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Desconto irrisório

Depois do aumento médio da conta de luz de mais de 50% - que para não poucos consumidores ultrapassou 70% no ano passado -, praticamente o quíntuplo de uma inflação que dá muitos sinais de ter escapado ao controle, não parece mais do que risível a redução estimada em 1,9% na tarifa de energia elétrica a partir de 1.º de fevereiro. Por culpa da política populista que a presidente Dilma Rousseff impôs ao setor em 2012, e à qual deu o nome de “modicidade tarifária” para desde aquele momento impulsionar sua candidatura à reeleição, o sistema de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica teve sua eficiência e, sobretudo, sua saúde financeira fortemente abaladas. Artificialmente beneficiado por uma ocasional redução da conta de luz em 2013, há pelo menos dois anos o consumidor vem arcando com uma parte dos custos dos erros do governo do PT. E, a despeito da redução agora anunciada, continuará sendo onerado. A recuperação do setor elétrico, de sua parte, não estará assegurada sem o equacionamento de rombos bilionários que ainda persistem.

31 Janeiro 2016 | 02h55

O aumento do volume de água nos reservatórios das principais usinas hidrelétricas e a revisão para baixo nas projeções para o aumento do consumo de eletricidade neste ano fizeram a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduzir o valor das bandeiras tarifárias, mecanismo utilizado desde o início do ano passado e por meio do qual as contas de luz são aumentadas de acordo com a intensidade da utilização das usinas termoelétricas - cujo custo operacional é mais alto do que o das hidrelétricas - e o consumo.

O adicional correspondente à bandeira vermelha será reduzido de R$ 4,50 para R$ 3,00 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Foi criada a bandeira vermelha 2, que será utilizada quando as térmicas de operação mais cara que as convencionais forem acionadas - o que não ocorre desde agosto -, e seu valor foi fixado em R$ 4,50 por 100 kWh consumidos. A bandeira amarela, ainda não utilizada, foi reduzida de R$ 2,50 para R$ 1,50.

Trata-se, por seu impacto pouco apreciável no valor da conta de luz, de uma medida que em praticamente nada alivia os efeitos nocivos da irresponsável aventura político-eleitoral da presidente Dilma Rousseff no setor elétrico, que ela, como diziam estridentemente seus bajuladores, conhecia como poucos por ter sido ministra de Minas e Energia no início do governo Lula.

Por meio da Medida Provisória 579 baixada no fim de 2012 e transformada na Lei 12.783 em janeiro de 2013, o governo Dilma criou as regras para a renovação de contratos de geração e transmissão que expirariam entre 2013 e 2015. As empresas estaduais Cesp, Cemig e Copel não aderiram às regras por discordarem dos valores que receberiam como compensação pelos investimentos realizados, o que gerou problemas para as empresas distribuidoras, que contratam previamente a energia que entregam aos consumidores. As distribuidoras tiveram de comprar essa energia no mercado livre, a preço normalmente maior.

A escassez de chuvas reduziu as operações das hidrelétricas e forçou o acionamento das termoelétricas, o que encareceu a conta das distribuidoras. Programas financeiros especiais, de valor próximo a R$ 20 bilhões, foram montados às pressas para evitar a quebra das distribuidoras.

O valor das indenizações das geradoras e transmissoras que aderiram ao programa do governo ainda não foi inteiramente quitado. As transmissoras, por exemplo, receberam indenizações por investimentos feitos depois de 2000, mas alegam que têm a receber cerca de R$ 20 bilhões por investimentos feitos antes daquele ano e ainda não amortizados.

Desde 2015, com a política de bandeiras tarifárias, o custo adicional pelo uso das termoelétricas vem sendo repassado para o consumidor. Se, por erros de planejamento e deficiência de gestão típicos dos governos do PT, a construção de novas usinas hidrelétricas não estivesse tão atrasada, a conta certamente seria muito menor - se é que haveria conta a ser paga pelo consumidor.

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