Dia Nacional da Amazônia Azul

Proteção desse legado direciona a Marinha na consecução de seus programas estratégicos

ILQUES BARBOSA JUNIOR*, O Estado de S.Paulo

16 Novembro 2017 | 03h00

Pelo mar fomos descobertos e a partir do mar e dos rios consolidamos nossa independência e fixamos as fronteiras ao norte, sul e oeste, o que garantiu a integridade do nosso território, com dimensões continentais. Também pelo mar e pelos rios, ao longo da nossa História, nos defendemos das mais graves agressões à soberania nacional.

Assim, entender a importância do mar e dos rios exige a absorção de conhecimentos e percepções que normalmente deixam de estar ao alcance de significativa parte do povo brasileiro. Porém cada vez mais constatamos que é pela via marítima e por hidrovias que trafegam os produtos e serviços vitais para o Brasil.

Em suma, nosso país continental guarda relação inseparável com os espaços oceânicos e ribeirinhos tanto por sua origem como por disporem de imensas riquezas que, seguramente, serão cada vez mais importantes para nosso desenvolvimento. Em datas importantes sempre devemos atentar para os conselhos de Rui Barbosa: “(...) mas não basta admirar, é preciso aprender e prosperar. O mar é o grande avisador. Pô-lo Deus a bramir junto ao nosso sono, para nos pregar que não durmamos. Por ora a sua proteção nos sorri, antes de se trocar em severidade (...)”.

Em decorrência da relevância dos fatos históricos que nos associam ao mar e aos rios, e da magnitude das riquezas da Amazônia Azul, o Congresso Nacional, pela Lei n.º 13.187/2015, instituiu 16 de novembro como o Dia Nacional da Amazônia Azul. Nessa data, em 1994, passou a vigorar internacionalmente e para o Brasil, pelo Decreto n.º 1.530, de 1995, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), que estabeleceu novos conceitos de deveres e direitos dos Estados nos espaços oceânicos.

Tendo em vista as diretrizes da CNUDM e estudos geopolíticos voltados para os oceanos, a Oceanopolítica, a Marinha do Brasil vem consolidando o conceito político-estratégico Amazônia Azul, que insere em posição decisiva os espaços oceânicos e ribeirinhos sobre os destinos do povo brasileiro e na dinâmica das relações internacionais. Num cenário mais amplo, orienta o Brasil para que, ainda mais, empregue os oceanos e as hidrovias para o desenvolvimento nacional, de modo a ampliar o atendimento dos justos anseios de prosperidade da sociedade brasileira; assim como, sempre que necessário, defender a soberania nacional, nas mesmas áreas onde atuamos num passado de invicto país.

A Oceanopolítica visa a conscientizar os brasileiros sobre a importância política, estratégica e econômica do nosso território marítimo, com uma área de aproximadamente 4,5 milhões de km2, sendo 3,6 milhões correspondentes à zona econômica exclusiva, acrescidos de 950 mil km2 de plataforma continental, onde estão os cabos submarinos – meio de transmissão da maior parte de dados, primordiais para as nossas comunicações – e trafegam 95% do comércio exterior brasileiro, que representam 91% do petróleo e 73% do gás natural produzidos no País.

Adicionalmente a essa pujança na área econômica e energética, temos a riqueza em biodiversidade. Nosso território no mar é crucial na regulação do clima, absorvendo e paulatinamente liberando imensas quantidades de calor, no processamento de nutrientes, por meio de ciclos naturais, e contempla ampla gama de serviços, reservas minerais e alimentos, que beneficiam grande parcela da nossa população.

Cabe ressaltar as vulnerabilidades estratégicas, como as plataformas de exploração de petróleo e gás, usinas de energia e a localização próxima à costa de instalações sensíveis e de significativos centros populacionais e industriais do Brasil. Destacam-se, entre muitos, o complexo nuclear de Angra dos Reis e as mais importantes cidades e as maiores empresas do nosso país. Nos portos e terminais portuários circula parcela preponderante das riquezas nacionais, como granéis sólidos e líquidos, contêineres e commodities de toda ordem, como as oriundas do agronegócio.

A relevância de proteger esse legado tem direcionado a Marinha do Brasil na consecução dos seus programas estratégicos – entre outros, Programa Nuclear da Marinha, Programa de Desenvolvimento de Submarinos, Programa de Construção das Corvetas Classe Tamandaré e Obtenção da Capacidade Operacional Plena. Na atualidade, quando os desafios alcançam crescente dinâmica e as ameaças ocorrem, a partir de cenários sempre complexos e multifacetados, estarmos preparados para defender a Amazônia Azul caracteriza condição imprescindível para que o País preserve a amplie a sua prosperidade e exerça a sua soberania, quando for necessário. É oportuno destacar que os programas estratégicos da Marinha do Brasil têm forte sinergia com os setores acadêmicos, industriais e empresariais.

Ainda analisando o curso da História, verificamos que a associação das atividades marítimas e ribeirinhas com as iniciativas de desenvolvimento nacional sempre caracterizou relevantes protagonismos. Como exemplos temos a cidade-Estado de Atenas, direcionada para o mar e de cuja civilização até nos dias atuais observamos os reflexos, o Império Romano com o domínio do Mar Mediterrâneo, Portugal com a famosa Escola de Sagres, origem do nosso descobrimento, e a Inglaterra, o império onde o Sol sempre estava brilhando.

Na ocasião em que comemoramos esta importante data, plena de envolvimentos com o nosso passado e basilar para o presente e o futuro, ao exaltar tão valioso patrimônio, cônscios das dimensões que envolvem a Amazônia Azul – soberania nacional, diplomática, econômica, ambiental, científica, tecnológica e de inovação –, relembramos, mais uma vez, as palavras de Rui Barbosa. “O mar é um curso de força e uma escola de previdência. Todos os seus espetáculos são lições: não os contemplemos frivolamente (...). Esquadras não se improvisam”.

* ILQUES BARBOSA JUNIOR É ALMIRANTE DE ESQUADRA, CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA

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