Embargo que não é embargo

As explicações que - por causa do desabamento de um prédio em construção em São Mateus, na zona leste, que deixou um saldo de 10 mortos - a Prefeitura vem dando sobre a situação das obras irregulares embargadas na capital, nas quais mesmo assim os trabalhos continuam, mostram que esse problema é ainda mais grave do que se poderia imaginar. São de tal ordem a precariedade dos dados a respeito e as dificuldades que a atual administração municipal insiste em dizer que existem para fazer respeitar os embargos que, a menos que providências urgentes sejam tomadas para mudar essa situação, é muito grande a possibilidade da ocorrência de novas tragédias.

O Estado de S.Paulo

06 Setembro 2013 | 02h13

A Prefeitura divulgou uma lista de 570 obras com irregularidades e, logo em seguida, admitiu que ela tem falhas. Muitas estão de fato embargadas, mas outras já podem ter sido regularizadas. Por que então publicar uma lista incorreta? Segundo o prefeito Fernando Haddad, para que a imprensa e a população, em especial os vizinhos dessas construções, ajudem na fiscalização, enviando informações a respeito delas à Prefeitura. Embora todos possam e tenham interesse em ajudar, a verdade é que o pedido de Haddad é um preocupante reconhecimento da incapacidade de seu governo de tratar adequadamente a questão.

A reportagem do Estado visitou 26 daquelas obras embargadas, distribuídas por todas as regiões da cidade, e constatou que 10 tinham operários trabalhando ou já haviam sido concluídas, apesar das irregularidades. É particularmente revoltante o caso de uma delas, ainda não concluída, situada nos números 720 e 736 da Avenida Liberdade, porque houve ali um desabamento em fevereiro que matou uma pessoa.

A menos que seja verdade o que diz o advogado do proprietário do imóvel, segundo o qual as obras em andamento são emergenciais, exigidas pela própria Prefeitura - o que ela não confirmou nem desmentiu -, constituem um escândalo o comportamento dos responsáveis pela construção, assim como a ineficiência da fiscalização, que não conseguiu interrompê-la apesar de estar embargada. Uma morte não bastou como alerta?

A Prefeitura afirma fazer a sua parte e deixa entender que quem não faz a dele é o governo do Estado, que não concorda com isso. O caso de uma obra da Rua Barão de Iguape, na região central, ilustra bem essa divergência. Ela foi embargada dia 30 de abril. Em 16 de maio a Prefeitura constatou que o embargo não estava sendo respeitado e por isso, em 3 de junho, encaminhou ofício à Polícia Militar pedindo que fosse feito auto de flagrante. Em 15 de julho, fez pedido de abertura de inquérito policial, que, segundo o 1.º Distrito Policial, só foi recebido um mês depois, a 15 de agosto.

É preciso explicar esse longo e tortuoso caminho, porque salta aos olhos que, se ele for seguido à risca, o embargo demora tanto a ser cumprido que na prática é como se não existisse e o risco de um acidente provocado por essas obras se torna muito grande.

A responsabilidade é, portanto, da Prefeitura, que precisa rever com urgência seu procedimento nesses casos, que torna inviável o embargo. Não é do Estado. A rigor, nem isso é preciso, como deixou claro o promotor de Habitação e Urbanismo José Carlos de Freitas, quando da tragédia do desabamento em São Mateus. A Prefeitura pode, sim, fazer cumprir o embargo - disse ele -, fechando com blocos de concreto a entrada dos imóveis em situação irregular, para impedir o acesso dos operários à obra.

Isso foi feito, lembrou Freitas, pelo governo anterior. De fato, o ex-prefeito Gilberto Kassab aplicou essa medida, recomendada pelo mais elementar bom senso - e com respaldo jurídico, tanto assim que não foi desautorizada pela Justiça -, em vários imóveis embargados na Cracolândia e em outras regiões da cidade.

Em vez de se perder em complicadas explicações sobre um procedimento que não funciona, como atesta a realidade, é isso que pode e deve fazer também Haddad. Por que não, se só assim poderá evitar novas tragédias?

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