E Vargas espera ficar impune

Foi a sexta vez consecutiva, mas ainda não foi na quarta-feira passada que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu se aceita, ou não, o recurso do deputado André Vargas (sem partido-PR) exigindo a anulação de sua cassação pelo Conselho de Ética da Casa. Das cinco vezes anteriores faltou quórum em quatro e na quinta seu ex-colega de bancada José Mentor (PT-SP) pediu vistas do processo. Agora, o recurso não foi a votação a pedido do advogado do recorrente, Michel Saliba, sob alegação de que não poderia comparecer.O processo no Conselho de Ética foi motivado por representação protocolada, em abril passado, pelos partidos de oposição PSDB, DEM e PPS pedindo que os conselheiros se informassem sobre o motivo de Vargas ter usado um jatinho alugado pelo doleiro Alberto Youssef - protagonista do escândalo do pagamento de propinas milionárias na Petrobrás, investigado pela Polícia Federal (PF) na Operação Lava Jato - em viagem de férias com a família para João Pessoa. O doleiro é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de chefiar um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas que teria dado prejuízo de cerca de R$ 10 bilhões à Petrobrás. O deputado paranaense é acusado ainda de ter feito tráfico de influência para facilitar a assinatura de um contrato do laboratório Labogen, empresa controlada pelo doleiro, com o Ministério da Saúde, na gestão de Alexandre Padilha, candidato derrotado do PT ao governo de São Paulo.Em fevereiro, quando o escândalo eclodiu, Vargas foi convencido a renunciar à vice-presidência da Câmara e se desfiliar do PT antes da abertura do processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. Escolhido relator para o processo aberto no Conselho de Ética, o deputado Paulo Delgado (PSB-MG) só conseguiu apresentar suas conclusões em 6 de agosto, depois da substituição de dois membros do colegiado para que fosse atendida a exigência de quórum mínimo. Antes que o relatório fosse votado, o defensor de Vargas, Michel Saliba, exigiu que fossem impugnados os votos dos dois novos membros, que participaram da decisão unânime de recomendar ao plenário a cassação do mandato do réu.Essa, contudo, não tinha sido a única manobra do parlamentar para evitar a votação do relatório. Foram agendadas seis sessões para os conselheiros ouvirem a defesa do acusado. Ele faltou a cinco e na sexta, em 5 de agosto, compareceu para informar que só prestaria esclarecimentos sobre as acusações no dia seguinte, depois que todas as suas testemunhas fossem ouvidas. Sua exigência não foi aceita.O relator constatou que "o nível de frequência com que eles se falavam mostra que havia relacionamento estreito e íntimo (...) que chegava a negócios ilícitos de Youssef, que no contrato da Labogen com o Ministério da Saúde mostram que a relação estava no seio da Esplanada dos Ministérios". O advogado recorreu à CCJ sob uma alegação expressa por Vargas em nota oficial: "A instrução é nula e procuraremos demonstrar isto na CCJ e no Judiciário".Mas o relator do caso na CCJ, deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), apresentou parecer em que considerou corretos todos os procedimentos seguidos pelo conselho. Só que um dos membros da comissão, José Mentor (PT-SP), pediu vista do texto. E, na terça-feira passada, este fez um voto em separado afirmando ter encontrado "fatos que desautorizam a conclusão do relator". Então, recomendou a devolução do processo ao Conselho de Ética para refazer a decisão e corrigir "os erros que cometeu".O relatório alternativo de Mentor e a ausência do advogado são manobras para dar tempo a André Vargas, ameaçado no Tribunal Superior Eleitoral de perder o mandato por infidelidade partidária, a pedido do PT. A quatro meses do fim deste mandato, ele não disputou eleição para renová-lo, por não dispor de legenda. E, se não for cassado, não será enquadrado na Lei de Ficha Limpa, não ficando inelegível por oito anos. Ou seja, será premiado com a impunidade preventiva.