Discussão fora de foco

O relator, na Câmara, da Comissão Especial da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), já havia provocado polêmica ao propor a criação de um Fundo de Financiamento de Campanhas Eleitorais (FFCE) encarregado, com exclusividade, de recolher e distribuir entre os partidos recursos públicos e doações de empresas privadas e pessoas físicas. Quando se imaginava que a ideia já era suficientemente ruim, o relator resolveu piorá-la, propondo que também empresas estatais possam contribuir para o tal fundo.

, O Estado de S.Paulo

14 Setembro 2011 | 00h00

Antes de mais nada, é preciso levar em conta que o funcionamento dos partidos políticos brasileiros já é financiado - além da contribuição de filiados - por um fundo partidário que distribui recursos públicos segundo critérios estabelecidos em lei. Bem ou mal, os partidos sobrevivem com esses recursos - e esta é quase a única razão pela qual muitos deles existem. Além disso, o Estado também subsidia a atividade partidária, principalmente em campanhas eleitorais, por meio da veiculação gratuita de propaganda na mídia eletrônica. O que está em jogo, pois, como o anteprojeto do FFCE explicita, é o financiamento daquilo que realmente custa caro: a caça ao voto. Mas a veiculação eletrônica de propaganda já está paga com dinheiro público - o que nenhum político cogita de mudar.

Se com a reforma eleitoral se pretende tornar mais transparente a relação dos partidos políticos e candidatos com os financiadores de campanhas e minimizar a influência do poder econômico nas eleições, está tudo errado no anteprojeto do FFCE. Primeiro, porque parte da premissa equivocada de que o financiamento público moraliza e propicia uma melhor distribuição de recursos entre os partidos, uma vez que atribui apenas ao Estado, via Justiça Eleitoral, o poder de recolher e a responsabilidade de distribuir esses recursos. Segundo, porque estabelece um procedimento incoerente com os objetivos que preconiza.

O primeiro equívoco, recorrente no pensamento "esquerdista" que, por malícia ou sectarismo, as lideranças do PT ainda proclamam, é imaginar que o Estado, em sua infalibilidade, sabe sempre o que é melhor para a sociedade. E a tese de que se deve evitar a influência do poder econômico nos pleitos - correta por princípio - enfrenta contradição insanável quando o anteprojeto autoriza as contribuições privadas.

Além disso, a mediação de tais contribuições pelo poder público iria contra a lógica das doações. As empresas privadas dão dinheiro diretamente para as campanhas eleitorais como investimento que, de alguma forma, esperam recuperar mais adiante. Se ficam impedidas de investir nessa relação de troca, não há de ser o espírito público que as fará contribuir para o tal fundo gerido pelo governo. Assim, a conta acabaria a cargo dos eleitores. E essa seria, na verdade, a forma mais saudável e democrática de financiar partidos políticos - sem esquecer de que, indiretamente, todos os eleitores já pagam essa conta, na condição compulsória de contribuintes.

A questão central que parece não haver interesse em discutir é que as campanhas eleitorais no Brasil são abusivamente caras, mesmo em comparação com as que se realizam nas nações ricas. É o resultado de a campanha eleitoral ter-se tornado assunto de marqueteiro. Essa anomalia, estimulada pelo desinteresse da classe política na regulação eficiente e na fiscalização rigorosa do financiamento das campanhas, reclama correção drástica e urgente. Se os políticos e os partidos reclamam da falta de dinheiro para desenvolver suas suntuosas campanhas, que adaptem essas campanhas ao tamanho dos recursos de que podem dispor.

A fórmula genuinamente democrática de financiamento de campanhas eleitorais exclui a participação do Estado - a quem cabe apenas o papel de regulador e fiscalizador - e das corporações privadas ou públicas. Afinal, empresas não votam. A responsabilidade deve ser, voluntariamente, do eleitor, principal interessado na escolha dos governantes. Como viabilizar isso é o que deveria estar sendo discutido.

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