Um efeito institucional importante do presidencialismo “de coalizão” tem sido a forte predominância do Executivo sobre os demais Poderes da República, especialmente o Legislativo. Esse foi o traço marcante da relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional ao longo dos dois mandatos do presidente Lula, cuja enorme popularidade lastreava o peso de sua autoridade de fato sobre os parlamentares. Durante oito anos, só excepcionalmente os senadores e deputados se dispuseram a contrariar o chefe do governo, como no caso da rejeição da prorrogação da CPMF, em 2007.
O panorama institucional hoje é completamente distinto. Politicamente debilitada pelos erros políticos e administrativos do primeiro mandato e pela consequente perda de credibilidade e de apoio popular, Dilma Rousseff se tornou refém do Congresso, que passou a protagonizar, além da agenda legislativa - sua atribuição constitucional -, a política. Em princípio, essa reviravolta é positiva, pois a Constituição estabelece, logo no caput de seu artigo 2.º, que os Poderes da União são independentes e harmônicos entre si. Mas o que hoje sobra em independência falta em harmonia entre o Congresso e o Planalto. E esse não é, obviamente, um arranjo benéfico para o equilíbrio institucional.
O ativismo legislativo que marca hoje a cena política, além de consequência dos erros e da incompetência de Dilma Rousseff, também se deve em grande medida ao fato de dois líderes peemedebistas, em princípio apoiadores do Planalto - os presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros (AL), e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (RJ) -, se terem aliado, apesar de divergências pontuais, para explorar uma conjuntura favorável à consecução de dois principais objetivos em comum: o fortalecimento de seus respectivos cacifes políticos e, até por consequência, o controle da ameaça que para ambos representa o fato de estarem sendo investigados na Operação Lava Jato. E não se esqueça de que ambos, antes ferozes defensores do governo, passaram para a oposição quando apaniguados seus foram despejados de cargos públicos.
Calheiros e Cunha - especialmente o primeiro, que tem uma vida parlamentar pregressa mais rica - não são exatamente defensores intransigentes das causas públicas mais nobres e relevantes. Entre as decisões que têm tomado na chefia das duas Casas do Congresso, é fácil de identificar aquelas muitas talhadas para hostilizar o governo e as que se encaixam nas respectivas estratégias de consolidação da influência no Parlamento e de promoção de uma imagem pública positiva.
Nesse quadro, a atuação de Calheiros e de Cunha envolve também iniciativas elogiáveis. É o caso de uma articulação discreta com a oposição, o PSDB à frente, para a composição de uma agenda de votação em ambas as Casas, ainda este mês, de cerca de 20 temas de interesse dos governos estaduais e prefeituras, segundo revela O Globo. São projetos destinados principalmente a transferir recursos da União para Estados e municípios para, entre outros objetivos, atenuar-lhes a insolvência. Faz parte do pacote a proibição de o governo federal, sem prover os recursos correspondentes, criar programas que impliquem participação dos demais entes federados ou o repasse de encargos. E é prevista ainda a punição de gestores federais responsáveis por atrasos em transferências de recursos do SUS e de fundos de compensação de isenções fiscais às exportações.
Essa estratégia foi acertada com Calheiros e Cunha a partir de reunião com quase todos os governadores realizada em Brasília no dia 20 de maio, de acordo com o jornal carioca. Trata-se de medidas de fortalecimento de Estados e municípios privados de poderes e recursos, mas não de atribuições, por um pacto federativo de viés centralizador. Nada garante que essas medidas atinjam seus objetivos específicos e contribuam para um pacto federativo mais harmônico, mas trata-se de um bom exemplo de como a afirmação da independência do Legislativo pode favorecer o ressurgimento do espírito público e o consequente aprimoramento institucional.
Demonstra também que os políticos - sempre que a isso se dispõem - têm espaço institucional para trabalhar numa agenda que não seja pautada essencialmente por seus humores e por interesses nem sempre legítimos.