Crise e criminalidade

Das 27 unidades da Federação, 20 estão no vermelho, de acordo com os dados do Tesouro Nacional. Apenas no primeiro semestre deste ano, os 26 Estados e o Distrito Federal apresentaram um déficit de R$ 56 bilhões em suas contas. A crise que assola a maioria dos governos estaduais, resultado de uma combinação de recessão, incompetência e má-fé pura e simples, já seria perversa o bastante para a população se estivesse circunscrita ao campo econômico e ao que daí advém, como cortes de serviços públicos essenciais, redução de investimentos, queda da produção e da arrecadação, migração ou fechamento de empresas, aumento do desemprego, entre outros males. Mas os efeitos da crise vão além e tocam a mais sensível preocupação dos cidadãos brasileiros: a segurança pública. O desdobramento mais evidente é a diminuição – ou até mesmo a interrupção – dos investimentos dos Estados em políticas de inteligência e em todo o aparato ostensivo de segurança, como viaturas, armamentos, infraestrutura para as delegacias e batalhões policiais, por exemplo. Em um corte mais profundo, a desvalorização da atividade policial despeja nas ruas das grandes cidades brasileiras, todos os dias, centenas de milhares de agentes mal preparados e mal remunerados, suscetíveis, portanto, a toda sorte de malogros no exercício da atividade policial, da corrupção endêmica aos chamados “bicos”, atividades exercidas nos dias de folga como forma de complemento de renda, e que os expõem a um risco de morte muito maior do que já seria razoável esperar dada a natureza da própria atividade que exercem. De outro lado, a incapacidade dos Estados para investir em políticas públicas voltadas para a melhoria de vida das camadas mais vulneráveis da população apresenta relação direta com o aumento da criminalidade, notadamente os crimes contra o patrimônio, como roubos e furtos. Em recente entrevista concedida ao jornal O Globo, o sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz, coordenador de estudos sobre segurança pública da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais e autor do Mapa da Violência, afirmou que estudos comparativos entre ciclos econômicos e índices de violência indicam um aumento praticamente imediato dos crimes patrimoniais em períodos de recessão econômica. Em relação aos crimes contra a vida, como os homicídios, a relação não se evidencia de modo tão direto, embora possa ser considerada em uma análise mais detalhada e prolongada como um corolário dos crimes contra o patrimônio. Um relatório do Ipea publicado em 2010 também já apontava a relação direta entre a desigualdade de renda e o aumento da criminalidade. Segundo o estudo realizado pelo Instituto, o aumento de 1% na desigualdade de renda representou, em média, um incremento de 3% na taxa de homicídios em São Paulo e de 5% no Rio de Janeiro durante a década de 1990. São números bastante alarmantes. Fato ainda mais grave é que as crises econômicas atingem duplamente a população jovem. Por um lado, afetam sua inserção no mercado de trabalho e, consequentemente, comprometem a crença desses jovens no futuro. Por outro, vulneráveis ao desemprego e sem perspectivas, tornam-se propensos a reagir com violência à agressão social que julgam sofrer. Envoltos por uma nuvem carregada de desesperança, passam a integrar um exército anônimo de criminosos de varejo, ora exercendo o papel de algozes da sociedade, que paira inerte sob o misto de medo e impotência, ora vítimas da própria guerra que fomentam. Em quaisquer dos casos, todos perdemos como Nação. O enorme desafio que se impõe aos governos estaduais, precipuamente onde a segurança pública é mais vulnerável, como o Rio de Janeiro, vai além da adoção de ajustes que ponham as contas públicas de volta a patamares salutares de administração. É preciso pensar em modelos de controle e gestão que impeçam que os Estados alcem novos voos irresponsáveis no futuro que comprometam não só as finanças públicas, mas também o destino de novas gerações.