Duas estatais à procura de uma saída

As duas principais estatais brasileiras, Petrobrás e Eletrobrás, estão numa situação muito difícil e conturbada. Isso se deve a má gestão e ao uso das empresas como instrumento de política econômica e loteamento partidário, o que gerou o ambiente de corrupção. Esse conjunto de fatores lesou os acionistas minoritários e toda a sociedade brasileira, que é a sócia majoritária das duas estatais por meio da União.

ADRIANO PIRES, O Estado de S.Paulo

20 Dezembro 2014 | 02h04

No caso da Petrobrás, esse processo de destruição da empresa teve seu ápice nos últimos quatro anos, com o anúncio da descoberta do pré-sal e a mudança do marco regulatório do setor de petróleo com a sanção de uma lei, em 2010, que criou o regime de partilha e promoveu a capitalização da empresa. A partir daí, parafraseando a música de Tim Maia, se inaugura na Petrobrás uma espécie de política do vale-tudo. Só não vale a busca da lucratividade, da eficiência e da transparência nas decisões da diretoria executiva, bem como no conselho de administração.

O governo sangra o caixa da Petrobrás controlando os preços da gasolina e do diesel. Apesar da capitalização, a empresa contraiu a maior dívida entre as empresas petroleiras. Em apenas quatro anos a dívida cresceu algo em torno de quatro vezes, atingindo cifra superior a R$ 300 bilhões. Do ponto de vista operacional, as metas de produção não foram cumpridas e a empresa entrou em projetos de compra e construção de refinarias sem o menor critério econômico.

Também do mercado externo as notícias não são boas, na medida em que a queda do preço do barril de petróleo poderá comprometer o plano de investimentos da Petrobrás. Todos esses fatores derrubaram o valor da empresa, que desaba nas bolsas do Brasil e dos EUA. Para piorar o cenário, a estatal vai para as páginas policiais e se instaura o caos na empresa. O problema ultrapassa as fronteiras brasileiras e a Petrobrás passa a ser investigada pela SEC norte-americana e escritórios de advogados dos EUA movem processos contra a empresa na defesa de quem comprou ações e se sente lesado.

No caso do setor elétrico, o início do desmantelamento se deu pela Medida Provisória (MP) 579, em setembro de 2012. De lá para cá, o setor passou a ter de enfrentar dois problemas. O primeiro, de cunho econômico-financeiro, foi criado pelo fato de o governo, às vésperas das eleições municipais, ter resolvido renovar concessões de geração e transmissão em troca de redução drástica das tarifas, justamente num momento em que os custos da energia estavam subindo por causa da entrada de térmicas no sistema. Para cumprir a promessa de redução das tarifas, num cenário de custos crescentes, o governo colocou dinheiro do Tesouro, obrigou as distribuidoras a contrair dívida nos bancos, despachou energia fora da ordem econômica e gerenciou de forma irresponsável os reservatórios das usinas hidrelétricas; enfim, criou um passivo da ordem de R$ 105 bilhões, que serão pagos pelos consumidores e contribuintes nos próximos anos. Em 2015 é esperado aumento de tarifa na ordem de 40%, sem levar em conta a inflação.

O segundo problema é de ordem física, já que hoje temos um problema de oferta de energia e estamos reféns do clima e das chuvas. Poderemos ter um verão com muitos apagões, já que não temos usinas térmicas adicionais para ligar caso a temperatura se eleve muito e promova picos de energia. Se não chover quantidade semelhante à do período da Arca de Noé e não se resolver o problema financeiro, aumenta a possibilidade de racionamento para maio ou junho de 2015.

Nesse cenário catastrófico, a Eletrobrás há três anos apresenta prejuízo e, da mesma forma que a Petrobrás, vem perdendo de maneira assustadora valor de mercado. No caso do setor elétrico, a única diferença é que a Eletrobrás não foi, pelo menos ainda, para as páginas policiais. E pensar que um dia o presidente Lula afirmou que a Eletrobrás seria a Petrobrás, quando o que ocorreu foi justamente o contrário.

Que fazer para recuperar o setor de petróleo e o de energia elétrica e as duas estatais, que são patrimônio do povo brasileiro? No nível dos setores, é importante trazer de volta a estabilidade regulatória e a segurança jurídica. O caminho é estabelecer uma política transparente, focada na descentralização de decisões, na inovação e no incentivo ao uso eficiente da energia, tudo com previsibilidade e respeito à lógica do mercado, ou seja, a da oferta e da demanda e, consequentemente, o sinal de preço.

No que se refere às empresas, é preciso voltar a administração para a busca da rentabilidade e da eficiência, e deixar para trás as decisões políticas, que derrubaram as finanças da Petrobrás e da Eletrobrás.

No caso da Eletrobrás, a empresa foi obrigada a aceitar drástica redução nas suas tarifas, quando a decisão gerencial correta talvez fosse devolver as concessões, a exemplo do que fizeram outras geradoras, no momento da MP 579. Também é preciso poupar a empresa de projetos deficitários, restos de leilões em que não houve interesse privado pelo elevado risco e baixa taxa de retorno.

No que se refere à Petrobrás, é preciso que o governo abandone o imobilismo e a perplexidade e volte a valorizar o quadro técnico da empresa, que está entre os melhores do mundo, volte a dar condições para que a Petrobrás desenvolva tecnologia e permita que a estatal, por meio de uma governança moderna, consiga explorar e produzir o petróleo do pré-sal. Para isso são necessárias a troca da diretoria, uma nova governança no conselho de administração e a criação de um grupo de especialistas que pensem o futuro da Petrobrás com o objetivo de refundar a empresa.

Tudo isso promovendo uma política que crie um ambiente de concorrência, em vez do atual intervencionismo e do fortalecimento do monopólio das duas estatais, que, na realidade, se vêm enfraquecendo e perdendo valor com este modelo velho e ultrapassado.

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DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE INFRAESTRUTURA (CBIE)

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