Tão abstrusa é a situação do Rio de Janeiro que todas as tratativas para assinatura de um acordo de renegociação da dívida do Estado com a União emperraram diante das graves afrontas à Constituição e à Lei de Responsabilidade Fiscal contidas nos termos discutidos entre o governo estadual e o Ministério da Fazenda. Tanto é assim que, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade, o governo federal passou a tratar como mera “carta de intenções” o documento que poderá consagrar o acordo até que ele seja aprovado como lei pelo Poder Legislativo. Quando esse impasse jurídico parecia ser o ponto mais crítico da angustiante trajetória de infortúnios impostos à população fluminense pela gestão temerária do ex-governador Sérgio Cabral e de seu sucessor, Luiz Fernando Pezão – ambos do PMDB –, o Estado se vê agora à beira de uma crise política que torna ainda mais imprevisível seu futuro.
Por três votos a dois, os desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) decidiram cassar os mandatos do governador Pezão e de seu vice, Francisco Dornelles (PP), por abuso de poder econômico e político na eleição de 2014. A sentença determina ainda a inelegibilidade de ambos por um período de oito anos. Em nota, o TRE informou que o abuso ficou configurado quando o governador “concedeu benefícios financeiros a empresas como contrapartida a posteriores doações para a campanha do então candidato Pezão e de seu vice”. Tanto Pezão como Dornelles anunciaram que irão recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e, se for o caso, também ao Supremo Tribunal Federal.
No TRE, o processo de cassação – movido pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) – tramitou por mais de dois anos. A serem julgados os recursos em prazo análogo, tanto o governador como o vice serão mantidos nos cargos até o final de seus mandatos, no final de 2018. Mas o enfraquecimento político do governo após a decisão do TRE pode motivar a abertura de um processo de impeachment, possibilidade que já vinha ganhando força na oposição à medida que os efeitos da crise econômica avançavam.
Segundo o entendimento do tribunal eleitoral, a cassação definitiva do governador Pezão e de seu vice implica a convocação de eleição direta para escolha de seus sucessores. Até a realização do novo pleito, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio, o deputado Jorge Picciani (PMDB), assumiria o governo do Estado. Se já não tem um governador à altura da magnitude do Estado, menos alvissareira para a população fluminense seria uma eventual posse – ainda que temporária – de Jorge Picciani.
Luiz Fernando Pezão é politicamente indissociável do ex-governador Sérgio Cabral, do qual foi vice. O político que hoje está à frente da negociação para salvar as finanças do Rio pertenceu ao mesmo grupo responsável por dilapidá-las. Para complicar ainda mais a situação de Pezão, a Polícia Federal encontrou indícios de que o próprio governador teria recebido propina do mesmo esquema criminoso que tornou Cabral o mais ilustre detento da Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, conhecida como Bangu 8.
Contra Jorge Picciani também pairam suspeitas de envolvimento em desvios apurados pela força-tarefa da Lava Jato. A acusação consta do acordo de leniência firmado pela Carioca Engenharia e homologado pelo juiz Sérgio Moro. Segundo a denúncia, uma das subsidiárias da Carioca Engenharia teria comprado vacas a preços superfaturados da Agrobilara, empresa da família Picciani comandada por seu filho, Leonardo Picciani, atual Ministro do Esporte. O dinheiro para as transações seria fruto de contratos superfaturados firmados entre a Carioca Engenharia e o governo do Rio de Janeiro.
Autor da ação que pediu a cassação da chapa Pezão-Dornelles, o deputado Marcelo Freixo manifestou-se com sobriedade: “Espero que o TSE confirme a sentença. No meu entendimento, a chapa tem que ser cassada. Mas a gente não comemora porque o Rio de Janeiro está em situação delicada”. Mais do que nunca, o Carnaval que se avizinha será sucedido por densas cinzas.