Estudo prevê algum alento para a receita da União

Os indicadores mais positivos do Prisma Fiscal de outubro, do Ministério da Fazenda, são relativos aos exercícios de 2016 e 2017, com previsão de aumento da arrecadação e da receita líquida da União

O Estado de S.Paulo

23 Novembro 2016 | 02h39

Os indicadores mais positivos do Prisma Fiscal de outubro, do Ministério da Fazenda, são relativos aos exercícios de 2016 e 2017, com previsão de aumento da arrecadação e da receita líquida da União. Os números refletem a média de opinião de consultorias econômicas e coincidem com o ingresso de tributos provenientes da regularização de ativos no exterior. Mas não parecem incorporar o risco de novas operações de socorro a Estados em situação financeira crítica, a começar do Rio de Janeiro.

A arrecadação federal do ano foi reestimada de R$ 1,266 trilhão para R$ 1,284 trilhão e a receita líquida do governo central, de R$ 1,080 trilhão para R$ 1,090 trilhão. Para 2017, a projeção de arrecadação passou de R$ 1,348 trilhão para R$ 1,352 trilhão e de receita líquida, de R$ 1,164 trilhão para R$ 1,167 trilhão. As mudanças são porcentualmente pequenas, mas indicativas de que há alguma reação positiva da receita, o que fomentará confiança nos agentes econômicos.

O maior desafio está no fato de que as estimativas de despesas continuam a subir, da média de R$ 1,238 trilhão para R$ 1,246 trilhão neste ano e de R$ 1,312 trilhão para R$ 1,315 trilhão no ano que vem. Em consequência, aumentou de R$ 154 bilhões para R$ 157 bilhões a estimativa de déficit primário do governo central neste ano. Para 2017, o déficit primário caiu de R$ 149 bilhões para R$ 147 bilhões, mas ainda é superior aos R$ 139 bilhões estabelecidos pelo governo.

A política de ajuste das contas públicas teve outro sinal favorável com a reestimativa de dívida bruta do governo geral como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) da média de 73,34% em setembro para 73,16% em outubro. Para 2017, a projeção caiu de 78,46% para 78,35% do PIB.

A dívida pública é o ponto nevrálgico das contas do governo e sua evolução mostrará o resultado final da política econômica. Está nos cálculos de longo prazo de analistas a evolução dessa dívida para mais de 90% do PIB até o início da próxima década, quando começaria a cair. Mas a trajetória tem de ser crível.

Um exemplo de que a recessão continuará complicando a situação fiscal está nas projeções para janeiro de 2017, com evolução lenta da arrecadação e alta tanto das despesas como do déficit primário.

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