Corrupção continuada

Ao declarar a Delta Construções inidônea, o que a impede de participar de licitações e de assinar novos contratos com o poder público, a Controladoria-Geral da União (CGU) apenas confirmou o que já se sabia. No centro das investigações dos escândalos de corrupção envolvendo o bicheiro Carlinhos Cachoeira, a Delta era, desde abril, objeto de um processo administrativo na CGU para apurar irregularidades na execução de obras rodoviárias. O que se constatou, como declarou o ministro da CGU, Jorge Hage, "não foi um ato isolado de corrupção", mas "um procedimento costumeiro e repetitivo de suborno e concessão de vantagens ilegais e imorais a servidores, alguns deles incumbidos de fiscalização".A investigação da CGU constatou essas irregularidades e também "flagrante contumácia na atuação delitiva" da Delta na execução de obras rodoviárias contratadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Ceará. Segundo a CGU, há provas de que a empreiteira "pagou valores e bens, como aluguel de carro, compra de pneus e combustível, além de passagens aéreas, diárias em hotéis e refeições a servidores responsáveis pela fiscalização de contrato".A declaração de inidoneidade da Delta vem com muito atraso. Investigações realizadas em 2010, na Operação Mão Dupla, de responsabilidade da Polícia Federal, do Ministério Público e da própria CGU, haviam identificado irregularidades em 60 contratos da empresa com o Dnit que estavam em execução entre 2007 e 2010. Esses contratos somavam R$ 632,3 milhões e previam obras em 17 Estados.A excessiva demora na aplicação de sanções à empreiteira, como a declaração de inidoneidade que acaba de ser publicada - e que não afeta os contratos em vigor -, não é o fato mais surpreendente na relativamente curta história de seu relacionamento com o poder público, especialmente o governo federal.O que mais espanta nesse relacionamento é o vertiginoso aumento dos valores pagos à Delta pelo governo federal, sobretudo depois do lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que, em 2010, foi uma das principais plataformas da candidata do PT à Presidência. Recorde-se, também, que, antes de se tornar candidata oficial de seu partido, Dilma Rousseff era chamada de "a mãe do PAC" pelo então presidente Lula.Entre 2003 e 2011, o total de recursos federais pagos à Delta cresceu mais de 1.400%, em valores corrigidos pelo IPCA. No primeiro ano do governo Lula (2003), a Delta recebeu R$ 38,7 milhões (em valores correntes, isto é, sem considerar a inflação do período). Os pagamentos à empreiteira saltaram para R$ 401,2 milhões em 2007, primeiro ano de execução do PAC, então gerenciado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. Em 2009, quando Dilma ainda ocupava o cargo, o total alcançou R$ 766,1 milhões.Já tendo se tornado a primeira empreiteira do PAC em volume de recursos, embora não estivesse entre as maiores do País em faturamento, a Delta recebeu, no ano passado, R$ 884,4 milhões da União. Em 2012, recebeu R$ 238 milhões. No mês passado, quando já afundava em meio a denúncias de corrupção e outras irregularidades, a empreiteira teve homologados novos contratos com o Dnit, do qual recebeu também novas verbas.Estima-se que, nos últimos 12 anos, a Delta recebeu R$ 4 bilhões da União. Ela tem 99 contratos ativos com o Dnit, que somam R$ 2,5 bilhões, dos quais R$ 1,4 bilhão já pago. Ou seja, ainda tem para receber R$ 1,1 bilhão.O governo ainda não sabe se a Delta terá capacidade para tocar as obras já contratadas. Declarada inidônea, a empresa deverá enfrentar dificuldades financeiras crescentes. Se novas investigações constatarem vícios, fraudes ou outras irregularidades nas licitações que resultaram nos contratos em execução, nova licitação poderá ser realizada para a conclusão da obra ou poderá ser feita uma contratação de emergência.O que é certo, desde já, é que está encerrada a fase de fartos pagamentos para a Delta com dinheiro público e os funcionários por ela subornados estão sob investigação.