Estados arrecadam mais

Aumento da renda média da população - que estimula o consumo -, investimentos públicos e privados - que dinamizam suas economias e lhes permitem crescer mais depressa do que o resto do País - e maior eficiência da máquina arrecadadora - que assegura aumento mais rápido de sua receita tributária -, entre outros fatores, estão tornando os Estados mais pobres e menos desenvolvidos do País cada vez menos dependentes das transferências de recursos da União. É uma transformação lenta, mas importante, pois, quanto menor a dependência financeira, mais autonomia e independência política terão os governos estaduais em relação ao governo federal.Nos últimos oito anos, 14 das 27 unidades da Federação aumentaram a arrecadação de tributos estaduais de tal maneira que reduziram a participação das transferências da União na composição de sua receita total, como mostrou reportagem de Daniel Bramatti publicada no Estado (21/8).O Estado do Acre destaca-se entre essas 14 unidades federativas. As receitas próprias anuais do governo acriano no período 2003-2010 aumentaram 186% em termos reais, na comparação com a média dos oito anos anteriores a esse período. Já as transferências correntes, sobretudo de recursos da União, cresceram bem menos, apenas 55%.Trata-se de um caso exemplar. Estatísticas do IBGE mostram que, no período 2002-2008, o PIB do Acre cresceu 44,1% em volume, o que o colocou em quarto lugar entre os Estados que mais cresceram no período. Com a economia crescendo mais depressa, aumentaram também as receitas próprias do Estado.Nove Estados ainda arrecadam menos do que recebem de transferências da União. Mas, com uma exceção (Alagoas), no período 2003-2010 (governo Lula), a dependência desses Estados diminuiu, embora lentamente, em relação à observada no período 1995-2002 (governo Fernando Henrique). O Estado mais dependente continua sendo o Amapá, que arrecada apenas o equivalente a 23% do que recebe da União.Mesmo o Acre, que vem ganhando autonomia financeira de maneira expressiva, ainda é fortemente dependente: arrecada só o equivalente a 30% das transferências que recebe do governo federal (no governo Fernando Henrique Cardoso arrecadava bem menos, apenas 19%). No outro extremo, São Paulo, o Estado mais desenvolvido do País, continua o menos dependente das transferências. Sua receita própria equivale a mais de 8 vezes o que recebe de transferências da União.Entre os fatores apontados para a relativa melhora da situação financeira dos Estados menos desenvolvidos está o aumento da renda da população, sobretudo a mais pobre. "Houve um deslocamento maior de recursos para essas regiões, graças a programas sociais e, principalmente, à política salarial", observou o economista Amir Khair, que foi secretário das Finanças do Município de São Paulo na gestão da prefeita Luiza Erundina (1989-2003). Nos Estados mais pobres, é maior a porcentagem das pessoas que ganham o salário mínimo.Na maioria dos Estados das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a renda per capita aumentou mais de 20% entre 2000 e 2010, de acordo com dados do IBGE. Já nos Estados do Sudeste e do Sul, exceto Santa Catarina, o aumento foi inferior a 19%.Como consequência do aumento da renda - e também de investimentos públicos, especialmente em infraestrutura, e privados, sobretudo na área de consumo -, economias regionais que estavam estagnadas passaram a crescer rapidamente. Entre 2002 e 2008, por exemplo, o PIB da Região Norte aumentou 39,8%; o do Centro-Oeste, 34%; e o da Região Nordeste, 31,5%%. Já o PIB das regiões mais desenvolvidas cresceu menos: o da Sudeste aumentou 27,3% e o da Região Sul, 21,2%.Outro fator, apontado pelo economista José Roberto Afonso, é o aumento da eficiência, que nos Estados com estrutura administrativa mais precária produz resultados notáveis. "Houve investimento maciço em modernização da máquina arrecadadora em todos os Estados", lembrou.