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Contra a violência dos taxistas

Independentemente da discussão – mais do que válida, necessária – a respeito da conveniência de se buscar uma fórmula que estabeleça igualdade de condições entre taxistas e motoristas que trabalham pelo sistema de aplicativo da empresa Uber, que hoje oferece serviço mais barato e em veículos mais confortáveis, o apelo à violência dos primeiros contra a concorrência dos segundos é absolutamente inaceitável. Ela vem crescendo sem cessar, com frequência não poupando nem mesmo os passageiros, e já atinge níveis e características altamente preocupantes, e por isso deve receber uma resposta à altura do poder público.

05 Fevereiro 2016 | 02h55

O sinal de alerta veio na primeira quinzena de agosto do ano passado, quando ataques de taxistas deixaram vários feridos e veículos danificados em grandes cidades. Em São Paulo, chegou a ser armada uma emboscada de madrugada para surpreender um motorista da Uber, que, além de ameaçado, teve seu carro apedrejado. Uma ação fria e calculada, muito distante das primeiras reações emocionais de taxistas contra o que consideram concorrência desleal. Episódios semelhantes ocorreram no Rio de Janeiro e em Belo Horizonte.

De lá para cá, diante das tentativas de regulamentação do serviço da Uber – que os taxistas querem simplesmente banir – e da falta de uma ação mais enérgica da polícia, as coisas pioraram. Na sexta-feira passada, um grupo de taxistas cercou e ameaçou motoristas da Uber e seus passageiros na saída de uma festa que se realizava em um hotel nos Jardins. De acordo com a Polícia Militar, o tumulto começou às 22 horas e se estendeu pela madrugada. No mesmo dia, outro ataque semelhante aconteceu no Rio.

Estamos cada vez mais diante de ações bem planejadas e alimentadas por uma campanha de incitação à prática de atos violentos, promovida nas redes sociais por grupos de taxistas exaltados. Em mensagens de WhatsApp, eles prometem guerra contra a Uber e vão mais longe, ameaçando incendiar carros pretos, sejam ou não os utilizados pelo aplicativo. Além de prometer parar rodoviárias e os aeroportos de Congonhas e de Guarulhos. Pior ainda: o presidente do Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores nas Empresas de Táxi de São Paulo (Sintetaxi-SP), Antônio Matias, compartilhou um vídeo nas redes sociais no qual ameaça: “Agora é cacete, prefeito”. Afirma também que “a palhaçada” acabou e que “vai ter morte”.

O que está levando os grupos mais exaltados de taxistas a partir para a prática e a incitação da violência são as claras indicações de que a regulamentação do serviço da Uber e outros aplicativos semelhantes é inevitável e está próxima. Acrescente-se a isso o impacto de decisão do Tribunal de Justiça de acolher recurso da Uber e proibir a Prefeitura de apreender carros do aplicativo. O Departamento de Transporte Público (DTP), ao contrário do que vinha fazendo, fica impedido de guinchar aqueles veículos.

O desembargador Firmino Magnani Filho, da 5.ª Câmara de Direito Público, afirma em sua decisão que a Prefeitura é soberana na atividade de fiscalização do transporte, mas nem por isso pode apreender veículos só porque não são “oficialmente táxis”. Cita também as “violências físicas” de “taxistas tradicionais” que têm “pretensões monopolistas”.

Ao mesmo tempo, a Polícia Civil finalmente fez o que dela se esperava em resposta à campanha de ameaças pelas redes sociais: abriu investigação contra Antônio Matias, o sindicato que preside e outras entidades representativas dos taxistas por incitação e apologia do crime.

É de esperar que essas decisões da Justiça e da Polícia consigam conter os taxistas extremados e chamar a categoria à razão e à sensatez. A essa altura, e também levando em conta a presença da Uber em outras grandes cidades do mundo, parece evidente que esse é um serviço que veio para ficar. O que cabe às autoridades é propor uma solução equilibrada para as partes em conflito e, aos taxistas, participar desse esforço e abandonar a violência, uma tática condenada ao fracasso.

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