Em busca da impunidade perdida

Para manter mandato e foro, nossa casta política aposta tudo em leis em proveito próprio

*José Nêumanne, O Estado de S.Paulo

15 Novembro 2017 | 03h06

De hoje, aniversário do golpe militar que “proclamou” a República, em diante, a camarilha dirigente dos negócios públicos prosseguirá em seu ingente esforço para ter de volta a impunidade que, na prática, tem gozado, mercê de foro e de outros privilégios acumulados em 118 anos legislando prioritariamente em proveito próprio.

Com a chancela de uma Constituição promulgada pelo Congresso abusado e abusivo, nossa privilegiada casta dirigente se viu imprensada na parede pelo povo, que em 2013 foi às ruas reclamar de seus maus-tratos à sociedade explorada, humilhada e espoliada. No ano seguinte, graças à renovação dos quadros de agentes concursados da Polícia Federal (PF) e de procuradores da República e juízes federais treinados para combater crimes de colarinho-branco, como lavagem de dinheiro, teve início a Operação Lava Jato,

A união de esforços de corporações divididas internamente e rivais entre si – PF e Ministério Público Federal – levou aos juízes de primeiro grau e, em consequência, às celas do inferno prisional tupiniquim, até então exclusivas de pretos, pobres e prostitutas, uma clientela, branca, poderosa econômica e politicamente e abonada (em alguns casos, bilionária). Como nunca antes na História deste país, no dizer do ex-presidente em cuja gestão a total perda de proporções e do mínimo de sensatez produziu o maior escândalo de corrupção da História, ora nos é dado ver os príncipes de grandes firmas corruptoras tomando banho de sol nos pátios das prisões.

O foro privilegiado, que reserva o julgamento de 22 mil (ou 55 mil?) otoridades (em mais um desses absurdos colapsos de estatística a serviço de meliantes de luxo) à leniência do Supremo Tribunal Federal (STF), mantém um placar absurdo de 118 condenados em primeira instância pela Lava Jato contra zero (isso mesmo, zero) apenado no último e mais distante tribunal do Judiciário. Em caso extremo e inédito, o presidente da República só pode ser acusado por delitos cometidos no exercício do cargo.

Com pânico de perder com o mandato os privilégios, a borra política nacional permitiu-se abrir mão de anéis para manter os longos dedos das mãos que afanam. Mas nestes três anos e oito meses de Lava Jato alguns fatos permitiram a seus maganões investir contra essa progressiva redução da impunidade. A chapa vencedora em 2014, Dilma-Temer, foi absolvida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por excesso de provas. E quando o leniente STF sai um milímetro da curva que interessa aos congressistas, estes logo o reduzem à posição de última defesa de suas prerrogativas de delinquir sem ser perturbados. Até Aécio, derrotado na eleição e guindado ao governo Temer, mantém-se “impávido colosso” no ninho.

Na negociação pelo impeachment da desastrada Dilma, Jucá, o Caju do propinoduto da Odebrecht, definiu “estancar a sangria” como meta de seu grupo, alcunhado pelo ex-procurador-geral Janot de “quadrilhão do PMDB”, para o comparsa Sérgio Machado, cuja delação tem sido contestada. Embora isso esteja sendo confirmado pelas Operações Cadeia Velha e Papiro de Lama, no Rio e em Mato Grosso do Sul, desmascarando os dignitários peemedebistas Picciani e Puccinelli.

Faltam provas, alegam. Mas sobram fatos. Com alguns votos tucanos e todos do Centrão, que defendeu tenazmente Eduardo Cunha, a maioria da Câmara mandou para o lixo investigações contra Temer pedidas por Janot ao STF. O presidente até agora não citou um fato concreto para se defender das acusações de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa, meio ano após ter sido divulgada a gravação de sua conversa com um delinquente que usou identidade falsa para adentrar o palácio. E agora se sente à vontade para trocar na Procuradoria-Geral da República, em causa própria, o desafeto Janot por Raquel Dodge, indicada pelo parceiro de convescotes em palácio Gilmar Mendes, do STF.

Caso similar é o de Fernando Segóvia, cujo currículo fala por si. No Maranhão, tornou-se comensal e afilhado do clã Sarney. E não deve ter sido a atuação de adido na África do Sul que inspirou Padilha a lutar por sua nomeação. Ao assumir, sem o aval do chefe direto, o ministro Jardim, ele prometeu mudanças “paulatinas” na Lava Jato e reconheceu que terá atuação política. Atuação política na chefia da polícia que investiga os políticos? Hã, hã! O velho Esopo diria que se trata do caso da raposa disposta a assumir a segurança do galinheiro. Mas a fábula é antiga!

Enquanto Segóvia, o “tranquilo”, assume o paulatino como pauladas em subordinados e pagantes, o chefe do governo tenta obter a própria superimpunidade por meios sibilinos. Seu advogado Carnelós pediu toda a vênia possível a Fachin para convencê-lo a desistir de encaminhar Cunha, Geddel, Henriquinho, Rodrigo da mochila e Joesley, entre outros, para a primeira instância de Moro e Vallisney. E assim evitar que surjam delitos desconhecidos em seus depoimentos ou delações dos quais o chefe não tomaria conhecimento no gozo de sua indulgência plena com data marcada para terminar: janeiro de 2019.

Na manchete do Estado anteontem, Pauta-bomba no Congresso põe em risco ajuste fiscal, a reportagem de Fernando Nakagawa e Adriana Fernandes, de Brasília, relata o perdão das dívidas dos ruralistas, depois da dispensa de multas e pagamentos de parlamentares empresários, seus sócios e compadres em outro Refis amigo. E, segundo o texto, a Lei Kandir será alterada. Sem despesas, mas com graves danos ao combate à corrupção, vêm, depois deste feriado, a lei do abuso de autoridade e a redução das punições da Ficha Limpa, só para quem a tiver violado após sua vigência. Rogai por nós!

Na adaptação da obra-prima de Proust, Em Busca do Tempo Perdido, a memória não tem o olor das madeleines, mas dos miasmas de uma República apodrecida, convenientemente distante do Brasil real, que não a suporta mais.

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