Descaso com dinheiro público

O caso dos uniformes escolares destinados à rede pública municipal, que começaram a ser armazenados no governo do ex-prefeito Gilberto Kassab e assim permaneceram no de Fernando Haddad, mostrado em reportagem do Estado, é mais um escandaloso exemplo do desprezo com que administradores públicos tratam o dinheiro do contribuinte. Além da falta que esse material faz a alunos de famílias carentes, a sua guarda ainda custa uma fortuna para a Prefeitura. O prejuízo é duplo.

O Estado de S. Paulo

08 Abril 2016 | 03h00

São milhares de peças de roupas e pares de tênis, pesando 156,5 toneladas, embalados e encaixotados, que foram colocados em depósito de empresa especializada nesse tipo de serviço em Guarulhos. Nas caixas estão gravados os anos em que o material foi entregue à Prefeitura – 2010, 2011, 2012 e 2013. Até o fim do ano, o governo municipal vai gastar R$ 15 milhões em armazenagem.

Com base no preço médio dessas unidades, de acordo com licitação feita em 2014, calcula-se que esse dinheiro daria para construir três creches.

Mas o prejuízo principal é a não utilização dos uniformes. E a razão para isso é de causar espanto. As peças guardadas têm detalhes em azul e verde, cores usadas como marcas do governo passado, enquanto os uniformes adotados pela atual administração são azul-escuros. A Secretaria Municipal da Educação explica a não distribuição dos uniformes pelo fato de que muitas peças tinham defeitos, que já foram corrigidos pelo fabricante. Difícil mesmo é conseguir dar uma explicação razoável de por que se demorou tanto para fazer isso.

Acrescenta a Secretaria que foi feito dias atrás um “procedimento jurídico e administrativo” para doar o material à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social. Menos mal, embora isso já pudesse ter sido feito há muito tempo, porque para essa última Secretaria os tais pequenos defeitos certamente não contariam muito. Sem falar que isso teria reduzido o gasto com armazenagem.

É compreensível a reação do vereador Gilberto Natalini (PV), depois de visitar o local em que os uniformes estão guardados: “São toneladas de roupas e tênis condenados à ‘morte’. Estou estudando uma medida judicial responsabilizando os administradores públicos por não usar o material servível só porque a cor é diferente”. Pais e mães de alunos da rede municipal, ouvidos pela reportagem, dizem que as roupas guardadas seriam bem-vindas. “Eu não teria nenhum problema em aceitar, porque essas roupas não estão velhas. E é o dinheiro do povo que está lá parado”, como disse um deles.

Natalini promete recorrer ao Ministério Público Estadual, que adiantou esperar a formalização de uma denúncia para instaurar inquérito civil para apurar se há nesse caso crime de improbidade administrativa. Como diz o professor Marcelo Figueiredo, professor de Direito Público da PUC de São Paulo, caso seja comprovado dolo – intenção de prejudicar o contribuinte –, o governo de Fernando Haddad pode, sim, ser acusado de improbidade administrativa. E acrescenta: “Não se pode manter recursos públicos parados, sem apurar o motivo. São bens duráveis que precisam ser aproveitados”.

A melhor forma de evitar a repetição de episódios como esse é projeto de lei que Natalini se diz disposto a apresentar à Câmara Municipal para padronizar o uniforme na rede municipal. Não há nenhuma razão – a não ser a de se valer de recursos públicos para autopromoção – para que um prefeito altere os uniformes apenas para distinguir sua administração da anterior. Desperdiçar recursos dessa maneira e depois se queixar de que não há dinheiro para tocar obras e melhorar serviços é o cúmulo da falta de respeito para com a população.

Nesse caso, parte da responsabilidade cabe a Kassab. Não convence sua explicação de que os uniformes armazenados constituíam uma “reserva técnica”. Esse excesso de material também é algo que deve ser investigado.

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.