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Editorial

De fracasso em fracasso

Como muitos suspeitavam na época, não passou de engabelação com nítidos propósitos eleitoreiros a promessa feita pela presidente Dilma Rousseff em julho de 2014, às vésperas do início de sua campanha para a reeleição, de que mais 3 milhões de moradias populares seriam construídas entre 2015 e 2018, com a execução da terceira etapa do programa Minha Casa, Minha Vida. Menos de um mês depois de anunciar, com atraso de um ano, as regras para a nova fase do programa, o governo foi forçado a reconhecer a necessidade de cortar pelo menos um terço da meta.

09 Fevereiro 2016 | 03h00

A séria crise fiscal causada pela irresponsabilidade e pela incompetência com que os recursos do Tesouro foram geridos no primeiro mandato de Dilma, já visível no momento em que ela fez a promessa, tornou inexequível boa parte do programa de habitação popular do governo petista.

Foi a própria presidente Dilma Rousseff quem, com sua linguagem peculiar e difícil de entender, anunciou que a meta foi drasticamente reduzida. “Nós estamos fechando agora o Minha Casa, Minha Vida e nós estamos calculando que vai ser... Nós tivemos de rever os valores. Nós também passamos por dificuldades. O Brasil passa por dificuldades. Nós estamos calculando que iremos fazer em torno de 2 milhões mais de moradias até 2018”, disse a presidente durante a festa política preparada por sua equipe para a entrega de moradias do programa em Indaiatuba, no interior de São Paulo.

Apesar do tamanho do corte, o desempenho do governo nos primeiros 13 meses do segundo mandato de Dilma recomenda que se desconfie da nova meta.

No ano passado, com o agravamento da recessão e com as crescentes ameaças ao mandato da presidente, o governo tentou transformar a nova etapa do Minha Casa, Minha Vida numa reedição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com o objetivo de sustentar o emprego no setor da construção civil e oferecer à população de menor renda a possibilidade de adquirir a casa própria. Se o programa tivesse produzido esse efeito, o governo poderia auferir ganhos políticos expressivos num momento de dificuldades para Dilma.

Em agosto do ano passado, quando a terceira fase do programa habitacional já deveria estar sendo executada, a presidente anunciou em sua conta no Twitter que a nova fase seria deflagrada em setembro, o que não ocorreu. Em outubro, quando formalmente anunciou a terceira etapa do Minha Casa, Minha Vida – que, em nota, a assessoria do Palácio do Planalto chamou de “patrimônio da sociedade brasileira” –, Dilma disse que, apesar das dificuldades financeiras do governo, o programa não seria interrompido.

Mas a promessa de campanha de Dilma só começou a sair do papel há um mês, e ainda assim de maneira parcial. De acordo com as regras anunciadas pela Caixa Econômica Federal, as novas contratações atenderiam imediatamente as chamadas faixas 2 e 3 do programa, que incluem famílias com renda mensal de até R$ 3,6 mil e até R$ 6,5 mil, respectivamente. Ficaram de fora as famílias da faixa 1, com renda de até R$ 1,8 mil, justamente as que mais dependem do programa de habitação popular.

A exclusão das famílias de menor renda deveu-se ao fato de que, no caso delas, o subsídio pode chegar a 95% do valor do imóvel e é coberto exclusivamente com recursos do Orçamento-Geral da União, submetido a rigorosa compressão para conter o crescimento acelerado do déficit público que se observou nos últimos anos. O próprio orçamento do programa foi severamente reduzido, de R$ 15,5 bilhões para R$ 6,9 bilhões. No caso das faixas 2 e 3, boa parte da conta deverá ser jogada para o FGTS, em mais um caso de utilização indevida dos recursos dos trabalhadores.

Sem novos contratos para a faixa 1, era previsível que a meta prometida na campanha não seria alcançada, como reconheceu tardiamente a presidente da República. É mais um fracasso que Dilma junta à coleção que seu governo vem formando de maneira meticulosa.

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