Excesso de boas intenções

Da longa reunião que tiveram os representantes dos governos brasileiro e argentino para discutir a liberação de produtos retidos na fronteira entre os dois países à espera da concessão de licença de importação, o resultado mais visível foi uma nova declaração de boas intenções. Os dois lados prometeram "agilizar" a liberação dos produtos que aguardam autorização para entrada nos respectivos países, mas nenhum deles se comprometeu a suspender as medidas que travam o comércio bilateral - e ferem as regras do Mercosul, bloco ao qual pertencem os dois países. As boas intenções, porém, não são equitativas, pois elas beneficiam muito mais a Argentina do que o Brasil.

, O Estado de S.Paulo

05 Junho 2011 | 00h00

Já houve outras reuniões como a realizada na quinta-feira, em Brasília, entre o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e a ministra argentina da Indústria, Débora Giorgi, para discutir as relações comerciais bilaterais. Essas relações estão abaladas desde que o governo de Cristina Kirchner começou a restringir a entrada de produtos brasileiros, por meio da exigência da licença prévia de importação, medida estranha às regras da união aduaneira em que, no papel, o Mercosul se converteu.

O governo brasileiro aceitou as restrições aplicadas pela Argentina a uma lista de 600 produtos, boa parte dos quais exportada pelo Brasil, e só reagiu depois que o governo argentino passou a descumprir o prazo-limite de 60 dias fixado pela OMC para a concessão da licença. Essa questão foi discutida em fevereiro, em Buenos Aires, por Pimentel e Giorgi, que, então, se comprometeu a cumprir os prazos da OMC. Não cumpriu.

Em resposta, o Brasil suspendeu a concessão de licença automática para a importação de automóveis de qualquer procedência. A medida afeta fortemente a economia argentina, pois o mercado brasileiro absorve quase 80% dos veículos exportados pela Argentina e mais da metade da produção de sua indústria automobilística. Foi para tentar reverter a decisão brasileira que o governo argentino solicitou a reunião realizada há dias em Brasília.

Os dois governos comprometeram-se a acelerar o processo de concessão de licenças de importação. No caso do Brasil, não será difícil fazer isso. Apenas um produto exportado pela Argentina - veículo automotor - está sujeito ao regime de licenças não automáticas e o sistema aduaneiro brasileiro tem condições de operar com rapidez na concessão das licenças, quando for o caso. Por isso, Pimentel disse que o governo brasileiro pode liberar a entrada de automóveis argentinos no prazo máximo de 15 dias.

A ministra Débora Giorgi, porém, não garantiu nem mesmo que a Argentina cumprirá o prazo da OMC. Disse apenas que fará todo o possível, no âmbito de sua pasta, para isso. Mas acrescentou que "existem outros organismos que não dependem diretamente do Ministério, que precisam de regulação sanitária ou de áreas técnicas", já antecipando argumentos com os quais poderá justificar novos descumprimentos do prazo.

Conhecida por suas críticas pesadas à entrada de produtos brasileiros no mercado argentino, Giorgi voltou a dizer que pretende reduzir as exportações brasileiras de calçados, têxteis (produtos de cama, mesa e banho), máquinas agrícolas, eletrodomésticos e outros. No caso dos calçados, chegou a insinuar que o Brasil tem servido de base para exportações da China, por meio de triangulações com as quais os fabricantes chineses burlam as restrições legais impostas pela Argentina. Quanto a máquinas agrícolas brasileiras - que, pelo acordo automotivo entre os dois países, têm livre entrada na Argentina -, Giorgi agora condiciona as importações ao compromisso dos fabricantes de investir em seu país.

Não bastassem todas essas vantagens para a Argentina, o ministro Fernando Pimentel admitiu a possibilidade de o BNDES financiar exportações de caminhões argentinos para o Brasil. Na discussão do comércio bilateral, o governo brasileiro parece bem intencionado demais, para satisfação do governo Kirchner.

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