriqueiro em suas organizações. Espera-se que as expressões citadas se limitem às suas organizações e não se concretizem, como as declarações da presidente Dilma. O “fazer o diabo” não poderá efetivar-se nessa área. Seria, sem dúvida, o início de novos embates, pois haveria oposição.

Diante de qualquer desafio à ordem constitucional, as Forças Armadas interviriam, respaldadas nos artigos do Título V da Constituição que tratam da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, das quais são as legítimas fiadoras.

Quando as atenções se voltam para os três Poderes, as preocupações aumentam sobremaneira. Neste clima de beligerância e de ódio ideológico, nascido nas esquerdas petistas, o Brasil vive uma crise política, econômica, social e moral que a cada dia se agrava e cujo futuro é de incertezas. Somos um país continental, navegando num mar revolto, sem lideranças que possam conduzi-lo a um porto seguro.

Grande parte do Poder Executivo não pensa mais no País, e sim em como evitar um possível processo de impeachment. As palavras de ordem são o diálogo e a tolerância para a busca de uma saída do mar de erros em que o governo está mergulhado. Palavras que nos governos petistas não foram muito utilizadas, pois raramente aceitaram sugestões ou discordâncias daqueles que não se alinhavam com suas ideias e seus processos esquerdizantes. A baixíssima credibilidade da chefe desse Poder, aliada à sua incompetência e sua arrogância, compromete-o perante o povo brasileiro pelo fato de ser a pior da nossa História. Não existe “força de expressão” que os marqueteiros governamentais possam utilizar.

O Poder Legislativo segue os passos do Executivo com o pior índice de credibilidade junto à população, em face do baixo conceito de grande parte dos integrantes do Congresso Nacional. Mesmo envolvido em inúmeros e graves fatos negativos, será do Legislativo que deverão surgir as possíveis soluções para esta crise. Infelizmente, os primeiros passos não asseguram à sociedade brasileira uma visão positiva desta caminhada. A “Agenda Brasil”, elaborada pelo senador Renan Calheiros para ser uma tábua de salvação, apresenta propostas de medidas difíceis de serem atingidas e tão antigas como a Nova República.

No ato de seu lançamento os políticos presentes, todos considerados com larga experiência, foram fotografados. Mas, na verdade, a foto representa a política que há anos está presente no País: a de trocas de favores e conchavos, de benesses individuais e de seus grupos e feudos partidários, com distribuição de cargos de confiança e dos já famosos pixulecos. Esta é uma “democracia” que precisa ser mudada por trazer em si o “é dando que se recebe”.

O Poder Judiciário apresenta uma luz nesta escuridão em que vivemos. O juiz Sergio Moro e as equipes de procuradores da República e da Polícia Federal que conduzem na primeira instância federal o processo da Operação Lava Jato são exemplos dignificantes para os brasileiros. É um alento ver que a integridade e a competência estão presentes nessa equipe, que sofre e sofrerá pressões de toda ordem. Um belo exemplo de caráter, qualidade tão em falta no País.

Nas instâncias superiores, entretanto e infelizmente, não se pode afirmar o mesmo. Acrescendo-se às indicações partidárias e ideológicas observadas em nossos tribunais, ferindo o artigo 101 da Constituição, a inoportuna proposta de aumento salarial aprovada pelo Supremo Tribunal Federal demonstra total indiferença pela crise econômica nacional.

Poderão até ter razões em suas pretensões salariais, mas milhões de brasileiros também as têm e não são contemplados. Uma proposta infeliz e longe da realidade brasileira. A credibilidade dos tribunais será bastante arranhada.

Estas exposições a respeito dos três Poderes são ilações de brasileiros que acompanham a mais grave crise que Nação já enfrentou e sabem que a consolidação desses Poderes é fundamental para um regime democrático.

Entretanto, a sociedade está cansada de novas empulhações, que atingiram um patamar incomensurável nos últimos anos. Questionamentos preocupantes – tais como: para quem e para que esses três Poderes estão consolidados? – já surgem, fruto de suas muitas fragilidades.

*Rômulo Bini Pereira é general de Exército R/1, foi Chefe do Estado-Maior do Ministério da Defesa

Opinião por Rômulo Bini Pereira