Demagogia tarifária, de novo

Mais uma vez, prevaleceu o populismo tarifário, que tanto mal tem feito às finanças públicas e à qualidade dos serviços

O Estado de S.Paulo

30 Dezembro 2017 | 03h04

O governo do Estado e a Prefeitura de São Paulo anunciaram que a tarifa básica dos ônibus, trens e metrô será reajustada em 5,26%, passando de R$ 3,80 para R$ 4 a partir de 7 de janeiro. O aumento é bem inferior à inflação acumulada desde o último reajuste, em janeiro de 2016, até novembro de 2017, calculada em 8,9%, conforme o IPCA. Ou seja, mais uma vez, prevaleceu o populismo tarifário, que tanto mal tem feito às finanças públicas e à qualidade dos serviços.

O preço das passagens permaneceu congelado em 2017, como prometera o prefeito João Doria durante a campanha eleitoral. A despeito do fato de se apresentar como “gestor”, e não como político, Doria menosprezou o tremendo impacto que essa promessa teria sobre as contas da Prefeitura. Agiu exatamente como os conhecidos políticos demagogos que ele dizia combater.

O problema é o descompasso entre a tarifa e a remuneração das empresas de ônibus. Enquanto a remuneração tem subido acima da inflação, a tarifa é mantida artificialmente abaixo desse índice. A diferença é coberta por meio de subsídios – isto é, o conjunto dos cidadãos contribuintes paga pela decisão política de manter a tarifa de transporte abaixo da inflação. E esse subsídio não para de crescer.

O sistema de ônibus da capital custa R$ 7,7 bilhões anuais. A despesa total com subsídios – nos quais entram também as gratuidades e descontos dados a determinados grupos – em 2017 ficou próxima de R$ 3 bilhões, um recorde. Como a administração anterior, do prefeito Fernando Haddad, havia destinado apenas R$ 1,8 bilhão para esse fim, o atual prefeito teve de remanejar recursos de outras áreas para honrar esse compromisso. Como resultado, deixaram de ser tocadas, por exemplo, obras de corredores de ônibus.

Para 2018, o Orçamento da Prefeitura prevê R$ 2,1 bilhões para o pagamento de subsídios às passagens de ônibus, uma redução drástica em relação a 2017. Não é à toa que os técnicos tanto do governo do Estado como da Prefeitura defendiam um reajuste de 10,5% nas tarifas, o que elevaria as passagens básicas para R$ 4,20. Se o objetivo fosse apenas a reposição da inflação, e não a necessidade de reduzir o subsídio, a tarifa teria de ser reajustada pelo menos para R$ 4,14. É evidente, contudo, que o calendário eleitoral, mais uma vez, pesou na decisão sobre as tarifas.

Ainda estão frescas na memória coletiva nacional as imagens das grandes manifestações de junho de 2013, precipitadas por protestos contra o aumento das tarifas de ônibus em São Paulo promovido pelo prefeito Haddad. Na época, a passagem saltaria de R$ 3 para R$ 3,20, uma alta de 6,7%, muito inferior à inflação de 14,4% acumulada desde o aumento anterior. Esse reajuste abaixo da inflação resultou de interferência direta da então presidente Dilma Rousseff, muito interessada em conter a todo custo os índices inflacionários para não prejudicar sua reeleição no ano seguinte.

De nada adiantou a irresponsabilidade petista, pois as manifestações contra o aumento tomaram as ruas e levaram o prefeito Haddad e o governador Geraldo Alckmin a recuarem do reajuste, por receio da reação popular. Ao que parece, sentimento parecido prevalece entre os governantes paulistas, pois apenas isso explica o novo reajuste abaixo da inflação, depois de um congelamento que só se justifica por razões eleitoreiras.

O País já pagou muito caro por ter governantes que brincaram de administrar preços à revelia da realidade. Basta lembrar o que fez Dilma Rousseff com a Petrobrás, ao controlar os preços dos combustíveis em total descompasso com os preços internacionais. E Dilma arruinou o setor elétrico, ao reduzir as tarifas de energia na marra também com objetivos eleitoreiros.

De governantes modernos, espera-se que tenham não apenas conhecimento técnico e disposição para trabalhar, mas principalmente a coragem de fazer o que é preciso ser feito, no interesse de todos, ainda que possa desagradar àqueles que acham que dinheiro público dá em árvore.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.