Déficit habitacional

Sempre identificada pelo governo como prioritária nas políticas para a área habitacional, a camada de renda mais baixa da população (renda familiar de até três salários mínimos) não conseguiu melhorar proporcionalmente suas condições de moradia nos últimos anos. O déficit habitacional no País caiu continuamente entre 2007 e 2012, mas aumentou a fatia do déficit correspondente às famílias com renda igual ou inferior a R$ 2.034 por mês. Há seis anos, famílias classificadas nessa faixa de renda respondiam por 70,7% do déficit habitacional; no ano passado, sua fatia aumentou para 73,6% do déficit total.

O Estado de S.Paulo

19 Dezembro 2013 | 02h07

O aumento de 3 pontos porcentuais da fatia do déficit correspondente a essa faixa de população e a consequente redução das fatias que correspondem a faixas mais altas de renda indicam que, embora oficialmente destinadas aos estratos sociais mais pobres, as políticas habitacionais, em todos os níveis do governo, não conseguiram atingir integralmente seus objetivos nesse período.

É, porém, um período em que as condições de habitação da população melhoraram de acordo com três dos quatro critérios que o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) usa em seus estudos técnicos para avaliar o déficit habitacional no País.

Em números absolutos, o déficit habitacional diminuiu 6,3%, de 5,59 milhões de domicílios em 2007 para 5,24 milhões em 2012. Como houve aumento de 12,8% do número total de domicílios, o déficit proporcional teve queda mais forte, de 10% para 8,53%.

O estudo do Ipea é baseado nos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, e adota uma metodologia desenvolvida pela Fundação João Pinheiro. Essa metodologia utiliza quatro critérios para determinar os casos de déficit habitacional: habitações precárias, que são domicílios rústicos, que não utilizam alvenaria ou madeira trabalhada, ou improvisados; coabitação, quando o domicílio abriga duas ou mais famílias que têm intenção declarada de se mudar; ônus excessivo de aluguel, quando o valor da prestação é igual ou superior a 30% da renda familiar; e adensamento excessivo, caracterizado pelo uso permanente de um dormitório por mais de três pessoas.

O estudo constatou queda tanto em números absolutos como proporcionais de acordo com três critérios (precariedade, coabitação e adensamento). Em apenas um critério, a situação piorou. O número de domicílios nos quais foi identificado ônus excedente de aluguel passou de 1,75 milhão para 2,29 milhões, aumento de 30% em cinco anos.

A explicação para esse crescimento está no comportamento do mercado imobiliário. O preço dos imóveis registrou grande alta nesse período e isso teve impacto sobre o preço do aluguel, que é proporcional ao valor de mercado do imóvel.

Como era previsível, o estudo mostra que déficit habitacional é um fenômeno majoritariamente urbano. As cidades respondem por 85% do déficit total. Além de bem menor, o déficit habitacional do campo tem características muito diversas. Enquanto nas cidades a precariedade das moradias responde por 10% do déficit total, na zona rural as habitações em más condições são responsáveis por aproximadamente 70%.

Do ponto de vista da distribuição geográfica, São Paulo tem o maior número de domicílios em situação inadequada: 1,11 milhão em 2012, um número praticamente igual ao registrado em 2007, de 1,10 milhão. O Estado que registrou o maior aumento absoluto e proporcional do déficit habitacional foi o Acre. O déficit passou de 19.468 unidades em 2007 (11,0% do total) para 28.188 unidades em 2012 (13,4%).

Embora as regiões metropolitanas tendam a concentrar boa parte do déficit habitacional do País, também nelas a tendência geral tem sido de queda nos últimos anos.

O que se pode concluir do estudo do Ipea é que, por causa da evolução do mercado imobiliário, se gasta mais com moradia, milhões de brasileiros ainda moram mal, mas, em média, estão melhorando as condições de habitação, até mesmo nas grandes aglomerações urbanas.

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