Erro ominoso da Aneel

Há oito anos, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) errou ao calcular os reajustes tarifários concedidos às companhias distribuidoras de eletricidade, propiciando-lhes receitas indevidas num montante estimado entre R$ 7 bilhões e R$ 8 bilhões e gerando prejuízos de idêntico valor para os consumidores de energia. O erro foi descoberto em 2008 e a opinião pública dele foi informada em 2009, mas durante todo esse tempo a Aneel só fez empurrar o assunto para a frente.

, O Estado de S.Paulo

24 Dezembro 2010 | 00h00

Apenas em maio deste ano foi aberta uma audiência pública para obter "subsídios e informações para a análise e decisão da Aneel acerca do reconhecimento da legalidade da aplicação da fórmula de Reajuste Anual das Tarifas" de eletricidade. Na semana passada, foi anunciada a pior solução possível: não haverá qualquer ressarcimento, pois a medida levaria "instabilidade regulatória ao setor elétrico", como informou a agência reguladora em comunicado. A metodologia foi corrigida, mas só a partir de 2010.

Não houve, observe-se, qualquer dúvida quanto ao erro da Aneel. Ele foi apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que estimou entre R$ 1 bilhão e R$ 1,8 bilhão o custo anual do equívoco para os consumidores.

O problema ocorreu no cálculo do reajuste anual dos serviços de energia elétrica, que deveria ter sido feito com base na receita dos 12 meses futuros, mas foi feito com base na receita das distribuidoras dos 12 meses anteriores. Havendo mais consumidores, o rateio dessa despesa por consumidor seria menor. Em resumo, a metodologia usada pela Aneel provocou uma distorção no valor dos subsídios necessários para pagar os encargos setoriais e financiar programas públicos como o Luz para Todos e o rateio da compra de combustível para as usinas térmicas.

As distribuidoras receberam a mais, constataram que havia uma sobra não prevista nos contratos e embolsaram o excedente, pura e simplesmente. Valeram-se da circunstância de o valor dos encargos ser definido pela Aneel.

A Aneel reconheceu o erro, como admitiu, há um ano, o superintendente de regulação econômica da agência, David Antunes Lima. "Nós temos plena certeza de que este é um dinheiro que não pertence à distribuidora", afirmou ele.

Num assunto de tal gravidade, debatido na CPI das Tarifas de Energia do Congresso, Djalma de Moraes, presidente da Cemig, uma das maiores companhias de energia do País, admitiu que as empresas precisavam "de um tempo para verificar esse passivo". Ou seja, as distribuidoras sabiam do erro.

Dado o pequeno valor a que teria direito cada consumidor, foram os institutos de defesa do consumidor que entraram com ação contra as distribuidoras, pedindo a devolução integral do que foi pago a mais. O coordenador do Grupo de Trabalho de Energia do Ministério Público Federal, Marcelo Ribeiro, tentou um acordo com as distribuidoras, sem êxito.

A Aneel preferiu tomar o partido das distribuidoras. Em nota, a agência afirmou que não há amparo jurídico para pagamentos retroativos. Afirmou que os reajustes foram calculados corretamente e que o ressarcimento implicaria quebra de contrato ou a restituição de tarifas, "recolhidas em conformidade com a legislação e os contratos de concessão na época".

É certo que, individualmente, o valor do ressarcimento para as famílias seria de pequena monta. Mas a soma apropriada pelas empresas é vultosa, tanto que a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em nota distribuída quinta-feira, repudiou a decisão da agência reguladora. "Há uma negligência do governo federal e uma vantagem ilegal obtida pelas distribuidoras", declarou o presidente da entidade, Paulo Skaf.

Houve, de fato, tempo de sobra para que as distribuidoras restituíssem o valor cobrado a mais e para que a Aneel admitisse que errou. Mas, neste caso, a agência reguladora enveredou pelo caminho mais fácil: o da tunga nos consumidores.

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