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É o fim da picada

Que tal uma Comissão de Direitos Humanos e Minorias presidida por um líder religioso indisfarçavelmente racista e homofóbico que, como se isso não bastasse, responde a processo por estelionato? Que tal uma Comissão de Constituição e Justiça que acolhe dois parlamentares condenados pela Suprema Corte por crimes de corrupção e formação de quadrilha? Que tal uma Comissão de Ética povoada por parlamentares com o rabo preso na Justiça? (Bem, com essa coisa de ter o rabo preso na Justiça é preciso ir com calma, senão as duas casas do Congresso Nacional talvez fiquem sem quórum para sessões plenárias.) À mulher de Cesar, diziam os romanos, não basta ser honesta, precisa parecer. Hoje ninguém alimenta ilusões sobre o Congresso Nacional ser uma instituição honesta, no sentido literal do termo. Mas podia pelo menos fazer um esforço para parecer.

A.P. Quartim de Moraes *

16 Março 2013 | 02h05

Há uma expressão popular que cai como uma luva para definir não apenas as mais recentes peripécias dos nobres parlamentares brasileiros, mas o conjunto de sua obra: é o fim da picada. Todos esses atentados ao senso comum e aos bons costumes, perpetrados com olímpica indiferença por aquilo que a cidadania possa estar pensando, foram praticados em obediência restrita às normas e aos ritos estabelecidos pelo ordenamento jurídico do País, pelo regimento interno da Câmara dos Deputados e pelo acordo de vontades das lideranças partidárias. Quer dizer, tudo rigorosamente legal. Mas essa condição de incontestável legalidade, ao invés de minimizar a afronta, apenas a agrava. Tinge-a com as cores da hipocrisia.

A insistência com que os nossos parlamentares insistem em privatizar, pôr a serviço dos seus próprios interesses a função pública para a qual foram eleitos só faz confirmar a constatação de que a política brasileira - que tem no Congresso Nacional, como em qualquer regime democrático, seu principal teatro permanente de operações - está podre, falida. Fazer política tornou-se, entre nós, quase sinônimo de negligenciar a representação dos interesses da população para se dedicar prioritariamente aos conchavos do poder e do dinheiro, que se confundem em repulsiva promiscuidade.

O arcabouço legal que possibilita a legalização das piores ignomínias não está aí por acaso. É um fenômeno que tem raízes históricas na mentalidade paternalista e patrimonialista da política brasileira. Basta um olhar de relance para identificar os traços marcantes do coronelismo e da obsessão dinheirista no perfil dos nossos mais destacados líderes partidários. E a eles se aliaram, nos últimos tempos, os oportunistas "ideológicos" para quem os fins justificam os meios e o respeito à lei e à ética no trato da coisa pública não passa de desprezível preconceito pequeno-burguês. Aliada a fome à vontade de comer, a esbórnia sentou praça na política, como nunca antes na História deste país.

É óbvio, e até os mais cínicos beneficiários do status quo o admitem, que o País precisa urgentemente de uma ampla reforma política que aprimore, para começar, o sistema de representação, de modo a minimizar a influência do coronelismo rural e urbano na eleição de parlamentares, nos três níveis do nosso regime federativo. É indispensável repensar esse sistema partidário que permite a proliferação de legendas cujos verdadeiros interesses não vão além do acesso a recursos públicos e às vantagens de acordos de poder. É imprescindível estabelecer um sistema de financiamento de campanhas eleitorais que não torne os eleitos reféns de corporações ávidas por bons negócios com o poder público, nem permita que os governantes de turno, por meio do financiamento público das campanhas, disponham de uma poderosa ferramenta de manipulação política.

O momento político que o Brasil vive, no entanto, não estimula previsões otimistas. A estação de caça ao voto para 2014 está prematuramente aberta, e eis que surge no horário gratuito o presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) para trazer a boa nova de uma das decisões tomadas na última reunião do Diretório Nacional, em Fortaleza: "Diante das transformações que o País vem vivendo e para aprofundar a democracia brasileira, é inadiável a reforma do sistema político-eleitoral, para corrigir suas distorções e garantir maior participação da sociedade na vida nacional". É o que está escrito na página de abertura do site do PT. E é impossível discordar de diagnóstico tão progressista, embora não fique muito claro o que os petistas estão querendo dizer exatamente ao relacionar a inadiabilidade das reformas políticas com as "transformações que o País vem vivendo".

Lula & Cia. estão há mais de dez anos no poder. Só agora descobriram que o sistema político-eleitoral que lhes permitiu chegar lá está cheio de distorções e resulta em alta taxa de ilegitimidade da representação popular?

O fato é que o PT mudou muito, não depois de chegar ao poder, mas exatamente para lá chegar e se manter. No âmbito estritamente político, a maior mudança talvez tenha sido se dar conta de que, em vez de acabar com os "300 picaretas" do Congresso Nacional - quem os denunciou foi o próprio Lula, no início dos anos 90 -, era muito mais esperto a eles se aliar. Nem que fosse necessário pura e simplesmente comprá-los, como foi desastradamente feito pela quadrilha de José Dirceu.

É sintomático dessa mudança, também, o fato de o PT ter aberto mão de presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. A defesa dos direitos humanos, para quem se lembra, foi uma das principais bandeiras do PT, antes de Lula inventar este país maravilhoso em que vivemos. Mais importante agora, porém, é manter a base de sustentação no poder, mesmo que ao preço de deixar os direitos humanos aos cuidados do racismo e da homofobia.

É ou não é o fim da picada?

* A.P. Quartim de Moraes é jornalista.

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