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Contas públicas no atoleiro

Um mau resultado no fim do ano, com grandes números em vermelho, é a previsão mais segura para as finanças do setor público, apesar do superávit primário de R$ 27,9 bilhões em janeiro. Já será uma grande surpresa um empate final de receita e despesa em 2016. A meta oficial ainda é um saldo primário de R$ 24 bilhões, disse na quinta-feira o secretário do Tesouro, Otávio Ladeira. Mas uma semana antes, por prevenção, o governo havia incluído em seu cenário um déficit de até R$ 60,2 bilhões. Com baixa atividade e alto desemprego, cai a receita, mas o corte de gastos anunciado pelos ministros econômicos, muito tímido, é de apenas R$ 23,4 bilhões. Não se inclui na conta primária o custo dos juros – de R$ 56,2 bilhões no mês passado.

27 Fevereiro 2016 | 02h55

O superávit de R$ 27,9 bilhões em janeiro resume o desempenho dos três níveis de governo e das estatais, excluídas Petrobrás e Eletrobrás. Esse balanço é feito mensalmente pelo Banco Central (BC). Nessa conta, o governo central, representado por Tesouro, Previdência e BC, aparece com superávit primário de R$ 20,9 bilhões, mais que o dobro de um ano antes (R$ 10,1 bilhões). Os valores acumulados em 12 meses, muito mais feios, dão uma ideia mais clara do desastre das contas públicas, com déficit de R$ 104,4 bilhões para o conjunto e de R$ 105,8 bilhões para o poder central (compensado parcialmente pelo saldo positivo dos governos estaduais e municipais).

O déficit primário do setor público em 12 meses correspondeu a 1,75% do Produto Interno Bruto (PIB), pouco menor que o acumulado em 2015, quando atingiu 1,88%. Nem com a recriação, ainda incerta, do imposto do cheque, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), será possível o superávit primário de R$ 24 bilhões mantido pelo governo como objetivo para 2016.

Somando-se os juros ao saldo primário chega-se ao resultado nominal, o mais importante, porque traduz a situação efetiva das contas públicas. Nos 12 meses até janeiro, o déficit nominal chegou a R$ 644,4 bilhões, valor correspondente a 10,82% do PIB, ou seja, cerca de quatro vezes a média dos buracos fiscais dos países da União Europeia. A dívida bruta do governo geral bateu no mês passado em R$ 3,99 trilhões, ou 67% do PIB. A média dos países emergentes e em desenvolvimento é inferior a 50%. Agências de classificação de risco estimam para o Brasil taxas superiores a 70% neste e nos próximos dois anos.

Mas a proporção da dívida bruta mostra apenas uma parte do problema. Governos com credibilidade podem manter níveis muito maiores de endividamento. O caso do Brasil é outro, especialmente depois do rebaixamento de seu crédito ao grau especulativo pelas três principais agências de classificação de risco, a Standard & Poor’s, a Fitch e a Moody’s.

Um dia antes de sair o relatório do BC, o Tesouro apresentou seu balanço das contas do governo central. As duas instituições fazem cálculos com diferentes critérios, mas normalmente apontam as mesmas tendências. Pelas contas do Tesouro, o governo central obteve um superávit primário de R$ 14,8 bilhões em janeiro, 28,6% maior que o de um ano antes, descontada a inflação. Mas o saldo foi determinado principalmente por uma receita especial de R$ 11,4 bilhões, obtida com a concessão de usinas hidrelétricas leiloadas no fim do ano. A arrecadação formada por tributos administrados pela Receita Federal chegou a R$ 95,3 bilhões e foi 4,8% inferior, descontada a inflação, à de janeiro de 2015. O efeito da recessão é muito claro, nessa redução de receita, assim como no aumento real de 35% no déficit da Previdência.

Mas a recessão, efeito dos erros cometidos em vários anos pelo governo federal, atingiu também Estados e municípios. No ano passado, o desempenho fiscal dos governos regionais atenuou, embora muito ligeiramente, o resultado geral das contas. Com o prolongamento da recessão, o aperto dos Tesouros estaduais e municipais deverá ser muito maior – e quem se arriscará a adotar medidas de austeridade em tempo de eleições municipais?

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