Dinheiro não falta

A situação do transporte público, que esteve na origem das manifestações que tomaram conta das ruas de mais de 300 cidades em todo o País, é ainda pior do que se poderia imaginar, como se deduz da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), elaborada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com base em informações do ano passado.

O Estado de S.Paulo

16 Julho 2013 | 02h10

Ela não só é ruim, como - e esse é o dado novo agora revelado - as perspectivas de melhorá-la não são boas, porque quase metade das grandes cidades, onde o problema é mais grave, nem sequer tem planos específicos para isso.

Das 38 cidades com mais de 500 mil habitantes, 44,7% estão até hoje sem Plano Municipal de Transporte. Em 28,9% delas, esse documento está em fase de elaboração. Nada menos do que dez capitais, algumas com população inferior a 500 mil habitantes, não tinham plano no ano passado: Salvador, Manaus, Belém, João Pessoa, Cuiabá, Rio Branco, Porto Velho, Boa Vista, Florianópolis e Palmas. Dos municípios com população entre 100 mil e 500 mil habitantes, só 22,4% têm aquele plano.

O plano não é obrigatório, mas sem ele não se avança na implantação de um sistema de transporte coletivo, porque é fundamental para definir uma política para esse setor. É inadmissível que uma cidade como Salvador, por exemplo - a terceira mais populosa do País, com 2,7 milhões de habitantes, que ainda recebe um grande número de turistas em determinadas épocas do ano -, esteja nessa situação.

O próprio presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reconhece que "os municípios já deveriam ter feito isso (elaborar aquele plano) há muitos anos".

Não é a falta de recursos, mas a incapacidade - ou a falta de vontade - de elaborar planos e projetos para esse setor que é hoje um dos principais responsáveis pela precariedade do transporte coletivo em grande parte das cidades. Não adianta a presidente Dilma Rousseff prometer R$ 50 bilhões para investir em projetos de mobilidade urbana. Já se sabe que é praticamente impossível que essa dinheirama seja aplicada de maneira a produzir efeitos a curto prazo.

Basta lembrar, a propósito, que, dos R$ 89 bilhões de que dispõe desde 2011 para aplicar em obras de mobilidade, o Ministério das Cidades só contratou R$ 40 bilhões. Foram liberados R$ 3 bilhões para pagar a execução de partes de projetos ainda em andamento. Com obras concluídas foram gastos apenas R$ 2 bilhões. É muito pouco. O ministro César Borges, dos Transportes, também diretamente envolvido nos projetos de mobilidade, resume bem a situação: "Tenho R$ 15 bilhões para gastar este ano e sou cobrado diariamente. Nunca tive problema tão bom na minha vida". É provável que continue com muito dinheiro em caixa.

A explicação é que faltam projetos com o padrão de qualidade exigido das prefeituras para que os recursos possam a elas ser destinados pelo governo federal. Só depois de os projetos serem aprovados pelos órgãos técnicos dos Ministérios envolvidos é que as verbas começam a ser liberadas conforme o andamento das obras. E na grande maioria dos casos, ou os projetos nem ao menos são feitos ou, quando são, não têm a qualidade necessária.

As prefeituras não conseguem elaborá-los porque não querem investir em órgãos técnicos capacitados ou por não terem recursos para isso. Como diz um especialista na questão, o professor Joaquim Aragão, da Universidade de Brasília (UnB), referindo-se aos Planos Municipais de Transporte: "Governante não gosta de plano. Ele quer obra. O plano é um investimento, tem que contratar gente para desenvolvê-lo. Demora até que esteja pronto. O planejamento também limita arbitrariedades do governo".

Para ajudar a resolver o problema, o Ministério das Cidades decidiu financiar também a elaboração de planos e projetos. Assim, as prefeituras não terão mais desculpa para deixar o dinheiro dormindo e o transporte se deteriorando.

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