Desvirtuamento da Lei Rouanet

Um dos eventos mais bem-sucedidos em matéria de público e de marketing, o Rock in Rio também é considerado um dos mais lucrativos festivais na área de entretenimento do País. Sem contar ganhos com merchandising e vendas dos mais variados tipos de serviços, o Rock in Rio 2013 faturou R$ 87,9 milhões só com a venda de ingressos - cerca de 85 mil em cada um dos sete dias de shows. Com patrocínios, a arrecadação foi superior a R$ 100 milhões, segundo estimativas do presidente da empresa organizadora do festival, Roberto Medina. No festival de 2011, ela arrecadou R$ 64 milhões com patrocínio. O empreendimento é tão lucrativo que, em 2012, o empresário Eike Batista comprou metade das ações do festival.

O Estado de S.Paulo

25 Setembro 2013 | 02h19

Apesar do faturamento milionário, o Rock in Rio 2013 - que é um evento meramente comercial - obteve do Ministério da Cultura (MinC) autorização para captar R$ 12 milhões com base na Lei Rouanet, que permite às empresas deduzir parte do Imposto de Renda para financiar atividades culturais. Desse total, o Rock in Rio 2013 já teria captado R$ 8,7 milhões com os Correios, a Redecard e a Sky. Não foi a primeira vez que o Rock in Rio recebeu dinheiro público, por meio de incentivos fiscais. "Renúncia fiscal é um instrumento que qualquer empresário pode e deve usar", disse Medina, durante o festival em 2011.

Desde então, essa afirmação vem causando enorme polêmica, pois a Lei Rouanet - que está em vigor desde 1991 - foi elaborada para fomentar as diferentes áreas culturais que carecem de fontes de financiamento, e não empresas de natureza exclusivamente comercial. Até os técnicos do MinC têm esse entendimento. Um dos pareceristas que avaliaram o pedido de inclusão do Rock in Rio entre os beneficiários de incentivos fiscais da Lei Rouanet votou contra, afirmando, taxativamente, que o festival "possui condições próprias para se apoiar, buscando aporte financeiro de forma espontânea a partir do apelo que a marca imprime no mundo inteiro". E também contestou a venda preferencial de ingressos para portadores de cartão de crédito ligado a um dos patrocinadores - o que considerou uma violação da Lei Rouanet.

Apesar disso, o MinC autorizou a empresa a continuar recebendo recursos públicos sob a forma de incentivos fiscais, o que aumentou ainda mais a polêmica em torno do desvirtuamento da Lei Rouanet. Sob fortes críticas dos setores culturais, no mês passado o MinC autorizou três estilistas a captar recursos oriundos de dedução tributária para promover desfile de modas - com público restrito - em São Paulo, Nova York e Paris. Como as autorizações do MinC têm de ser divulgadas publicamente, as redes sociais entraram no site do órgão e descobriram que, além de financiar espetáculos meramente comerciais - como o Cirque du Soleil, o Rock in Rio e shows de jazz -, recursos públicos decorrentes de isenção tributária estão sendo destinados, por meio da Lei Rouanet, para fundações mantidas por grandes instituições financeiras, reforma de pontes, manutenção de sedes de governo e até para o patrocínio de uma Oktoberfest, torneios hípicos organizados pela milionária Athina Onassis e uma festa de carnaval promovida pela torcida organizada do Palmeiras.

Como mecanismo de fomento à cultura por meio de renúncia fiscal, a Lei Rouanet reduziu a arrecadação pública em R$ 1,27 bilhão no ano passado. Isso não seria nada de mais se ela não perdesse o foco original.

Em seus primeiros anos de vigência, recursos obtidos via Lei Rouanet foram decisivos para financiar manifestações culturais de interesse popular em todo o País, como artistas sem poder político e econômico, orquestras sinfônicas, publicações de livros, manutenção de bibliotecas e reformas do patrimônio histórico. Com o tempo, passaram a ser usados para financiar eventos caros de empresas comerciais ou atividades escolhidas pelo departamento de marketing de grandes empresas, que se valem das deduções tributárias para patrocinar atividades que fortalecem suas imagens corporativas.

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