Evitar perdas do FGTS

Mesmo sabendo do risco de desagradar mais uma vez à parte de sua base no Congresso, que lhe impôs algumas derrotas, a presidente Dilma Rousseff não hesitou em vetar, pela segunda vez em três meses, a utilização de recursos do FGTS para financiar obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.

O Estado de S.Paulo

01 Abril 2012 | 03h08

Repetindo manobra que fizeram no ano passado, deputados do PMDB conseguiram incluir, no projeto de conversão da Medida Provisória 545, essa forma de uso do FGTS. Para justificar seu veto, a presidente utilizou o argumento que empregara em dezembro para vetar medida idêntica aprovada pelo Congresso: as obras da Copa e da Olimpíada já dispõem de linhas de crédito para sua execução e o uso do dinheiro do FGTS nessas obras desvirtuaria as finalidades do Fundo.

Louvem-se a coerência da argumentação e a firmeza da presidente nos dois episódios. Afinal, trata-se de preservar o patrimônio do trabalhador - constituído para apoiá-lo em caso de desemprego e assegurar-lhe um pecúlio ao se aposentar -, evitando sua utilização para finalidades não previstas na legislação e que possam resultar em prejuízos para o titular desses recursos.

Melhor seria para o trabalhador se o mesmo respeito às finalidades do FGTS fosse firmemente demonstrado pelo próprio governo em todas as circunstâncias, o que não está ocorrendo.

Neste ano, o governo Dilma tomou a decisão inédita de utilizar o FGTS para reforçar o superávit primário. É uma aplicação nunca imaginada pelos que idealizaram as regras de utilização do dinheiro do FGTS, que deve ser destinado a programas de habitação, saneamento básico e infraestrutura urbana, mediante remuneração adequada. Descoberta a gambiarra financeira, o Tesouro anunciou que devolverá o dinheiro bloqueado do FGTS (praticamente R$ 3 bilhões) com correção. Garantiu que não haverá perda para o trabalhador.

O que os parlamentares pretendiam era permitir a utilização do Fundo de Investimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS) nas obras da Copa e da Olimpíada. Criado em 2007, o FI-FGTS pode aplicar seus recursos em construção, reforma, ampliação ou implantação de empreendimentos de infraestrutura, como rodovias, portos, hidrovias, ferrovias, energia e saneamento. Destina-se a melhorar a rentabilidade do FGTS, fazendo crescer mais depressa o patrimônio do trabalhador.

Os resultados recentes, porém, mostram que as aplicações do FI-FGTS estão rendendo menos do que o previsto por seus gestores. Segundo o jornal Valor (26/3), a rentabilidade do FI-FGTS em 2010 foi de 5,78%, abaixo da meta de 6% que deve ser perseguida por seu administrador, a Caixa Econômica Federal. No ano passado, até setembro, a rentabilidade tinha sido ainda menor, de 5,69%. O balanço de 2011 ainda não foi concluído.

Nas primeiras operações, o FI-FGTS concentrou suas aplicações na compra de debêntures de empresas, nem todas cotadas em bolsa de valores. Em 2009 e 2010, o conselho de investimentos do fundo optou por aplicações mais agressivas, como compra de participações em empresas de capital fechado, a maior parte das quais do setor de energia elétrica. O prejuízo registrado por algumas delas em 2011 reduzirá a rentabilidade do fundo. O caso mais complicado das aplicações do FI-FGTS é o da Celpa, distribuidora de energia do Pará que está em recuperação judicial e em 2011 teve prejuízo de R$ 177,4 milhões, ainda não computado nos resultados do fundo.

Muitos empreendimentos estão em implementação e só estarão operando daqui a dois ou três anos, quando começarão a assegurar o retorno das aplicações. Mas o adiamento da entrada em operação de outros, como as usinas de Queluz e Lavrinhas, está retardando a remuneração do investimento.

A inclusão das obras para a Copa e para os Jogos Olímpicos na lista das aplicações prejudicaria ainda mais os resultados do fundo, pois, se esse tipo de aplicação gerar alguma remuneração, será num prazo muito longo.

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