Educação sexual compulsória

O governo não consegue esconder seu viés autoritário. O discurso oficial é sempre um oba-oba à democracia, a prática concreta é bem diferente. O Plano Municipal de Educação é o mais recente exemplo do desprezo dos governantes pelas regras da democracia representativa. Explico, amigo leitor, as razões da minha afirmação.

Carlos Alberto Di Franco*, O Estado de S. Paulo

08 Junho 2015 | 03h00

Tramita atualmente nas câmaras de vereadores (a de São Paulo incluída) o projeto de lei que institui o Plano Municipal de Educação para a próxima década. O Plano Nacional de Educação (PNE), base para os planos municipais, foi intensamente debatido na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, sendo dele excluída a menção à “igualdade de gênero” pela relação direta que tem com a chamada “ideologia de gênero”. Os embates democráticos e a retirada da linguagem de “gênero” foram amplamente noticiados.

A proposta do Ministério da Educação (MEC), fortemente apoiada na ideologia de gênero, perdeu o jogo. Porém o governo tenta ganhar no tapetão e, num flagrante desrespeito ao Congresso, trata de contornar a decisão dos parlamentares. Vejamos como se dá o malabarismo antidemocrático.

O MEC atua mediante vários organismos. A Conferência Nacional da Educação (Conae) preparou um documento que serviu como norteador para a formulação dos planos municipais. A ideologia de gênero, afastada pelo Congresso Nacional, reaparece com vigor no texto. É uma olímpica banana às regras do jogo democrático. O documento, que contém mais de uma centena de referências a “gênero”, foi elaborado pelo Fórum Nacional de Educação. 

Depois do debate democrático realizado no Parlamento, que resultou na Lei 13.005/14, que instituiu o Plano Nacional de Educação, o governo, num evidente desrespeito à lei, reintroduz a ideologia de gênero e submete novamente o plano à discussão. Resumo da ópera: o pretenso respeito à democracia é só jogo de cena. 

Tendo em vista a proximidade da votação, torna-se indispensável chamar a atenção da sociedade para a relevância do assunto. O que está por trás de tudo é a tentativa, mais uma, de impor às crianças a ideologia de gênero. Simples assim. 

Mas, afinal, o que vem a ser essa teoria autoritária?

Trata-se da distorção completa do conceito de homem e mulher, ao propor que o sexo biológico seria um dado do qual deveríamos libertar-nos em busca da composição livre e arbitrária da identidade de gênero. É uma ideologia que defende a absoluta irrelevância dos dados biológicos e psíquicos naturais na construção da identidade da pessoa humana, considerando o gênero de cada indivíduo como uma elaboração puramente pessoal. Não existe menino e menina. É tudo neutro. É isso que pretendem ensinar às crianças. De modo dogmático e compulsório. 

Há quem pense que a ideologia de gênero seria uma forma de proteger as minorias e sua introdução na legislação educacional seria um avanço em relação à proteção dos direitos humanos. Mas não é assim. Como disse alguém, na lógica interna da ideologia de gênero não há lugar para o conceito de mulher, nem de homossexual, nem de nenhuma outra identidade abstrata. Logo, com uma ideologia dessas, os próprios movimentos feministas e homossexuais perderiam seu suposto fundamento e a razão de suas lutas.

A ideologia de gênero traz diversos inconvenientes para a educação: 1) A confusão causada nas crianças no processo de formação de sua identidade, fazendo-as perder as referências; 2) a sexualização precoce, na medida em que a ideologia de gênero promove a necessidade de uma diversidade de experiências sexuais para a formação do próprio “gênero”; 3) a abertura de um perigoso caminho para a legitimação da pedofilia, uma vez que a “orientação” pedófila também é considerada um tipo de gênero; 4) a banalização da sexualidade humana, dando ensejo ao aumento da violência sexual, sobretudo contra mulheres e homossexuais; 5) a usurpação da autoridade dos pais em matéria de educação de seus filhos, principalmente em temas de moral e sexualidade, já que todas as crianças serão submetidas à influência dessa ideologia, muitas vezes sem o conhecimento e o consentimento dos pais. Trata-se, sem dúvida, de uma violência arbitrária do Estado.

Na verdade, uma onda de intolerância avança sobre a sociedade. O tema da sexualidade passou a gerar novos dogmas e tabus. E os governos, num espasmo de obscurantismo totalitário, querem impor à sociedade um único modo de pensar, de ver e de sentir.

Uma coisa é o combate à discriminação, urgente e necessário. Outra, totalmente diferente, é o proselitismo de uma concepção única da sexualidade. Não cabe ao governo, contra a vontade da maioria da população, formatar a cabeça das crianças brasileiras. Tal estratégia, claramente delineada no desrespeito à Lei 13.005/14, tem nome: totalitarismo.

A intolerância atual é uma nova ideologia, ou seja, uma cosmovisão - um conjunto global de ideias fechado em si mesmo -, que pretende ser a “única verdade”, racional, a única digna de ser levada em consideração na cultura, na política, na educação, etc. Tal como as políticas nascidas das ideologias totalitárias, a atual intolerância execra - sem dar audiência ao adversário nem manter respeito por ele - os pensamentos que divergem dos seus “dogmas” e não hesita em mobilizar a “inquisição” de certos setores para achincalhar, sem o menor respeito pelo diálogo, as ideias ou posições que se opõem ao seu dogmatismo. Alegará que são interferência do pensamento conservador e liberal, quando um verdadeiro democrata deveria pensar apenas que são outros modos de pensar de outros cidadãos, que têm tantos direitos como eles.

O governo não pode passar por cima da lei e do Congresso Nacional e impor a sua vontade à sociedade brasileira. Os vereadores têm a oportunidade e o dever de barrar esse atalho autoritário.

*CARLOS ALBERTO DI FRANCO É JORNALISTA. E-MAIL: DIFRANCO@IICS.ORG.BR

Mais conteúdo sobre:
Editorial Estadão Educação MEC

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.