Controle cambial na Argentina

Enredando-se ainda mais no cipoal de controles cambiais - que, por sua variedade e complexidade crescentes, mostram uma administração em dificuldades cada vez maiores para resolver os principais problemas econômicos do país -, o governo de Cristina Kirchner acaba de colocar em prática sua mais recente medida para tentar conter a desvalorização do peso e a disparada do dólar no mercado paralelo, de grande importância na Argentina. Todo argentino que comprar um pacote de viagens junto a uma agência de turismo agora precisa informar à Afip, a Receita Federal do país, a origem do dinheiro para o pagamento das despesas, o tempo e o objetivo da viagem, entre outros dados. Dificilmente, porém, a nova restrição cambial funcionará do modo desejado pelo governo.

O Estado de S.Paulo

31 Maio 2012 | 03h14

Fruto, entre outros fatores, da crescente desconfiança de poupadores locais e de investidores nacionais e estrangeiros com relação aos rumos que a administração Kirchner - anteriormente chefiada pelo falecido marido da presidente - vem dando ao país, o problema cambial se tornou crítico. Na maioria dos casos, o governo é responsável pelas dificuldades do país na área cambial.

Desde novembro, pouco antes do início do segundo mandato de Cristina Kirchner, o governo argentino vem tomando medidas para restringir as compras de dólares. Os resultados não têm sido notáveis. No ano passado, saíram do mercado financeiro argentino US$ 23 bilhões. Estima-se que, em abril de 2012, os argentinos compraram US$ 1,2 bilhão, boa parte dos quais deve ter tomado o rumo do exterior.

O emprego nos postos da fronteira com o Uruguai - apontado como destino preferido das remessas ilegais para o exterior da moeda americana - de cães farejadores treinados para detectar a presença da tinta utilizada na impressão das notas de dólar é a caricatura perfeita da obstinação kirchneriana com a questão cambial e também da inutilidade de boa parte das medidas que vem tomando para evitar a fuga de divisas. Seriam necessárias muitas matilhas para conter a saída de dólares na proporção em que deve estar ocorrendo.

Mais do que cães ou obsessão governamental, a solução exige atitudes corretas das autoridades, mas estas têm sido muito raras. O que se vê com muito maior frequência são decisões temerárias que tornam ainda mais difícil a situação do país. Desde a selvagem moratória unilateral de sua dívida externa, em 2001, a Argentina é considerada um pária pelo sistema financeiro internacional, o que praticamente a impede de obter financiamentos externos para seus programas de crescimento econômico.

Outra fonte importante de recursos externos, os investimentos diretos na produção, tem sido constantemente desprezada pelas autoridades do país, com discursos, ações e medidas políticas de caráter nitidamente nacionalista e antiestrangeiro, como a recente expropriação da maior empresa petrolífera do país, até então controlada por um grupo espanhol.

A problemas deliberadamente criados pelo governo Kirchner somam-se outros, como a seca que prejudicou a safra de soja do país e que, neste ano, poderá resultar na quebra de até US$ 4,5 bilhões nas exportações do produto in natura ou derivados. As exportações estão caindo. Em abril, ficaram US$ 412 milhões abaixo das de abril de 2011 e US$ 475 milhões abaixo das de março passado.

Há um mês, o governo impôs aos exportadores a obrigatoriedade de negociar internamente os dólares das vendas externas no prazo máximo de 15 dias. Isso exigia mudanças de procedimentos e reprogramação financeira por parte dos exportadores, que, por cautela, reduziram seus negócios. As exportações, já em queda, diminuíram mais. Na segunda-feira, o governo ampliou o prazo para 30 dias.

Empresas importadoras têm sido pressionadas fortemente pelo governo Kirchner para comprar internamente o que antes importavam.

O intervencionismo excessivo no câmbio alimenta as desconfianças e torna o problema mais grave.

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