Esperanças e decepções em nossas novas pautas

Não é preciso chegar aos angustiantes temas macroeconômicos - a queda do produto interno bruto (PIB), o crescimento da inflação, a ausência de rumos definidos e eficazes para enfrentar as crises econômico-financeiras nacional e internacional. Basta trazer à memória questões que estarão na pauta após o julgamento do mensalão - seja qual for o desfecho -, assim como o veredicto das urnas, para sentir certo arrepio de temor. Judiciário, Legislativo e Executivo terão diante deles decisões muito graves a tomar, com prováveis repercussões profundas na sociedade e em seu comportamento.

Washington Novaes

14 Setembro 2012 | 10h15

Pode-se começar pelo próprio Judiciário. Que se vai fazer para enfrentar o congestionamento de processos, que, segundo cálculos do juiz Jesseir Coelho de Alcântara, de Goiás (O Popular, 17/3), chega a 90 milhões, 70% dos quais sem conclusão a cada ano? Excluídos crianças, adolescentes e pessoas sem acesso à Justiça, chega-se à média de um processo por habitante. Só 3% das comarcas do País têm Varas de Infância. Recentemente, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mandou libertar 36 mil pessoas presas ilegalmente (Estado, 24/1). Dívidas dos Estados e municípios na Justiça, com sentenças já pronunciadas, chegam a R$ 84 bilhões. Critérios e atribuições de escolha de juízes para as mais altas Cortes permanecem mergulhados em infindável discussão. "A corrosão das instituições de controle no País" é alarmante, segundo diagnóstico recente da então corregedora do CNJ, Eliana Calmon.

E o Supremo Tribunal Federal (STF) terá ainda de enfrentar nestas próximas semanas mais uma questão polêmica e delicada: convalidar ou não - e estender a todos os Estados - sentenças judiciais ou leis de banimento da fabricação e do uso do amianto em cinco Estados (SP, RJ, PE, RS e MT). O amianto já está proibido em 66 países, condenado pela Organização Mundial de Saúde, por seus efeitos na geração de câncer de pulmão, mesoteliomas e asbestose, com milhares de mortes anuais. No Brasil, seus defensores argumentam que a variedade local do amianto - a crisotila - não teria esses efeitos. Mas são contestados por dezenas de laudos de instituições científicas do mundo todo. E há um projeto de lei empacado no Congresso Nacional que impediria a fabricação e o uso.

Pode-se passar ao terreno do Legislativo. Vai continuar emperrada a reforma política, tão discutida? Aonde se chegará? Ao voto distrital - que trará os candidatos mais para perto do eleitor em cada lugar - ou ao voto distrital misto, que ainda manterá grande parte das vagas no Congresso reservada aos caciques de cada partido, beneficiários, por escolha prévia deles mesmos, dos votos de legenda? E quanto à questão do dinheiro para as campanhas eleitorais? Continuar-se-á a permitir que a maior porção das doações de empresas siga oculta na contabilidade dos partidos? Vai-se seguir admitindo que o caminho das doações seja transformado em escolhas preferenciais nas obras públicas, principalmente nas megaobras? Ainda nesta campanha municipal, 66% das doações em São Paulo são ocultas (Folha de S.Paulo, 7/9).

Ao chegar aos domínios do Executivo, vai-se encontrar logo o novelo da "guerra fiscal", em que não se chega a acordo, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e no Congresso, para impedir que Estados continuem a conceder "incentivos fiscais" que atraem empresas para seus territórios. Há Estados, como Goiás, que, desde o primeiro governo após o fim da ditadura, concedem até mais de 70% de isenção de impostos às primeiras beneficiárias Estatísticas nem sempre precisas falam em isenções totais de até R$ 100 bilhões, a um custo aproximado de R$ 500 mil por posto de trabalho criado nas empresas beneficiadas - quando o próprio Banco do Povo, mantido também pelo governo do Estado, com R$ 600 a título de empréstimo (e não doação) também gera um posto de trabalho. No último balanço, esse banco, com R$ 162,8 mil, gerou 135,1 mil empregos, à média de R$ 1,2 mil por posto de trabalho, quase 500 vezes mais baratos que na área dos incentivos fiscais (O Popular, 25/6).

A área tributária também é repleta de notícias espantosas. O País já cobra centenas de bilhões em impostos. O brasileiro paga 26,5% de impostos embutidos no preço da vassoura, mais de 28% na carne, no feijão e no arroz, mais de 35% no café e no leite, quase tanto no óleo de soja e no açúcar. Mas dá incentivos fiscais a fabricantes de automóveis que entopem as cidades e geram altíssimos custos. "O abuso de incentivos fiscais é território onde prosperam a evasão (de receitas) e, quase sempre, a corrupção", já escreveu neste jornal o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel (Riscos do voluntarismo tributário, 4/6, B2). E o "rombo previdenciário", incluídos Estados e municípios, já está pelo trilhão e meio de reais (10/9).

Enquanto isso, permanecemos com 3,7 milhões de crianças fora das escolas, segundo o Unicef. Até 17 anos de idade, são 10% das crianças e dos jovens nessa situação (Correio Braziliense, 1.º/9). O Brasil é o quarto país da América Latina em matéria de desigualdade social, pior do que Peru, Chile, Argentina e Uruguai (Estado, 22/8). Quase 4 milhões de famílias por aqui vivem em "extrema pobreza". A taxa de desemprego está acima de 10% e o rendimento médio de quem trabalha não chega a R$ 1.500 mensais. Entre os jovens o desemprego está em 14%.

Convém nos acautelarmos. O desfecho do mensalão e das eleições provavelmente não vai alterar significativamente o quadro de realidade em que vivemos. Os muitos problemas são extremamente graves, a área econômica caminha para momentos muito complicados, seja por dificuldades de formular estratégias e políticas adequadas aos novos tempos, seja em razão da crise externa. Não será de estranhar se, após um eventual momento de alegria e catarse, o País mergulhar em novas situações que levem a população a exacerbar seus sentimentos de aflição e inconformidade.

* JORNALISTA

E-MAIL: WLRNOVAES@UOL.COM.BR

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