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Dilma é refém do petrolão

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Por Redação
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Os acontecimentos dos últimos dias em Brasília dão a medida da gravidade da crise à beira da qual a incompetência do governo Dilma Rousseff coloca o País. Por um lado, o encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal (STF), pelo procurador-geral Rodrigo Janot, dos pedidos de investigação do envolvimento de figurões da República no escândalo da Petrobrás destampa a panela de pressão da crise política embutida no episódio, como se viu pela reação do presidente do Senado, Renan Calheiros, tido como nome certo na lista: devolveu ao Planalto a Medida Provisória (MP) 669, peça importante do pacote de ajuste fiscal, e adiou mais uma vez a votação do Orçamento da União.O andar da carruagem aponta para a perigosa senda da instabilidade institucional, na medida em que abre a perspectiva de um confronto entre o Executivo e o Legislativo, num contexto que cria também estímulos para o envolvimento do Judiciário na melée - haja vista que ministros do Supremo reclamam da demora de Dilma para completar os quadros da Corte. Uma crise de tal complexidade e abrangência poderá ser o teste mais importante para a solidez das instituições democráticas desde o advento da Constituição dita Cidadã.A atitude do presidente do Senado, ao devolver ao Palácio do Planalto a MP 669, foi acertada no mérito e criticável na motivação. Não há dúvida de que agiu movido tanto pela disputa de poder entre seu partido, o PMDB, e o governo e o PT como pelo fato de estar pessoalmente contrariado por uma série de razões: a convicção de que por detrás da provável inclusão de seu nome na lista de suspeitos do petrolão está o dedo do Planalto; o não atendimento de seus pleitos na composição dos quadros governamentais e da Petrobrás; a falta de apoio federal ao governo de Alagoas, comandado por Renan Filho.É claro que as razões de ordem pessoal, ainda que travestidas de políticas, foram decisivas. Dias atrás, Renan Calheiros havia demonstrado sua disposição de ânimo ao não comparecer a jantar oferecido no Palácio da Alvorada pela presidente Dilma. Mas não há dúvida de que a devolução da MP 669 corresponde ao exercício legítimo de uma prerrogativa constitucional, especialmente porque a medida provisória estava sendo usada para fins tributários - o que compete a projeto de lei, como de resto reconheceu o Executivo ao remeter ao Congresso, incontinenti, a devida proposta. Nisso, a presidente da República seguiu o conselho gratuitamente concedido por Renan Calheiros.Quase sempre, o uso de MPs resulta da autossuficiência que leva o chefe do Executivo a ignorar que a responsabilidade constitucional de legislar cabe prioritariamente ao Parlamento. É comum a queixa, entre senadores e deputados, de que a presidente Dilma Rousseff nem se dá ao trabalho de, nesses casos, fazer uma comunicação prévia à base de apoio parlamentar, quando mais não seja para demonstrar consideração e respeito pelos aliados.A atitude de Renan Calheiros não movimentou apenas o governo. Por incrível que pareça, a oposição acordou da letargia em que parece ter mergulhado desde que a administração lulopetista completou a devastação das contas públicas e da economia nacional e a tigrada foi descoberta pilhando a Petrobrás.Os últimos acontecimentos deixam claro que o governo terá de balizar sua ação política pelo andamento dos processos do petrolão. Ou seja, por sua incapacidade de colocar-se adequadamente diante do escândalo da Petrobrás, Dilma tornou-se refém dos acontecimentos.O melhor que nessas condições ela tem a fazer, no que diz respeito à corrupção na estatal, é prevenir efetivamente a repetição dos desmandos - na Petrobrás, nas demais estatais e na administração direta. E deixar que a equipe econômica do governo crie condições para o restabelecimento da austeridade das contas públicas e a volta do crescimento. Quanto ao prosseguimento das investigações e o julgamento dos acusados, o que de melhor Dilma tem a fazer é não tentar interferir no curso dos inquéritos e na autonomia do Poder Judiciário. Assim, talvez impeça que a crise se agrave.