Conta rachada com os pobres

Governo será forçado a fazer um doloroso aperto financeiro para ajustar as contas públicas

O Estado de S.Paulo

01 Fevereiro 2018 | 03h02

Uma conta de até R$ 20 bilhões será rachada entre todos os brasileiros, neste ano, para atender a interesses minoritários. Os ganhadores serão servidores federais, empregados da Eletrobrás, ricos investidores em fundos fechados e sócios de empresas desoneradas de contribuições sociais. Os maiores perdedores serão os pobres. Se nada mudar, o governo enfrentará uma severa frustração de receita e ao mesmo tempo despesas superiores às planejadas. Será forçado, portanto, a um doloroso aperto financeiro, mais penoso que o necessário, em condições políticas menos adversas, para mais um ano de ajuste das contas públicas. É preciso respeitar o teto de gastos, manter o déficit primário dentro do limite de R$ 159 bilhões e ainda preservar a chamada regra de ouro, sem tomar empréstimos para financiar despesas de custeio, como salários. Ainda se desconhece o tamanho da correção necessária, mas um corte definitivo de gastos entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões é dado como certo em Brasília.

Os obstáculos são políticos, muito mais que financeiros. Um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, impediu o governo de adiar o aumento salarial do funcionalismo. A reoneração da folha de pagamento das empresas, com restabelecimento das contribuições previdenciárias normais, ficou emperrada no Congresso. O cancelamento de gastos deve compensar os dois empecilhos e evitar o rompimento do teto de gastos.

Mas outras incertezas permanecem e tornam justificável o contingenciamento de outras despesas. Não se trata, aí, de cancelamento definitivo. Se a execução orçamentária evoluir bem, o governo poderá restabelecer os gastos programados. A privatização da Eletrobrás, bloqueada inicialmente pela Justiça e agora dependente da aprovação de um projeto de lei, é uma das dúvidas mais importantes. Na incerteza, o bloqueio de cerca de R$ 12 bilhões pode ser inevitável.

Talvez o corte definitivo seja mantido na faixa prevista. Mas o contingenciamento adicional afetará o ritmo de realização das despesas. Também afetará a qualidade da execução orçamentária, prejudicando a oferta de serviços públicos. Quanto mais limitado o cumprimento do programa original, maior o custo imposto a muitos milhões em benefício de um número pequeno de favorecidos.

Mas o prejuízo será muito maior, nos próximos anos, se a administração fracassar nos ajustes e nas reformas. No ano passado, o déficit primário do governo central ficou em R$ 124,4 bilhões pelas contas do Tesouro ou em R$ 118,4 bilhões pelos cálculos do Banco Central (BC). Em qualquer caso, bem abaixo do limite de R$ 159 bilhões. Ainda assim, o déficit foi muito grande, porque o superávit de R$ 58 bilhões contabilizado pelo Tesouro foi pulverizado pelo déficit de R$ 182,4 bilhões da Previdência, que mais uma vez evidencia a urgência da reforma previdenciária. O conjunto do setor público – União, Estados, municípios e estatais – fechou o ano com déficit primário de R$ 110,6 bilhões, graças a resultados positivos de governos subnacionais.

Somando-se a esse resultado a conta de juros, chega-se ao déficit nominal de R$ 511,4 bilhões, 7,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2016, o buraco havia correspondido a 8,9% do PIB. A melhora decorreu de uma forte restrição de gastos, de maior arrecadação propiciada no segundo semestre pela recuperação econômica e por um importante conjunto de receitas extraordinárias. Receitas especiais, como a da privatização da Eletrobrás, ainda incerta, continuam muito importantes para os planos oficiais.

Juros básicos em queda, graças à inflação reduzida, atenuaram as despesas financeiras, mas, ainda assim, a dívida bruta do governo geral chegou a R$ 4,8 trilhões, ou 74% do PIB. Em um ano essa proporção subiu 4,1 pontos porcentuais. Conter o endividamento é um desafio crucial. Se o peso da dívida em relação à economia seguir aumentando e o crédito do País continuar sendo rebaixado, será difícil evitar um desastre financeiro. A maior parte da conta irá, de novo, para os pobres e mais vulneráveis.

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